Apelação / Remessa Necessária 0026177-69.2017.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA GOMES DE SA CABRAL

CPF

Autor

MARIA APARECIDA GOMES DE SA CABRAL

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RIVADAVIA NUNES DE ALENCAR BARROS NETO

OAB/PE 25410·CPF·Representa: Autor

RIVADAVIA NUNES DE ALENCAR BARROS NETO

OAB/PE 25410·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA GOMES DE SA CABRAL

CPF

Autor

MARIA APARECIDA GOMES DE SA CABRAL

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2026, 14:54

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 14:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

27/02/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 14:54

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação (outras)

09/12/2025, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:16

Publicado Intimação (Outros) em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2025, 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2025, 14:23

Expedição de intimação (outros).

01/12/2025, 14:23

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido

28/11/2025, 18:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2025, 22:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2025, 22:48

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

27/02/2026, 14:54

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 14:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

27/02/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 14:54

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 26/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•28/11/2025, 18:28

Despacho

•17/02/2025, 11:53

27/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação (outras)

09/12/2025, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:16

Publicado Intimação (Outros) em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2025, 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2025, 14:23

Expedição de intimação (outros).

01/12/2025, 14:23

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido

28/11/2025, 18:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2025, 22:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2025, 22:48

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 15:27

Conclusos para decisão

24/02/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2025, 16:56

Expedição de intimação (outros).

17/02/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 11:53

Conclusos para despacho

17/02/2025, 08:58

Juntada de Petição de manifestação (outras)

23/01/2025, 15:58

Juntada de Petição de manifestação (outras)

23/01/2025, 15:44

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 12:53

Conclusos para decisão

16/12/2024, 16:55

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

16/12/2024, 16:53

Expedição de intimação (outros).

11/12/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 15:54

Conclusos para decisão

02/12/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição (outras)

30/11/2024, 13:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:25

Expedição de intimação (outros).

14/11/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 14:04

Conclusos para despacho

07/11/2024, 08:53

Conclusos para decisão

06/11/2024, 13:10

Juntada de Petição de manifestação (outras)

05/11/2024, 22:57

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

21/10/2024, 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2024, 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2024, 12:49

Expedição de intimação (outros).

17/10/2024, 12:49

Expedição de intimação (outros).

17/10/2024, 12:49

Dados do processo retificados

17/10/2024, 12:46

Alterada a parte

17/10/2024, 12:46

Processo enviado para retificação de dados

17/10/2024, 12:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/10/2024, 12:37

Conclusos para despacho

16/10/2024, 14:49

Alterada a parte

16/10/2024, 14:44

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

16/10/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 14:40

Conclusos para despacho

16/10/2024, 14:19

Recebidos os autos

15/10/2024, 11:52

Recebidos os autos

15/10/2024, 11:49

Conclusos para admissibilidade recursal

15/10/2024, 11:49

Distribuído por sorteio

15/10/2024, 11:49

Despacho

•11/12/2024, 15:54

Despacho

•14/11/2024, 14:04

Decisão

•17/10/2024, 12:37

Despacho

•16/10/2024, 14:40

Despacho

•13/09/2024, 12:31

Despacho

•13/09/2024, 12:31

Outros Documentos

•23/07/2024, 13:53

Sentença (Outras)

•13/06/2024, 13:10

Despacho

•28/11/2023, 01:55

Despacho

•07/08/2023, 13:05

Despacho

•12/04/2023, 09:58

Despacho

•23/12/2022, 01:09

Despacho

•10/10/2022, 12:08

Todos os documentos(22)

Decisão\Acórdão

•28/11/2025, 18:28

Despacho

•17/02/2025, 11:53

Despacho

•11/12/2024, 15:54

Despacho

•14/11/2024, 14:04

Decisão

•17/10/2024, 12:37

Despacho

•16/10/2024, 14:40

Despacho

•13/09/2024, 12:31

Despacho

•13/09/2024, 12:31

Outros Documentos

•23/07/2024, 13:53

Sentença (Outras)

•13/06/2024, 13:10

Despacho

•28/11/2023, 01:55

Despacho

•07/08/2023, 13:05

Despacho

•12/04/2023, 09:58

Despacho

•23/12/2022, 01:09

Despacho

•10/10/2022, 12:08

Despacho

•08/02/2022, 00:29

Despacho

•08/09/2021, 11:22

Despacho

•12/11/2020, 23:05

Despacho

•11/06/2020, 15:12

Despacho

•25/01/2019, 13:45

Despacho

•08/01/2018, 11:16

Decisão

•30/11/2017, 13:07