Execução de Título Extrajudicial 0009225-94.2024.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0009225-94.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EGS COMERCIO ATACADISTA DE MADEIRAS LTDA EXECUTADO(A): CONDOMINIO EDMUNDO DE MOURA LEITE SENTENÇA DE EXTINÇÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1610 Processo nº 0009225-94.2024.8.17.8201 Vistos etc. Devidamente intimada, sob pena de extinção, deixou a parte exequente de manifestar interesse no prosseguimento do feito, informando nos autos o atual endereço da parte executada, para fins de citação, conforme certidão de id. 190331716, presumindo-se daí total desinteresse pela tutela jurisdicional. A propósito, estabelece a lei processual a possibilidade de extinção do processo sem julgamento de mérito quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa. De outro lado, é sabido que o processo não pode ficar parado, sem impulso da parte, presumindo-se daí desistência à tutela jurisdicional. Equivale, isso, ao desaparecimento do interesse, que é condição necessária para o regular exercício do direito de ação. Nesse sentido, o escólio do festejado HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, a partir do qual “A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional. Equivale ao desaparecimento do interesse, que é condição para o regular exercício do direito de ação” (‘Curso de Direito Processual Civil’, vol. I, Forense, pág. 308). Posto isso, nos termos do art. 485, IV, do CPC/2015, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem condenação nos ônus da sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95). P. R. I. Recife, 05 de dezembro de 2024. (Assinado Digitalmente) NICOLE DE FARIA NEVES JUÍZA DE DIREITO

06/12/2024, 00:00

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Transitado em Julgado em 05/02/2025

Decorrido prazo de EGS COMERCIO ATACADISTA DE MADEIRAS LTDA em 04/02/2025 23:59.

Publicado Sentença (Outras) em 21/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Processo Reativado

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Sentença (Outras) em 09/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

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