Apelação / Remessa Necessária 0007379-79.2003.8.17.0990 - TJPE | JusConsulta

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Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 200,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OLINDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUICIPAL DE OLINDA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE OLINDA

Terceiro

OLINDA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARIA DO CARMO ANDRADE SENA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLOVIS EDUARDO GOMES DE MORAIS

OAB/PE 28220·CPF·Representa: Réu

RUBEM DE SOUZA FERNANDES SILVA

OAB/PE 52017·Representa: Réu

ALEXSANDRA SERRA PIRES REBÊLO

OAB/PE 41601·CPF·Representa: Réu

GERALDO CARNEIRO BELIAN

OAB/PE 50683·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE OLINDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUICIPAL DE OLINDA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE OLINDA

Terceiro

OLINDA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARIA DO CARMO ANDRADE SENA

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ANDRADE SENA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLINDA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 15:16

Publicado Intimação (Outros) em 26/03/2026.

26/03/2026, 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2026, 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2026, 14:47

Juntada de Petição de manifestação (outras)

18/03/2026, 22:51

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP))

13/03/2026, 19:05

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 15:12

Publicado Intimação (Outros) em 24/02/2026.

24/02/2026, 15:12

Juntada de Petição de recurso extraordinário

24/02/2026, 09:27

Juntada de Petição de recurso especial

24/02/2026, 09:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/02/2026, 18:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/02/2026, 18:49

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ANDRADE SENA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLINDA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 15:16

Publicado Intimação (Outros) em 26/03/2026.

26/03/2026, 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Decisão\Acórdão

•19/02/2026, 17:10

Petição (Outras)

•16/12/2025, 14:58

24/03/2026, 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2026, 14:47

Juntada de Petição de manifestação (outras)

18/03/2026, 22:51

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP))

13/03/2026, 19:05

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 15:12

Publicado Intimação (Outros) em 24/02/2026.

24/02/2026, 15:12

Juntada de Petição de recurso extraordinário

24/02/2026, 09:27

Juntada de Petição de recurso especial

24/02/2026, 09:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/02/2026, 18:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/02/2026, 18:49

Expedição de intimação (outros).

20/02/2026, 18:48

Dados do processo retificados

20/02/2026, 18:47

Processo enviado para retificação de dados

20/02/2026, 18:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/02/2026, 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2026, 12:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLINDA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 11:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLINDA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 11:36

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2025, 14:58

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 07:37

Conclusos para decisão

04/12/2025, 10:08

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ANDRADE SENA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 26/11/2025.

26/11/2025, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 15:20

Publicado Intimação (Outros) em 24/11/2025.

25/11/2025, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2025, 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2025, 15:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/11/2025, 11:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2025, 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2025, 16:17

Expedição de intimação (outros).

19/11/2025, 16:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE OLINDA - CNPJ: 10.404.184/0001-09 (APELANTE) e não-provido

18/11/2025, 15:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/11/2025, 15:43

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 11:12

Conclusos para decisão

11/06/2025, 07:08

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

10/06/2025, 22:16

Expedição de intimação (outros).

09/06/2025, 15:50

Dados do processo retificados

09/06/2025, 15:50

Alterada a parte

09/06/2025, 15:49

Processo enviado para retificação de dados

09/06/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 14:58

Conclusos para despacho

06/06/2025, 08:02

Recebidos os autos

05/06/2025, 11:01

Conclusos para admissibilidade recursal

05/06/2025, 11:01

Distribuído por sorteio

05/06/2025, 11:01

Decisão\Acórdão

•18/11/2025, 15:20

Despacho

•09/06/2025, 14:58

Despacho

•14/03/2025, 10:52

Petição (Outras)

•24/07/2024, 13:17

Sentença (Outras)

•14/05/2024, 18:24