Apelação / Remessa Necessária 0066365-96.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.859.002,62

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

EDUARDO JOSE BARBOSA GONCALVES

CPF

Autor

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JOSE HAILTON ARRUDA DE ARAUJO

CPF

Autor

LUIZ RIBEIRO DA COSTA JUNIOR

CPF

Autor

ROGERIO APOLINARIO PORTELA

CPF

Autor

SEVERINO MELO DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSE ROMERO RODRIGUES LEITE JUNIOR

OAB/PE 18960·CPF·Representa: Autor

SERGIO HIGINO DIAS DOS SANTOS NETO

OAB/PE 14863·CPF·Representa: Autor

WAGNER TEIXEIRA DOS SANTOS

OAB/PE 15555·CPF·Representa: Autor

FABIANO DE CERQUEIRA LUNA

OAB/PE 58761·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

EDUARDO JOSE BARBOSA GONCALVES

CPF

Autor

JOSE HAILTON ARRUDA DE ARAUJO

CPF

Autor

LUIZ RIBEIRO DA COSTA JUNIOR

CPF

Autor

ROGERIO APOLINARIO PORTELA

CPF

Autor

SEVERINO MELO DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

FUNAPE

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE BARBOSA GONCALVES em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

28/03/2026, 15:48

Publicado Intimação (Outros) em 27/03/2026.

28/03/2026, 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2026, 13:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2026, 13:58

Expedição de intimação (outros).

25/03/2026, 13:58

Negado seguimento ao recurso

25/03/2026, 10:55

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 16:46

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 12:52

Conclusos para decisão

10/03/2026, 08:44

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

10/03/2026, 08:21

Expedição de intimação (outros).

09/03/2026, 15:16

Dados do processo retificados

09/03/2026, 15:16

Alterada a parte

09/03/2026, 15:16

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

09/03/2026, 15:15

Todas as movimentações(21)

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE BARBOSA GONCALVES em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

28/03/2026, 15:48

Publicado Intimação (Outros) em 27/03/2026.

28/03/2026, 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2026, 13:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•25/03/2026, 10:55

Despacho

•09/03/2026, 14:59

Reportar Problema

legal

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25/03/2026, 13:58

Expedição de intimação (outros).

25/03/2026, 13:58

Negado seguimento ao recurso

25/03/2026, 10:55

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 16:46

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 12:52

Conclusos para decisão

10/03/2026, 08:44

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

10/03/2026, 08:21

Expedição de intimação (outros).

09/03/2026, 15:16

Dados do processo retificados

09/03/2026, 15:16

Alterada a parte

09/03/2026, 15:16

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

09/03/2026, 15:15

Processo enviado para retificação de dados

09/03/2026, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 14:59

Conclusos para despacho

09/03/2026, 13:50

Recebidos os autos

09/03/2026, 12:32

Conclusos para admissibilidade recursal

09/03/2026, 12:32

Distribuído por sorteio

09/03/2026, 12:32

Sentença (Outras)

•13/11/2025, 10:42

Sentença (Outras)

•20/06/2025, 20:25

Despacho

•22/05/2024, 09:53

Despacho

•26/04/2024, 12:12

Despacho

•31/01/2024, 14:16

Decisão

•16/06/2023, 13:39

Outros Documentos

•15/06/2023, 09:54

Outros Documentos

•15/06/2023, 09:54