Cumprimento de sentença 0053896-62.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2016

Valor da Causa

R$ 13.262,71

Órgão julgador

Seção A da 22ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 22ª Vara Cível da Capital - Seção a 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Andréa Epaminondas Tenório de Brito (3ª CC)2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Desa. Andréa Epaminondas Tenório de Brito

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DIARIO DE PERNAMBUCO SA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

19/01/2026, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:04

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 12:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2025, 12:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 12:16

Outras Decisões

10/12/2025, 13:57

Conclusos para despacho

12/09/2025, 10:34

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

10/09/2025, 19:07

Juntada de Documento da Contadoria

10/09/2025, 19:07

Decorrido prazo de DIARIO DE PERNAMBUCO SA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 09:34

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

27/08/2025, 12:52

Todas as movimentações(176)

Decorrido prazo de DIARIO DE PERNAMBUCO SA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

19/01/2026, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:04

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•10/12/2025, 13:57

Despacho

•15/08/2025, 22:00

16/12/2025, 12:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2025, 12:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 12:16

Outras Decisões

10/12/2025, 13:57

Conclusos para despacho

12/09/2025, 10:34

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

10/09/2025, 19:07

Juntada de Documento da Contadoria

10/09/2025, 19:07

Decorrido prazo de DIARIO DE PERNAMBUCO SA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 09:34

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

27/08/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 12:51

Expedição de Alvará.

26/08/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição (outras)

25/08/2025, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 15:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/08/2025.

22/08/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 21:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2025, 21:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2025, 21:45

Determinado o arquivamento

15/08/2025, 22:00

Expedido alvará de levantamento

15/08/2025, 22:00

Conclusos para decisão

15/08/2025, 12:10

Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)

13/08/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição (outras)

04/08/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição (outras)

17/07/2025, 17:37

Juntada de Petição de petição (outras)

02/06/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição (outras)

30/05/2025, 17:13

Conclusos para despacho

20/05/2025, 20:28

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2025, 19:43

Juntada de Petição de diligência

08/05/2025, 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2025, 12:09

Decorrido prazo de DIARIO DE PERNAMBUCO SA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2025, 07:51

Expedição de mandado (outros).

25/02/2025, 17:58

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

25/02/2025, 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição (outras)

21/02/2025, 09:25

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2025, 09:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2025, 09:59

Decorrido prazo de DIARIO DE PERNAMBUCO SA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:02

Outras Decisões

06/02/2025, 09:47

Conclusos para decisão

05/02/2025, 09:53

Conclusos para despacho

04/02/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2025, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

24/01/2025, 00:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.

24/01/2025, 00:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/01/2025, 16:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/01/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 09:59

Conclusos para despacho

25/09/2024, 10:26

Decorrido prazo de CHARLES FILIPE BARBOSA em 02/09/2024 23:59.

17/09/2024, 06:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/08/2024.

14/09/2024, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

14/09/2024, 14:20

Conclusos para o Gabinete

19/08/2024, 10:16

Decorrido prazo de DIARIO DE PERNAMBUCO SA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

12/08/2024, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CHARLES FILIPE BARBOSA EXECUTADO(A): DIARIO DE PERNAMBUCO SA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 22ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0053896-62.2016.8.17.2001

09/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2024, 18:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2024, 18:51

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/07/2024.

06/08/2024, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

06/08/2024, 16:53

Outras Decisões

29/07/2024, 13:12

Conclusos para despacho

29/07/2024, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CHARLES FILIPE BARBOSA EXECUTADO(A): DIARIO DE PERNAMBUCO SA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 22ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 176069207, conforme seg Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção A da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0053896-62.2016.8.17.2001

19/07/2024, 00:00

Conclusos para o Gabinete

18/07/2024, 09:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2024, 09:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição (outras)

17/07/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 12:10

Conclusos para decisão

17/07/2024, 11:46

Conclusos para o Gabinete

10/07/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 13:33

Decorrido prazo de DIARIO DE PERNAMBUCO SA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 02:42

Decorrido prazo de CHARLES FILIPE BARBOSA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 02:42

Expedição de Ofício.

20/06/2024, 16:39

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/06/2024.

13/06/2024, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CHARLES FILIPE BARBOSA EXECUTADO(A): DIARIO DE PERNAMBUCO SA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 22ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 172433387, conforme seg Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção A da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0053896-62.2016.8.17.2001

12/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2024, 15:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2024, 15:08

Decorrido prazo de DIARIO DE PERNAMBUCO SA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:30

Outras Decisões

04/06/2024, 12:50

Conclusos para decisão

04/06/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado

23/05/2024, 00:18

Conclusos para o Gabinete

22/05/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição (outras)

18/05/2024, 19:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/05/2024, 15:04

Outras Decisões

08/05/2024, 13:54

Conclusos para decisão

07/05/2024, 11:41

Conclusos para o Gabinete

06/05/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2024, 18:40

Juntada de Petição de manifestação (outras)

24/04/2024, 19:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/04/2024, 02:36

Outras Decisões

10/04/2024, 21:16

Conclusos para decisão

10/04/2024, 11:21

Conclusos para o Gabinete

10/04/2024, 06:30

Juntada de Petição de petição (outras)

22/03/2024, 08:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/03/2024, 21:20

Outras Decisões

07/03/2024, 11:48

Conclusos para decisão

22/01/2024, 11:53

Conclusos para o Gabinete

22/01/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2024, 14:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/01/2024, 20:52

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

24/12/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

24/12/2023, 00:55

Conclusos para decisão

07/12/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 15:27

Decorrido prazo de DIARIO DE PERNAMBUCO SA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/08/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 08:53

Alterada a parte

30/08/2023, 08:48

Outras Decisões

15/08/2023, 11:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

15/08/2023, 09:35

Conclusos para decisão

15/08/2023, 09:35

Dados do processo retificados

15/08/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 09:28

Processo enviado para retificação de dados

15/08/2023, 09:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/08/2023, 15:54

Dados do processo retificados

10/08/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 15:52

Processo enviado para retificação de dados

10/08/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 15:35

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

10/08/2023, 15:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/08/2023, 09:34

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição simples de terceiro interessado

08/08/2023, 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/06/2018, 10:21

Juntada de Petição de contrarrazões

18/06/2018, 15:19

Juntada de Petição de petição

13/06/2018, 18:01

Expedição de intimação.

05/06/2018, 07:58

Juntada de Petição de apelação

04/06/2018, 15:48

Expedição de intimação.

10/05/2018, 09:11

Juntada de Petição de apelação

09/05/2018, 18:58

Expedição de intimação.

04/05/2018, 10:07

Julgado procedente o pedido

03/05/2018, 12:03

Conclusos para julgamento

05/09/2017, 07:50

Juntada de Petição de petição

04/09/2017, 14:04

Expedição de intimação.

29/08/2017, 08:04

Juntada de Petição de petição

28/08/2017, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2017, 12:08

Decorrido prazo de DIARIO DE PERNAMBUCO SA em 29/05/2017 23:59:59.

30/05/2017, 00:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2017, 21:09

Conclusos para despacho

06/04/2017, 12:31

Juntada de Petição de resposta

06/04/2017, 11:18

Expedição de intimação.

27/03/2017, 08:08

Juntada de Petição de contestação

24/03/2017, 18:10

Juntada de aviso de recebimento (ar)

16/03/2017, 08:15

Juntada de Petição de petição

09/03/2017, 19:21

Remetidos os Autos (devolução da CCMA) para Seção A da 22ª Vara Cível da Capital. (Origem:Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Capital - CCMA)

08/03/2017, 22:22

Juntada de Petição de petição

06/03/2017, 19:01

Remetidos os Autos (para a CCMA) para Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Capital - CCMA. (Origem:Seção A da 22ª Vara Cível da Capital)

02/03/2017, 08:11

Expedição de Certidão.

23/02/2017, 11:44

Juntada de Petição de petição

23/02/2017, 09:14

Expedição de citação.

22/02/2017, 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2017, 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/01/2017, 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/01/2017, 07:53

Expedição de intimação.

04/01/2017, 07:53

Expedição de citação.

04/01/2017, 07:53

Audiência conciliação designada para 07/03/2017 10:00 Seção A da 22ª Vara Cível da Capital.

04/01/2017, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

03/01/2017, 12:23

Conclusos para decisão

03/01/2017, 11:16

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/01/2017, 10:59

Conclusos para decisão

25/11/2016, 17:02

Distribuído por sorteio

25/11/2016, 17:02

Decisão

•06/02/2025, 09:47

Despacho

•18/12/2024, 09:59

Decisão

•29/07/2024, 13:12

Despacho

•17/07/2024, 12:10

Decisão

•04/06/2024, 12:50

Decisão

•08/05/2024, 13:54

Decisão

•10/04/2024, 21:16

Decisão

•07/03/2024, 11:48

Despacho

•09/01/2024, 11:03

Decisão

•15/08/2023, 11:16

Execução/Cumprimento de Sentença

•09/08/2023, 09:34

Decisão\Acórdão

•22/06/2023, 16:31

Despacho

•20/04/2023, 16:08

Todos os documentos(21)

Decisão

•10/12/2025, 13:57

Despacho

•15/08/2025, 22:00

Decisão

•06/02/2025, 09:47

Despacho

•18/12/2024, 09:59

Decisão

•29/07/2024, 13:12

Despacho

•17/07/2024, 12:10

Decisão

•04/06/2024, 12:50

Decisão

•08/05/2024, 13:54

Decisão

•10/04/2024, 21:16

Decisão

•07/03/2024, 11:48

Despacho

•09/01/2024, 11:03

Decisão

•15/08/2023, 11:16

Execução/Cumprimento de Sentença

•09/08/2023, 09:34

Decisão\Acórdão

•22/06/2023, 16:31

Despacho

•20/04/2023, 16:08

Decisão\Acórdão

•15/03/2023, 17:16

Sentença (Outras)

•03/05/2018, 12:03

Despacho

•23/08/2017, 12:08

Ata de Audiência (Outras)

•07/03/2017, 10:27

Decisão

•03/01/2017, 12:23

Decisão

•03/01/2017, 10:59