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MonitóriaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 375.299,49

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Monitória · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 4ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

COLMEIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

MUMICIPIO DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES-DEP.JURIDICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GU

Terceiro

Advogados / Representantes

CESAR ANDRE PEREIRA DA SILVA

OAB/PE 19825·CPF·Representa: Autor

JOSE LEANDRO DA SILVA PINTO

OAB/PE 49266·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

COLMEIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

MUMICIPIO DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES-DEP.JURIDICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GU

Terceiro

DEPARTAMENTO JURIDIDICO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES-DEPT. JURIDICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Reu

2 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:13

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

24/03/2026, 13:56

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 15:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/03/2026, 15:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/02/2026, 14:07

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

02/02/2026, 15:11

Realizado cálculo de custas

02/02/2026, 15:11

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

12/01/2026, 13:15

Juntada de Petição de decisão

17/12/2025, 12:32

Recebidos os autos

17/12/2025, 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/05/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 10:14

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

21/05/2025, 11:34

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/05/2025.

05/05/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

02/05/2025, 00:31

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:13

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

24/03/2026, 13:56

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 15:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/03/2026, 15:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•24/03/2026, 13:56

Decisão\Acórdão

•19/11/2025, 11:57

19/02/2026, 14:07

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

02/02/2026, 15:11

Realizado cálculo de custas

02/02/2026, 15:11

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

12/01/2026, 13:15

Juntada de Petição de decisão

17/12/2025, 12:32

Recebidos os autos

17/12/2025, 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/05/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 10:14

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

21/05/2025, 11:34

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/05/2025.

05/05/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

02/05/2025, 00:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2025, 21:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2025, 21:31

Decorrido prazo de COLMEIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 00:12

Juntada de Petição de apelação

14/02/2025, 09:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2025, 15:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2025, 15:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/02/2025, 15:19

Julgado procedente o pedido

13/02/2025, 12:02

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição (outras)

24/01/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/12/2024, 16:22

Alterada a parte

02/12/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 13:49

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 12:13

Conclusos para o Gabinete

16/08/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição (outras)

12/07/2024, 09:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/06/2024.

14/06/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA AV REPÚBLICA DO LÍBANO, 251, Sala 01, Torre C, PINA, RECIFE - PE - CEP: 51110-160 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0025597-97.2021.8.17.2810 AUTOR(A): COLMEIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA

13/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

12/06/2024, 19:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2024, 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2024, 11:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/06/2024, 11:13

Alterada a parte

12/06/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 11:22

Conclusos para despacho

26/02/2024, 18:24

Juntada de Petição de petição (outras)

16/02/2024, 13:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/12/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 08:53

Conclusos para despacho

22/08/2023, 14:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:53

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

07/08/2023, 11:56

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO DA SILVA PINTO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 02:12

Decorrido prazo de CESAR ANDRE PEREIRA DA SILVA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 02:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/07/2023, 10:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/07/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 12:43

Conclusos para despacho

12/04/2023, 12:21

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

03/04/2023, 15:51

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

27/03/2023, 11:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/03/2023, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 12:13

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

15/12/2022, 12:02

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

30/11/2022, 10:36

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

29/11/2022, 17:00

Conclusos para despacho

22/10/2022, 18:04

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

07/10/2022, 15:45

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 15:14

Expedição de intimação.

06/09/2022, 08:37

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 10:49

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 19:50

Conclusos para despacho

20/06/2022, 12:01

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 10:44

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 19:53

Juntada de Petição de contestação

27/04/2022, 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2022, 11:43

Juntada de Petição de diligência

23/03/2022, 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2022, 09:14

Expedição de mandado.

09/03/2022, 11:39

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

09/03/2022, 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2022, 11:39

Expedição de intimação.

09/03/2022, 11:38

Juntada de Petição de petição

28/02/2022, 16:08

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 07:45

Conclusos para despacho

17/01/2022, 21:25

Juntada de Petição de petição

28/12/2021, 21:53

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 09:40

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 16:51

Expedição de intimação.

30/10/2021, 22:17

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 10:23

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 12:38

Expedição de intimação.

30/08/2021, 16:01

Determinada Requisição de Informações

27/08/2021, 15:45

Conclusos para decisão

25/08/2021, 14:50

Distribuído por sorteio

25/08/2021, 14:50

Decisão

•11/06/2025, 12:10

Sentença (Outras)

•13/02/2025, 12:02

Despacho

•02/10/2024, 13:49

Despacho

•12/04/2024, 11:22

Despacho

•28/11/2023, 08:53

Despacho

•02/06/2023, 12:43

Despacho

•17/01/2023, 12:13

Despacho

•05/07/2022, 10:49

Despacho

•21/01/2022, 07:45

Despacho

•27/08/2021, 15:45