Apelação / Remessa Necessária 0005218-16.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2022

Valor da Causa

R$ 17.623,36

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (Processos Vinculados - 3ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

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CLINICA ARMINDO MOURA NETO LTDA

CNPJ

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DEBORA FERRAZ DE OLIVEIRA GASPAR CAPELEIRO

OAB/PE 35682·CPF·Representa: Réu

FILIPE SIVINI DE SIQUEIRA

OAB/PE 34062·CPF·Representa: Réu

HELENICE SIVINI DE SIQUEIRA

OAB/PE 11441·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de certidão (outras)

14/05/2026, 20:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/05/2026, 20:21

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:01

Conclusos para julgamento

20/04/2026, 10:43

Conclusos para decisão

07/04/2026, 07:45

Decorrido prazo de CLINICA ARMINDO MOURA NETO LTDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 06:44

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (3CDP) (Processos Vinculados)

26/03/2026, 19:48

Publicado Intimação (Outros) em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

25/03/2026, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2026, 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2026, 11:25

Decorrido prazo de CLINICA ARMINDO MOURA NETO LTDA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/03/2026, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:02

Todas as movimentações(53)

Juntada de Petição de certidão (outras)

14/05/2026, 20:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/05/2026, 20:21

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:01

Conclusos para julgamento

20/04/2026, 10:43

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão\Acórdão

•23/02/2026, 15:36

Despacho

•19/12/2025, 13:57

Reportar Problema

legal

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07/04/2026, 07:45

Decorrido prazo de CLINICA ARMINDO MOURA NETO LTDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 06:44

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (3CDP) (Processos Vinculados)

26/03/2026, 19:48

Publicado Intimação (Outros) em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

25/03/2026, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2026, 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2026, 11:25

Decorrido prazo de CLINICA ARMINDO MOURA NETO LTDA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/03/2026, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2026, 11:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2026, 11:02

Expedição de intimação (outros).

24/02/2026, 11:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/02/2026, 15:36

Juntada de Petição de certidão (outras)

23/02/2026, 10:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2026, 10:34

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 12:06

Conclusos para decisão

26/01/2026, 09:43

Juntada de Petição de contrarrazões

26/01/2026, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

22/01/2026, 15:15

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2026.

22/01/2026, 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/01/2026, 17:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/01/2026, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 13:57

Conclusos para despacho

19/12/2025, 13:56

Alterada a parte

25/03/2025, 13:50

Conclusos para decisão

27/02/2025, 14:07

Conclusos para o Gabinete

12/08/2024, 10:27

Decorrido prazo de CLINICA ARMINDO MOURA NETO LTDA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição (outras)

22/07/2024, 18:12

Publicado Intimação (Outros) em 19/07/2024.

19/07/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2024, 13:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2024, 13:41

Expedição de intimação (outros).

17/07/2024, 13:41

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO (APELANTE) e provido em parte

15/07/2024, 15:16

Juntada de Petição de certidão (outras)

15/07/2024, 13:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/07/2024, 13:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

29/07/2022, 14:55

Conclusos para o Gabinete

29/03/2022, 07:43

Juntada de Petição de manifestação ministerial

29/03/2022, 00:30

Expedição de intimação.

23/03/2022, 14:33

Dados do processo retificados

23/03/2022, 14:33

Processo enviado para retificação de dados

23/03/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 12:44

Recebidos os autos

22/12/2021, 22:07

Conclusos para o Gabinete

22/12/2021, 22:07

Distribuído por sorteio

22/12/2021, 22:07

Decisão\Acórdão

•15/07/2024, 15:16

Despacho

•23/03/2022, 12:44

Despacho

•28/08/2019, 15:58

Petição (Outras)

•31/10/2018, 17:09

Sentença (Outras)

•19/10/2018, 16:01

Despacho

•27/04/2018, 15:15

Despacho

•12/01/2017, 16:11

Despacho

•10/06/2016, 17:03

Decisão

•23/02/2016, 16:00