Apelação Cível 0003587-28.2020.8.17.2670 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.277,61

Órgão julgador

Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá 1° Grau · TJPE · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Des. Paulo Augusto De Freitas Oliveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

GRAVATA GABINETE PREFEITO

Terceiro

GENEVE IMOBILIARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JACYARA MEDEIROS DE SOUZA

OAB/PE 32357·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

02/04/2025, 11:34

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

02/04/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 11:32

Decorrido prazo de JACYARA MEDEIROS DE SOUZA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:19

Publicado Intimação (Outros) em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/01/2025, 08:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/01/2025, 08:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GRAVATA - CNPJ: 11.049.830/0001-20 (APELANTE) e provido

29/01/2025, 18:06

Juntada de Petição de certidão (outras)

29/01/2025, 11:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2025, 10:40

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 11:56

Conclusos para admissibilidade recursal

28/11/2024, 13:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/11/2024, 13:08

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva

02/04/2025, 11:34

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

02/04/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 11:32

Decorrido prazo de JACYARA MEDEIROS DE SOUZA em 25/02/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•29/01/2025, 18:06

Decisão

•27/11/2024, 18:50

26/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:19

Publicado Intimação (Outros) em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/01/2025, 08:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/01/2025, 08:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GRAVATA - CNPJ: 11.049.830/0001-20 (APELANTE) e provido

29/01/2025, 18:06

Juntada de Petição de certidão (outras)

29/01/2025, 11:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2025, 10:40

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 11:56

Conclusos para admissibilidade recursal

28/11/2024, 13:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/11/2024, 13:08

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2) vindo do(a) Gabinete do Des. Honório Gomes do Rego Filho (Processos Vinculados)

28/11/2024, 13:08

Declarada incompetência

27/11/2024, 18:50

Conclusos para decisão

27/11/2024, 16:04

Conclusos para admissibilidade recursal

27/11/2024, 10:34

Recebidos os autos

27/11/2024, 10:34

Processo Reativado

27/11/2024, 10:34

Juntada de Petição de despacho

27/11/2024, 10:34

Arquivado Definitivamente

28/03/2023, 17:12

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

28/03/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 17:11

Decorrido prazo de JACYARA MEDEIROS DE SOUZA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:21

Expedição de intimação.

27/01/2023, 11:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GRAVATA - CNPJ: 11.049.830/0001-20 (REPRESENTANTE) e provido

26/01/2023, 21:17

Recebidos os autos

25/01/2023, 07:39

Conclusos para o Gabinete

25/01/2023, 07:39

Distribuído por sorteio

25/01/2023, 07:39

Decisão

•26/11/2024, 10:54

Sentença (Outras)

•03/04/2024, 20:12

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 12:33

Despacho

•25/08/2023, 10:03

Decisão Monocrática Terminativa

•26/01/2023, 21:17

Despacho

•03/10/2022, 11:49

Sentença (Outras)

•01/10/2021, 10:44

Despacho

•17/03/2021, 08:57