Procedimento Comum Cível 0063812-76.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Seção A da 24ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Cível da Capital - Seção a 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 8ª Câmara Cível Especializada - 3º Gabinete

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

22/01/2026, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

22/01/2026, 20:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/01/2026, 17:19

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

22/01/2026, 17:18

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

16/01/2026, 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2026, 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2026, 11:33

Juntada de Petição de apelação

15/12/2025, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 16:32

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/11/2025.

28/11/2025, 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2025, 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2025, 16:51

Juntada de Petição de manifestação (outras)

19/11/2025, 16:31

Embargos de declaração acolhidos

19/11/2025, 12:05

Conclusos para decisão

18/11/2025, 12:23

Todas as movimentações(143)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

22/01/2026, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

22/01/2026, 20:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/01/2026, 17:19

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

22/01/2026, 17:18

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Documentos

Decisão

•19/11/2025, 12:05

Despacho

•28/10/2025, 16:20

16/01/2026, 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2026, 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2026, 11:33

Juntada de Petição de apelação

15/12/2025, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 16:32

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/11/2025.

28/11/2025, 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2025, 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2025, 16:51

Juntada de Petição de manifestação (outras)

19/11/2025, 16:31

Embargos de declaração acolhidos

19/11/2025, 12:05

Conclusos para decisão

18/11/2025, 12:23

Decorrido prazo de ROSALVO DO NASCIMENTO CORREIA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:26

Juntada de Petição de contrarrazões

12/11/2025, 16:04

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 02:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/11/2025.

06/11/2025, 02:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2025, 12:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2025, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 16:20

Conclusos para despacho

27/10/2025, 22:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/10/2025, 23:53

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/10/2025.

15/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 02:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2025, 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2025, 15:35

Julgado procedente o pedido

09/10/2025, 15:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/09/2025, 13:20

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 22:05

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 15:37

Conclusos para despacho

06/06/2025, 15:29

Juntada de Petição de manifestação (outras)

06/06/2025, 14:02

Decorrido prazo de ROSALVO DO NASCIMENTO CORREIA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:49

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/05/2025.

17/05/2025, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

17/05/2025, 07:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2025, 21:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2025, 21:40

Juntada de Petição de manifestação (outras)

29/04/2025, 07:25

Juntada de Petição de manifestação do perito

22/04/2025, 16:53

Juntada de Petição de manifestação do perito

22/04/2025, 16:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/04/2025, 15:24

Juntada de Petição de manifestação do perito

24/03/2025, 11:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/03/2025, 22:42

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 19:03

Juntada de Petição de petição (outras)

18/02/2025, 21:01

Conclusos para despacho

11/02/2025, 22:01

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 22:01

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2025, 15:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2025, 15:52

Juntada de Petição de manifestação do perito

04/12/2024, 12:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/11/2024, 01:24

Juntada de Petição de petição (outras)

12/11/2024, 15:32

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/10/2024.

31/10/2024, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

31/10/2024, 03:57

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:55

Alterada a parte

25/10/2024, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - partes Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 16ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 176016531, conforme segue transcrito abaixo: " [...] Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, arguirem impedimento ou suspeição do(a) perito(a), indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos." RECIFE, 23 de outubro de 2024. MANOEL PORFIRIO DE ARAUJO FILHO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 16ª Vara Cível da Capital Processo nº 0063812-76.2023.8.17.2001 AUTOR(A): ROSALVO DO NASCIMENTO CORREIA

24/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2024, 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2024, 16:11

Juntada de Petição de réplica

21/10/2024, 17:00

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:31

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 01:07

Juntada de Petição de contestação

01/10/2024, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 16ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 180923764, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Em que pese não tenha se pronunciado no primeiro momento em que atuou nos autos, entendo imprescindível colocar ordem no feito, a fim de assegurar o contraditório e a ampla defesa. Considerando que o comparecimento espontâneo supre a citação, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 16ª Vara Cível da Capital Processo nº 0063812-76.2023.8.17.2001 AUTOR(A): ROSALVO DO NASCIMENTO CORREIA intime-se o réu para apresentar a contestação no prazo legal e em seguida, o autor para replica. Após, prossiga a perícia já designada. Intimações necessárias. RECIFE, 2 de setembro de 2024. Juiz(a) de Direito " RECIFE, 9 de setembro de 2024. IRACY CABRAL DAS NEVES Diretoria Cível do 1º Grau

10/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2024, 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2024, 11:31

Expedição de citação (outros).

09/09/2024, 11:31

Outras Decisões

03/09/2024, 09:21

Conclusos para decisão

02/09/2024, 19:21

Conclusos para o Gabinete

21/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:26

Juntada de Petição de manifestação (outras)

12/08/2024, 22:50

Juntada de Petição de manifestação (outras)

12/08/2024, 15:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/07/2024.

10/08/2024, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

10/08/2024, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DECISÃO Considerando que: 1. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 16ª Vara Cível da Capital, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810318 Processo nº 0063812-76.2023.8.17.2001 AUTOR(A): ROSALVO DO NASCIMENTO CORREIA trata-se de procedimento eletivo; 2. que há divergência entre os médicos assistentes; Mostra-se necessária a prova pericial para a análise assertiva do processo. Assim, nomeio como perito(a

25/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2024, 08:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2024, 08:00

Nomeado perito

17/07/2024, 09:12

Conclusos para decisão

15/07/2024, 11:55

Conclusos para o Gabinete

11/07/2024, 21:02

Juntada de Petição de manifestação (outras)

19/06/2024, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 16ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 169855672, conforme Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção A da 16ª Vara Cível da Capital Processo nº 0063812-76.2023.8.17.2001 AUTOR(A): ROSALVO DO NASCIMENTO CORREIA

13/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2024, 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 14:17

Conclusos para despacho

08/05/2024, 14:23

Conclusos para o Gabinete

07/05/2024, 17:55

Decorrido prazo de LARISSA LINS DE SA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:25

Juntada de Petição de outros documentos

19/04/2024, 14:07

Juntada de Petição de outros documentos

19/04/2024, 14:06

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2024, 15:46

Juntada de Petição de manifestação (outras)

05/04/2024, 14:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/03/2024, 11:38

Outras Decisões

08/03/2024, 16:35

Conclusos para decisão

08/03/2024, 08:33

Conclusos para o Gabinete

02/02/2024, 08:11

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2024, 10:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/12/2023, 06:50

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 06:49

Alterada a parte

15/12/2023, 06:40

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 06:40

Outras Decisões

01/12/2023, 08:53

Conclusos para decisão

23/10/2023, 11:59

Conclusos para o Gabinete

20/10/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição (outras)

18/10/2023, 23:26

Juntada de Petição de petição (outras)

18/10/2023, 14:28

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 18:03

Juntada de Petição de petição (outras)

04/10/2023, 16:20

Expedição de intimação (outros).

27/09/2023, 09:45

Expedição de intimação (outros).

27/09/2023, 09:45

Outras Decisões

21/09/2023, 11:00

Conclusos para decisão

15/09/2023, 10:48

Juntada de Petição de elementos de prova\parecer\parecer (outros)

14/09/2023, 16:58

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

07/08/2023, 21:25

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 03:48

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

03/08/2023, 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2023, 12:30

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

29/07/2023, 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2023, 14:12

Expedição de mandado\mandado (outros).

28/07/2023, 12:09

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

28/07/2023, 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2023, 12:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/07/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 09:58

Conclusos para despacho

26/07/2023, 22:40

Juntada de Petição de ações processuais\documento de comprovação

06/07/2023, 15:54

Conclusos para o Gabinete

05/07/2023, 07:29

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

28/06/2023, 17:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/06/2023, 12:42

Determinada a emenda à inicial

12/06/2023, 08:43

Conclusos para decisão

07/06/2023, 17:41

Distribuído por sorteio

07/06/2023, 17:41

Sentença (Outras)

•09/10/2025, 15:25

Despacho

•24/02/2025, 19:03

Decisão

•03/09/2024, 09:21

Decisão

•17/07/2024, 09:12

Despacho

•05/06/2024, 14:17

Decisão

•08/03/2024, 16:35

Decisão

•01/12/2023, 08:53

Decisão

•21/09/2023, 11:00

Despacho

•27/07/2023, 09:58

Decisão

•12/06/2023, 08:43