Procedimento Comum Cível 0083360-29.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0083360-29.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA APELADO(A): BANCO DO BRASIL SA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração, conforme o art. 1.022 do CPC/2015, destinam-se a corrigir omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão judicial. 2. O recurso de embargos de declaração não é meio adequado para rediscussão de questões já decididas pelo acórdão embargado. 3. A inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada conduz à rejeição dos embargos de declaração. 4. Conforme entendimento do STJ, os embargos declaratórios não podem ser utilizados para expressar inconformismo com a decisão tomada, visando sua rediscussão. 5. Embargos de declaração rejeitados. Decisão embargada mantida. ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este recurso de Embargos de Declaração na Apelação nº 0083360-29.2019.8.17.2001, ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade de votos, em REJEITÁ-LOS, tudo em conformidade com os votos e notas taquigráficas anexas, que passam a fazer parte integrante deste julgado. Recife, data da certificação digital. Juiz Silvio Romero Beltrão Desembargador Substituto Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0083360-29.2019.8.17.2001

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA APELADO(A): BANCO DO BRASIL SA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração, conforme o art. 1.022 do CPC/2015, destinam-se a corrigir omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão judicial. 2. O recurso de embargos de declaração não é meio adequado para rediscussão de questões já decididas pelo acórdão embargado. 3. A inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada conduz à rejeição dos embargos de declaração. 4. Conforme entendimento do STJ, os embargos declaratórios não podem ser utilizados para expressar inconformismo com a decisão tomada, visando sua rediscussão. 5. Embargos de declaração rejeitados. Decisão embargada mantida. ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este recurso de Embargos de Declaração na Apelação nº 0083360-29.2019.8.17.2001, ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade de votos, em REJEITÁ-LOS, tudo em conformidade com os votos e notas taquigráficas anexas, que passam a fazer parte integrante deste julgado. Recife, data da certificação digital. Juiz Silvio Romero Beltrão Desembargador Substituto Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0083360-29.2019.8.17.2001

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA APELADO(A): BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Des. Relator, fica V. Sa. intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração ID 41177739, no prazo legal. Recife, 17 de setembro de 2024 Diretoria Cível do 2º Grau Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 4ª Câmara Cível - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930 APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº 0083360-29.2019.8.17.2001 Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC)

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA APELADO(A): BANCO DO BRASIL S/A EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. MULTA. 1. A ilegitimidade passiva, apesar de ser matéria de ordem pública, está sujeita à preclusão quando não arguida no momento oportuno. 2. O recurso de agravo interno deve impugnar especificamente os fundamentos da decisão recorrida, sob pena de inadmissibilidade. 3. Recurso manifestamente inadmissível e aplicação de multa de 5% sobre o valor da causa, conforme artigo 1.021, § 4º, do CPC/2015. 4. Recurso não conhecido. Multa aplicada. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0083360-29.2019.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos os autos do agravo interno nº 0083360-29.2019.8.17.2001, ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade de votos, em não conhecer o recurso, tudo nos termos dos votos e notas taquigráficas anexas, que passam a fazer parte integrante deste julgamento. Recife, data do julgamento constante em ata. Juiz Silvio Romero Beltrão Desembargador Substituto

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA APELADO(A): BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Verifica-se que a parte apelada interpôs agravo interno. (S23) Neste passo, Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) Processo nº 0083360-29.2019.8.17.2001 intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazões, em 15 (quinze) dias, nos moldes do art. 1.021, §2º, do CPC. Após, voltem-me os autos conclusos. Recife, data da certificação digital

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Carlos Alberto Pereira de Oliveira Apelado: Banco do Brasil S/A DECISÃO TERMINATIVA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) Processo nº 0013668-40.2019.8.17.2001 Trata-se de apelação interposta em face da sentença que acolheu a prescrição da pretensão autoral referente aos supostos danos materiais e morais relacionados a saques indevidos e falta de documentação detalhada de conta individualizada PASEP. A decisão reco

13/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/12/2020, 10:33

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

07/12/2020, 10:32

Juntada de Petição de contrarrazões

04/12/2020, 17:22

Expedição de intimação.

24/11/2020, 12:04

Decisão Interlocutória de Mérito

23/11/2020, 11:14

Conclusos para despacho

23/11/2020, 07:59

Juntada de Petição de apelação

13/10/2020, 00:16

Expedição de intimação.

30/09/2020, 09:45

Documentos

DECISÃO

•23/11/2020, 11:14

SENTENÇA

•25/09/2020, 16:44