Cumprimento de sentença 0020531-80.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2017

Valor da Causa

R$ 78.584,02

Órgão julgador

Seção A da 30ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 30ª Vara Cível da Capital - Seção a 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (Processos Vinculados - 4ª CC)2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 10:04

Juntada de certidão (outras)

17/03/2026, 10:04

Decorrido prazo de RAISA PROTA LINS BEZERRA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de RAPHAEL PONTES CLAUS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2026, 11:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2026, 11:18

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

05/02/2026, 11:27

Realizado cálculo de custas

05/02/2026, 11:27

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

27/01/2026, 07:25

Juntada de certidão (outras)

27/01/2026, 07:24

Decorrido prazo de RAPHAEL PONTES CLAUS em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de RAISA PROTA LINS BEZERRA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2025, 16:14

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 10:04

Juntada de certidão (outras)

17/03/2026, 10:04

Decorrido prazo de RAISA PROTA LINS BEZERRA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de RAPHAEL PONTES CLAUS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Documentos

Sentença (Outras)

•26/11/2025, 11:50

Sentença (Outras)

•26/11/2025, 11:50

11/02/2026, 00:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2026, 11:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2026, 11:18

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

05/02/2026, 11:27

Realizado cálculo de custas

05/02/2026, 11:27

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

27/01/2026, 07:25

Juntada de certidão (outras)

27/01/2026, 07:24

Decorrido prazo de RAPHAEL PONTES CLAUS em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de RAISA PROTA LINS BEZERRA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2025, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 15:06

Publicado Sentença (Outras) em 28/11/2025.

28/11/2025, 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2025, 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2025, 11:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/11/2025, 11:50

Decorrido prazo de RAPHAEL PONTES CLAUS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de RAISA PROTA LINS BEZERRA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:01

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 15:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/08/2025.

15/08/2025, 15:01

Juntada de Petição de contrarrazões

13/08/2025, 18:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2025, 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 15:15

Conclusos para despacho

06/08/2025, 10:56

Juntada de certidão (outras)

06/08/2025, 10:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/07/2025, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 15:03

Publicado Sentença (Outras) em 22/07/2025.

22/07/2025, 15:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2025, 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2025, 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2025, 16:03

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 14:00

Conclusos para decisão

19/06/2025, 13:04

Conclusos para despacho

26/03/2025, 07:04

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2025, 20:38

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

19/03/2025, 14:34

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/02/2025.

24/02/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

24/02/2025, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/02/2025, 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/02/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 14:41

Conclusos para despacho

12/11/2024, 07:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

12/11/2024, 07:33

Juntada de certidão (outras)

12/11/2024, 07:33

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

06/11/2024, 17:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/10/2024.

16/10/2024, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: NACIONAL EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS LTDA - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 30ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184930292, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO É dever do exequente instruir o requerimento de cumprimento de sentença com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (art. 524, CPC), não se prestando a Contadoria Judicial, que exerce exclusivo papel de auxiliar do Juízo, à realização de cálculos de interesse das partes. Desta feita, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 30ª Vara Cível da Capital Processo nº 0020531-80.2017.8.17.2001 AUTOR(A): RAISA PROTA LINS BEZERRA, RAPHAEL PONTES CLAUS indefiro o pedido de id. 179623483. Intime-se o demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o pedido de cumprimento de sentença, cumprindo os requisitos dos art. 524 da lei processual, sob pena de arquivamento. Ressalte-se, é dever do Cumpra-se. Recife, 10 de outubro de 2024. Emanuel Bonfim Carneiro Amaral Filho Juiz de Direito RECIFE, 14 de outubro de 2024. MAYARA SIMONI LAET DE ANDRADE Diretoria Cível do 1º Grau

15/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2024, 08:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2024, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 15:30

Conclusos para despacho

08/10/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição (outras)

21/08/2024, 11:09

Juntada de Petição de outros documentos

13/08/2024, 13:34

Decorrido prazo de NACIONAL EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS LTDA - ME em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 07:42

Processo Desarquivado

12/08/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: NACIONAL EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS LTDA - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 30ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 176784384, conforme segue transcrito abaixo: "Expedida a guia de pagamento, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 30ª Vara Cível da Capital Processo nº 0020531-80.2017.8.17.2001 AUTOR(A): RAISA PROTA LINS BEZERRA, RAPHAEL PONTES CLAUS intime-se o demandado para comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento da primeira parcela das custas, devendo, ainda, demonstrar mensalmente o pagamento das demais parcelas. Fica o demandado advertido de que o não pagamento de qualquer da parcela, implicará perda do direito ao parcelamento ora concedido e exigibilidade imediata da totalidade do crédito ainda não pago, com a incidência de multa de 20%, conforme art. 21, §4º, da da Lei Estadual nº 17.116/2021. Cumpridas as determinações acima, aguarde-se no arquivo provisório o prazo de pagamento. Ao final, comprovado o pagamento da integralidade das custas judiciais e, inexistindo outras pendências, certifique-se e arquive-se definitivamente os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, 24 de julho de 2024. Emanuel Bonfim Carneiro Amaral Filho Juiz de Direito " RECIFE, 1 de agosto de 2024. ANDRE DA SILVA CORDOVILE Diretoria Cível do 1º Grau

02/08/2024, 00:00

Arquivado Provisoramente

01/08/2024, 08:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2024, 08:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2024, 08:27

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

31/07/2024, 20:45

Juntada de certidão da contadoria

31/07/2024, 20:41

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

29/07/2024, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 11:54

Conclusos para despacho

11/06/2024, 09:55

Conclusos para o Gabinete

10/06/2024, 20:04

Juntada de Petição de petição (outras)

06/06/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/05/2024, 08:11

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

20/05/2024, 08:11

Juntada de certidão da contadoria

20/05/2024, 08:10

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

17/05/2024, 05:44

Juntada de Petição de petição (outras)

09/05/2024, 17:42

Recebidos os autos

09/05/2024, 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/05/2019, 09:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/04/2019, 20:21

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2019, 20:02

Expedição de intimação.

21/03/2019, 12:39

Juntada de Petição de apelação

15/03/2019, 19:10

Expedição de intimação.

07/02/2019, 12:16

Julgado procedente o pedido

17/01/2019, 12:19

Classe Processual #Não preenchido# alterada para #Não preenchido#

20/09/2018, 10:07

Conclusos para julgamento

13/06/2018, 10:44

Juntada de Petição de petição

07/06/2018, 20:58

Juntada de Petição de petição

07/06/2018, 20:57

Juntada de Petição de petição

06/06/2018, 12:04

Expedição de intimação.

04/05/2018, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2018, 18:09

Juntada de Petição de petição

30/10/2017, 15:20

Juntada de Petição de petição

30/10/2017, 15:20

Juntada de Petição de petição

30/10/2017, 15:19

Decorrido prazo de NACIONAL EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS LTDA - ME em 16/08/2017 23:59:59.

27/10/2017, 07:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2017, 12:21

Expedição de #Não preenchido#.

20/07/2017, 17:20

Conclusos para despacho

10/07/2017, 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2017, 13:09

Expedição de intimação.

10/07/2017, 13:09

Expedição de Mandado.

10/07/2017, 11:29

Juntada de Petição de petição

21/06/2017, 16:42

Expedição de intimação.

12/06/2017, 07:38

Dados do processo retificados

08/06/2017, 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/06/2017, 07:28

Processo enviado para retificação de dados

05/06/2017, 12:44

Juntada de Petição de petição

01/06/2017, 15:24

Expedição de #Não preenchido#.

31/05/2017, 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2017, 11:53

Expedição de intimação.

30/05/2017, 11:53

Expedição de Mandado.

30/05/2017, 11:46

Expedição de intimação.

30/05/2017, 11:18

Concedida a Antecipação de tutela

30/05/2017, 09:31

Juntada de Petição de petição

10/05/2017, 23:37

Conclusos para decisão

03/05/2017, 18:13

Distribuído por sorteio

03/05/2017, 18:13

Despacho

•07/08/2025, 15:15

Sentença (Outras)

•18/07/2025, 16:03

Sentença (Outras)

•18/07/2025, 16:03

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/03/2025, 14:34

Outros Documentos

•19/03/2025, 14:34

Outros Documentos

•19/03/2025, 14:34

Despacho

•20/02/2025, 14:41

Despacho

•20/02/2025, 14:41

Execução/Cumprimento de Sentença

•06/11/2024, 17:15

Despacho

•10/10/2024, 15:30

Despacho

•25/07/2024, 11:54

Decisão\Acórdão

•27/03/2024, 19:27

Decisão\Acórdão

•08/12/2023, 12:11

Todos os documentos(32)

Sentença (Outras)

•26/11/2025, 11:50

Sentença (Outras)

•26/11/2025, 11:50

Despacho

•07/08/2025, 15:15

Sentença (Outras)

•18/07/2025, 16:03

Sentença (Outras)

•18/07/2025, 16:03

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/03/2025, 14:34

Outros Documentos

•19/03/2025, 14:34

Outros Documentos

•19/03/2025, 14:34

Despacho

•20/02/2025, 14:41

Despacho

•20/02/2025, 14:41

Execução/Cumprimento de Sentença

•06/11/2024, 17:15

Despacho

•10/10/2024, 15:30

Despacho

•25/07/2024, 11:54

Decisão\Acórdão

•27/03/2024, 19:27

Decisão\Acórdão

•08/12/2023, 12:11

Despacho

•03/10/2023, 19:27

Despacho

•25/08/2021, 18:11

Decisão\Acórdão

•21/09/2020, 19:13

Sentença (Outras)

•17/01/2019, 12:19

Documento de Comprovação

•06/06/2018, 12:05

Sentença (Outras)

•06/06/2018, 12:05

Sentença (Outras)

•06/06/2018, 12:05

Sentença (Outras)

•06/06/2018, 12:04

Sentença (Outras)

•06/06/2018, 12:04

Sentença (Outras)

•06/06/2018, 12:04

Documento de Comprovação

•06/06/2018, 12:04

Documento de Comprovação

•06/06/2018, 12:04

Despacho

•03/05/2018, 18:09

Sentença (Outras)

•01/08/2017, 17:01

Documento de Comprovação

•01/08/2017, 17:01

Documento de Comprovação

•01/08/2017, 17:01

Decisão

•30/05/2017, 09:31