Procedimento Comum Cível 0168765-28.2022.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0168765-28.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Sônia Torres Catão Apelada: Caixa de Previdência dos Funcs do Banco do Brasil Origem: Seção B da 32ª Vara Cível da Capital Juiz Decisor: Andréa Duarte Gomes Relator: Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo DESPACHO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Luiz Gustavo (5ª CC) QUINTA CÂMARA CÍVEL Apelação Cível nº 0168765-28.2022.8.17.2001 Trata-se de recurso de Apelação interposto por Sônia Torres Catão em face de sentença da lavra do MM. Juízo de Direito da Seção B da 32ª Vara Cível da Capital, nos autos da Ação Ordinária movida em face de Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil. Em cotejo dos autos, verifica-se que, em suas contrarrazões, ID 43661892, o Apelado, preliminarmente, arguiu ausência de interesse de agir e litigância de má-fé. Pois bem. O Art. 10 do CPC prevê que o Juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. Diante disso, em observância aos princípios do contraditório e da cooperação e ao dever de audiência prévia e à proibição de decisão surpresa que deles decorrem (artigos 6º, 9º e 10 do CPC/2015), determino a intimação da parte apelante para que, em 15 dias, fale sobre as alegações deduzidas em contrarrazões (ID 43661892), de ausência de dialeticidade do recurso. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Recife, data da certificação digital. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo Desembargador Relator 11

29/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/11/2024, 12:49

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

14/11/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição (outras)

08/11/2024, 13:19

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

08/11/2024, 13:18

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

08/11/2024, 12:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/10/2024.

22/10/2024, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

22/10/2024, 18:21

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco. RECIFE, 17 de outubro de 2024. SILVANA MONTEIRO PEDROSA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 32ª Vara Cível da Capital Processo nº 0168765-28.2022.8.17.2001 AUTOR(A): SONIA TORRES CATAO

18/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2024, 20:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2024, 20:47

Juntada de Petição de apelação

11/10/2024, 15:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/09/2024.

27/09/2024, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 23:35

Documentos

TipoProcessoDocumento#384

•08/11/2024, 13:18

TipoProcessoDocumento#384

•08/11/2024, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 32ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 176875364, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO A Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil requer a realização de perícia contábil atuarial; por seu turno, a parte autora pugna pelo julgamento antecipado do pedido. Entretanto, o objeto da presente demanda, cinge-se, inicialmente, à verificação de tal direito à luz das normas, contrato e regulamento do plano de previdência relativos à matéria deduzida na lide. A autora pugna pela revisão de seu benefício de previdência complementar defendendo a impossibilidade de haver distinção no cálculo em relação aos homens e mulheres. Nesse sentido, esclareço que havendo procedência do pedido autoral, o respectivo cálculo contábil, poderá ser realizado por meio de perícia, a ser determinada na fase de liquidação da sentença, caso necessário. Não há qualquer necessidade para o deslinde dos pedidos formulados na exordial a realização de perícia atuarial. A questão em apreço é eminentemente de direito. Dessa feita, em respeito à celeridade processual, e sendo desnecessária a produção de prova à solução do litígio, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 32ª Vara Cível da Capital Processo nº 0168765-28.2022.8.17.2001 AUTOR(A): SONIA TORRES CATAO indefiro o produção de prova requerida, ante os termos do art. 355, I do CPC. Intime-se. Em sucessivo, anote-se o feito para julgamento. Recife, 25 de julho de 2024. Andréa Duarte Gomes Juíza de Direito" RECIFE, 1 de agosto de 2024. SILVANA MONTEIRO PEDROSA Diretoria Cível do 1º Grau

02/08/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 18/10/2024 23:59.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

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