Usucapião 0057743-91.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

Seção B da 19ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Usucapião · 19ª Vara Cível da Capital - Seção B

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2026, 14:17

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2026, 09:22

Juntada de Petição de diligência

13/04/2026, 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2026, 13:14

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 15:36

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado De Pernambuco em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:38

Decorrido prazo de CONFINANTE 02 em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:25

Juntada de Petição de outros documentos

12/03/2026, 11:58

Juntada de Petição de contestação

12/03/2026, 11:56

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 15:06

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 13:38

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 13:11

Decorrido prazo de CONFINANTES em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:47

Decorrido prazo de DIOGENES HERACLITO DA SILVA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:31

Todas as movimentações(155)

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2026, 14:17

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2026, 09:22

Juntada de Petição de diligência

13/04/2026, 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2026, 13:14

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 11:03

Despacho

•20/01/2026, 15:33

10/04/2026, 15:36

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado De Pernambuco em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:38

Decorrido prazo de CONFINANTE 02 em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:25

Juntada de Petição de outros documentos

12/03/2026, 11:58

Juntada de Petição de contestação

12/03/2026, 11:56

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 15:06

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 13:38

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 13:11

Decorrido prazo de CONFINANTES em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:47

Decorrido prazo de DIOGENES HERACLITO DA SILVA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:31

Decorrido prazo de LUANA DA SILVA GUEDES HERACLITO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:31

Juntada de Petição de contestação

27/02/2026, 12:24

Juntada de Petição de diligência

23/02/2026, 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2026, 17:24

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 11:47

Juntada de Petição de diligência

17/02/2026, 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2026, 10:43

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 10:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/02/2026.

11/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2026, 13:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2026, 13:41

Juntada de Petição de diligência

06/02/2026, 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2026, 13:41

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2026, 19:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/02/2026.

03/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 02:06

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2026, 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2026, 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2026, 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2026, 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2026, 11:35

Conclusos para despacho

30/01/2026, 10:54

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 10:53

Expedição de citação (outros).

30/01/2026, 10:50

Expedição de citação (outros).

30/01/2026, 10:50

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

30/01/2026, 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2026, 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2026, 10:42

Expedição de citação (outros).

30/01/2026, 10:37

Mandado enviado para a cemando: (Camaragibe - Varas Cemando)

30/01/2026, 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2026, 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2026, 10:11

Expedição de citação (outros).

30/01/2026, 10:05

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

30/01/2026, 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2026, 10:05

Alterada a parte

30/01/2026, 09:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/01/2026, 09:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/01/2026, 09:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/01/2026, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 15:33

Conclusos para despacho

16/01/2026, 18:40

Juntada de Petição de contestação

24/12/2025, 10:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/12/2025.

19/12/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 03:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2025, 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2025, 16:11

Decorrido prazo de MOISES DE LIMA MATOSO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:25

Decorrido prazo de DANIEL DE LIMA MATOSO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:25

Decorrido prazo de TERCEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS, e EVENTUAIS INTERESSADOS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:25

Decorrido prazo de DANIEL DE LIMA MATOSO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:03

Decorrido prazo de MOISES DE LIMA MATOSO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:03

Decorrido prazo de TERCEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS, e EVENTUAIS INTERESSADOS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:03

Juntada de Petição de petição (outras)

27/10/2025, 14:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/10/2025.

13/10/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2025, 22:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2025, 22:37

Juntada de Petição de certidão (outras)

09/10/2025, 22:31

Decorrido prazo de DIOGENES HERACLITO DA SILVA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:54

Decorrido prazo de LUANA DA SILVA GUEDES HERACLITO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:54

Publicado Edital/Edital (Outros) em 08/10/2025.

08/10/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 03:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2025, 18:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2025, 18:45

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/10/2025.

01/10/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 02:55

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/09/2025, 09:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/09/2025, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 08:53

Conclusos para despacho

22/09/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2025, 18:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/08/2025.

29/08/2025, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 04:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2025, 13:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 13:21

Juntada de Petição de certidão (outras)

26/08/2025, 07:00

Expedição de citação (outros).

14/08/2025, 17:33

Expedição de citação (outros).

14/08/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição (outras)

08/08/2025, 08:30

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/07/2025.

21/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 01:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2025, 19:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 18:06

Juntada de Petição de petição (outras)

03/06/2025, 00:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/05/2025.

18/05/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

18/05/2025, 01:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2025, 20:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2025, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 11:22

Conclusos para despacho

29/04/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição (outras)

25/04/2025, 16:33

Juntada de Petição de diligência

07/04/2025, 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/04/2025, 09:48

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/04/2025.

04/04/2025, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 10:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/04/2025, 19:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/04/2025, 19:26

Juntada de Petição de certidão (outras)

27/03/2025, 07:38

Expedição de citação (outros).

24/02/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2025, 11:45

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/02/2025.

11/02/2025, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2025, 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/02/2025, 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/02/2025, 11:20

Expedição de citação (outros).

07/02/2025, 11:17

Mandado enviado para a cemando: (Camaragibe - Varas Cemando)

07/02/2025, 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 10:58

Conclusos para despacho

14/10/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2024, 23:50

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDO: MOISES DE LIMA MATOSO, DANIEL DE LIMA MATOSO CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins de direito, que retifiquei o valor da causa para R$ 120.000,00. O certificado é verdade, dou fé. RECIFE, 1 de outubro de 2024. SILVANA MONTEIRO PEDROSA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0057743-91.2024.8.17.2001 AUTOR(A): DIOGENES HERACLITO DA SILVA, LUANA DA SILVA GUEDES HERACLITO ESPÓLIO -

02/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2024, 12:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição (outras)

24/09/2024, 22:25

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/09/2024.

11/09/2024, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

11/09/2024, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERIDO: MOISES DE LIMA MATOSO, DANIEL DE LIMA MATOSO DESPACHO Imprescindível que o autor esclareça os seguintes pontos: 1 indicou o valor da causa, após instado a corrigir, em quarenta mil reais, enquanto que já em 2016 pagaram muito mais no imóvel. Logo, a fim de não ser extinto o processo sem exame do mérito, novamente Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 19ª Vara Cível da Capital, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:( ) Processo nº 0057743-91.2024.8.17.2001 AUTOR(A): DIOGENES HERACLITO DA SILVA, LUANA DA SILVA GUEDES HERACLITO ESPÓLIO - intime-se o autor para indicar o valor correto da causa e complementar as custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção 2 O autor informa que não há inventário de Maria Matoso. Logo, deve incluir no pólo passivo TODOS os herdeiros da citada senhora. Assim, no mesmo prazo acima, intime-se para a devida emenda. RECIFE, 17 de julho de 2024 Juiz(a) de Direito

05/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 07:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 08:17

Conclusos para decisão

15/07/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2024, 21:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/06/2024.

14/06/2024, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDO: MOISES DE LIMA MATOSO, DANIEL DE LIMA MATOSO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 19ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada( Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0057743-91.2024.8.17.2001 AUTOR(A): DIOGENES HERACLITO DA SILVA, LUANA DA SILVA GUEDES HERACLITO ESPÓLIO -

13/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2024, 20:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2024, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 11:21

Distribuído por sorteio

29/05/2024, 22:33

Conclusos para decisão

29/05/2024, 22:33

Despacho

•23/09/2025, 08:53

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 13:21

Despacho

•05/05/2025, 11:22

Despacho

•30/01/2025, 10:58

Despacho

•17/07/2024, 08:17

Decisão

•05/06/2024, 11:21