Usucapião 0042640-44.2024.8.17.2001 - TJPE

Usucapião 0042640-44.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO RÉU: CONSTRUTORA JORGE MARTINS LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 21ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 177907285, conforme segue transcrito abaixo: "Trata-se de ação de usucapião ajuizada por Cristina Maria da Silva em face de Construtora Jorge Martins Ltda., na qual pretende a parte autora a declaração de aquisição prescritiva de imóvel. Foram intimadas as Fazendas Públicas Municipal, Estadual e Federal, para manifestação sobre eventual interesse na presente demanda, visto que o imóvel objeto do litígio pode integrar o patrimônio público. A Fazenda Estadual informou não ter interesse no feito (id. 177068742), ao passo que a Municipal e Federal requerem dilação do prazo para manifestação, fundamentando suas petições na necessidade de tempo adicional para obtenção de informações junto aos órgãos competentes, a fim de verificar a situação fática do imóvel usucapiendo. A Fazenda Pública Municipal solicitou a dilação do prazo por 60 (sessenta) dias, enquanto a União Federal requisitou 45 (quarenta e cinco) dias adicionais para manifestação, em virtude da complexidade das averiguações necessárias para confirmação do interesse público. Diante dos argumentos apresentados, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 21ª Vara Cível da Capital Processo nº 0042640-44.2024.8.17.2001 AUTOR(A): CRISTINA MARIA DA SILVA DEFIRO o pedido de dilação de prazo, estabelecendo um prazo comum de 60 (sessenta) dias, contados a partir da intimação deste despacho, para que as Fazendas Públicas Municipal e Federal possam realizar as devidas verificações e manifestar-se nos autos. Consta dos autos a informação de que a citação da parte ré restou frustrada (id. 176204607) inviabilizando o prosseguimento regular do feito. Assim, determino a realização das seguintes diligências para a localização do endereço atualizado da Construtora Jorge Martins Ltda junto ao INFOJUD e SISBAJUD para identificação de endereços associados ao réu, possibilitando eventual citação por oficial de justiça. As diligências supracitadas deverão ser realizadas com urgência, visando garantir a celeridade e eficiência processual, evitando-se dilações indevidas. Importante o registro, ainda que já o tenha feito e corrigido em despacho anterior, quanto a não haver necessidade de citar os confinantes, visto cuidar-se de condomínio edilício~- artigo 246, § 3 ], do CPC. Cumpra-se com as devidas intimações e comunicações necessárias. Recife/PE, 05 de agosto de 2024. Nehemias de Moura Tenório Juiz de Direito" RECIFE, 9 de agosto de 2024. RIANNE LARRAINE DA SILVA TORRES Diretoria Cível do 1º Grau

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: CONSTRUTORA JORGE MARTINS LTDA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da Seção A da 21ª Vara Cível da Capital, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER a RÉU: CONSTRUTORA JORGE MARTINS LTDA, CNPJ: 10.814.507/0001-32, TERCEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS, e EVENTUAIS INTERESSADOS, a(o)(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800, tramita a ação de USUCAPIÃO (49), Processo Judicial Eletrônico - PJe 0042640-44.2024.8.17.2001, proposta por AUTOR(A): CRISTINA MARIA DA SILVA. Assim, fica(m) a(o)(s) ré(u)(s) e demais interessados CITADA(O)(S) para, querendo, contestar a ação supracitada no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso deste edital. Advertência: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a)(s) autor(a)(es) na petição inicial, com a nomeação de curador especial (art. 344, c/c art. 257, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Observação: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam. A tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado. Objeto da ação: sala comercial, identificada como nº 1103, localizada na Avenida Conde da Boa Vista, nº 514, Edifício Pasteur, Boa Vista, Recife/PE, CEP: 50.060-004, com as seguintes características: Área total: 27,23m² Recepção: 9,60m² WC: 1,60m² Sala de entrevista: 4,16m² Sala de atendimento: 10,20m² Corredor: 1,67m². E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, Maria Ines Noronha da Silva, o digitei e submeti à conferência e assinatura(s). RECIFE, 24 de julho de 2024. Juiz(a) de Direito (Assinado eletronicamente) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Edital/Edital (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção A da 21ª Vara Cível da Capital Processo nº 0042640-44.2024.8.17.2001 AUTOR(A): CRISTINA MARIA DA SILVA; Advogados: Helder Barbosa de Oliveira Filho - OAB PE29445; EVERTON RICARDO LIMA DA SILVA - OAB PE52762

05/08/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

Juntada de Documento da Contadoria

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CRISTINA MARIA DA SILVA em 25/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

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