Procedimento Comum Cível 0050441-55.2017.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0050441-55.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 16:09

Juntada de Petição de despacho

26/09/2024, 12:41

Recebidos os autos

26/09/2024, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: MARIA ELIZA DA MOTA REINAUX PAES BARRETO EMBARGADO: MUNICÍPUIO DO RECIFE RELATOR: DES. EDUARDO GUILLIOD MARANHÃO EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA APRECIADA PELO TRIBUNAL. ERRO MATERIAL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. DECISÃO UNÂNIME. 1. Os embargos estão sendo manuseados com o nítido propósito de discutir novamente a lide. Além disso, a omissão apontada pela apelante não é suficiente para descaracterizar a má – fé, quando da acumulação indevida de três cargos públicos (um na esfera estadual e dois na municipal). 2. Constatado erro material no acórdão, este deve ser retificado para constar os honorários sucumbenciais em 10 % (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, ao invés de 15%. 3. Recurso provido em parte. Decisão Unânime. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Eduardo Guilliod Maranhão (Processos Vinculados - 3ª CDP), S/N, Tribunal de Justiça, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO N. 0050441-55.2017.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes aclaratórios, acordam os desembargadores integrantes da Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade de votos, em conceder parcial provimento ao recurso, tudo de conformidade com a ementa, o relatório e o voto, que passam a integrar este aresto. Recife, data da certificação digital. Des. Eduardo Guilliod Maranhão Relator E11

05/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/07/2022, 05:40

Juntada de Petição de manifestação ministerial

21/06/2022, 10:48

Juntada de Petição de contrarrazões

30/05/2022, 15:21

Expedição de intimação.

05/05/2022, 16:05

Juntada de Petição de recurso adesivo

29/04/2022, 00:15

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2022, 23:50

Expedição de intimação.

07/03/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 17:14

Conclusos para despacho

16/02/2022, 13:46

Juntada de Petição de apelação

10/02/2022, 11:27

Documentos

ACÓRDÃO

•02/08/2024, 12:08

DECISÃO

•27/03/2024, 20:23

—

Partes do Processo(25)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de manifestação ministerial

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de recurso adesivo

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de apelação

Todas as movimentações(56)