Apelação Cível 0050441-55.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 57.100,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Eduardo Guilliod Maranhão (Processos Vinculados - 3ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

MARIA ELIZA DA MOTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

Advogados / Representantes

CHRISTIANA LEMOS TURZA FERREIRA

OAB/PE 25183·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANA LEMOS TURZA FERREIRA

OAB/PE 25183·CPF·Representa: Réu

MARILIA DE SOUSA FIGUEIROA

OAB/PE 42640·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

MARIA ELIZA DA MOTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

RECIFE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARIA ELIZA DA MOTA

CPF

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo (3CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Baixa Definitiva

26/09/2024, 12:41

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

26/09/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 12:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARIA ELIZA DA MOTA REINAUX PAES BARRETO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 06/08/2024.

06/08/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2024, 12:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2024, 12:29

Expedição de intimação (outros).

02/08/2024, 12:29

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

02/08/2024, 12:08

Juntada de Petição de certidão (outras)

02/08/2024, 11:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/08/2024, 11:05

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo (3CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Baixa Definitiva

26/09/2024, 12:41

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

26/09/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão\Acórdão

•02/08/2024, 12:08

Decisão

•27/03/2024, 20:23

26/09/2024, 12:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARIA ELIZA DA MOTA REINAUX PAES BARRETO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 06/08/2024.

06/08/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2024, 12:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2024, 12:29

Expedição de intimação (outros).

02/08/2024, 12:29

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

02/08/2024, 12:08

Juntada de Petição de certidão (outras)

02/08/2024, 11:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/08/2024, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:05

Conclusos para o Gabinete

01/04/2024, 08:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/04/2024, 08:36

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Eduardo Guilliod Maranhão (Processos Vinculados - 3ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo

01/04/2024, 08:36

Determinação de redistribuição por prevenção

27/03/2024, 20:23

Conclusos para o Gabinete

28/02/2024, 13:09

Juntada de Petição de contrarrazões

28/02/2024, 13:05

Expedição de intimação (outros).

20/02/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 11:53

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

20/02/2024, 11:50

Expedição de intimação (outros).

20/02/2024, 11:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/02/2024, 08:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

02/02/2024, 14:15

Expedição de intimação (outros).

31/01/2024, 15:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DO RECIFE - CNPJ: 10.565.000/0001-92 (APELANTE) e provido

30/01/2024, 16:20

Conhecido o recurso de MARIA ELIZA DA MOTA REINAUX PAES BARRETO - CPF: 342.738.594-91 (APELANTE) e não-provido

30/01/2024, 16:20

Juntada de Petição de certidão (outras)

26/01/2024, 15:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/01/2024, 15:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/12/2023, 15:11

Conclusos para o Gabinete

14/12/2022, 16:44

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

13/12/2022, 17:23

Expedição de intimação.

30/11/2022, 17:16

Dados do processo retificados

30/11/2022, 17:15

Processo enviado para retificação de dados

30/11/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 15:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

04/10/2022, 15:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

29/07/2022, 15:14

Recebidos os autos

14/07/2022, 05:40

Conclusos para o Gabinete

14/07/2022, 05:40

Distribuído por sorteio

14/07/2022, 05:31

Decisão\Acórdão

•30/01/2024, 16:20

Despacho

•30/11/2022, 15:07

Despacho

•17/02/2022, 17:14

Sentença (Outras)

•21/12/2021, 21:05

Despacho

•29/04/2020, 15:04

Despacho

•17/04/2019, 15:19

Despacho

•22/02/2019, 15:38

Despacho

•11/03/2018, 00:33

Despacho

•06/10/2017, 13:12