Apelação / Remessa Necessária 0008322-87.2023.8.17.2480 - TJPE | JusConsulta

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—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 220.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Ação Civil Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru 1° Grau · TJPE · Ação Civil Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Paulo Augusto De Freitas Oliveira

Partes do Processo

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARU

CNPJ

Autor

FUNDACAO DE CULTURA DE CARUARU

CNPJ

Autor

FESTA CHEIA PRODUCOES E PROPAGANDAS LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARU

Terceiro

AUTORIDADE COATORA: JOSE QUEIROZ DE LIMA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTUR ABATH LANDIM

OAB/PE 47526·CPF·Representa: Autor

JOAO VIANEY VERAS FILHO

OAB/PE 30346·CPF·Representa: Autor

ALDEM JOHNSTON BARBOSA ARAÚJO

OAB/PE 21656·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARU

CNPJ

Autor

FUNDACAO DE CULTURA DE CARUARU

CNPJ

Autor

FESTA CHEIA PRODUCOES E PROPAGANDAS LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARU

Terceiro

AUTORIDADE COATORA: JOSE QUEIROZ DE LIMA

Terceiro

CARUARU GABINETE PREFEITO

Terceiro

17 PROMOTORIA DA CIDADANIA DO CONSUMIDOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Terceiro

MPE

Terceiro

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

2 PROMOTOR DE JUSTICA DE CIDADANIA DE CARUARU

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

25/04/2025, 10:33

Baixa Definitiva

25/04/2025, 10:33

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 10:32

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de JOAO VIANEY VERAS FILHO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:16

Decorrido prazo de FESTA CHEIA PRODUCOES E PROPAGANDAS LTDA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:16

Decorrido prazo de ALDEM JOHNSTON BARBOSA ARAUJO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2025, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

13/03/2025, 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 10/03/2025.

13/03/2025, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/02/2025, 10:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/02/2025, 10:16

Expedição de intimação (outros).

27/02/2025, 10:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/02/2025, 21:34

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

25/04/2025, 10:33

Baixa Definitiva

25/04/2025, 10:33

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 10:32

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 24/04/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•26/02/2025, 21:34

Despacho

•11/12/2024, 20:33

25/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de JOAO VIANEY VERAS FILHO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:16

Decorrido prazo de FESTA CHEIA PRODUCOES E PROPAGANDAS LTDA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:16

Decorrido prazo de ALDEM JOHNSTON BARBOSA ARAUJO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2025, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

13/03/2025, 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 10/03/2025.

13/03/2025, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/02/2025, 10:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/02/2025, 10:16

Expedição de intimação (outros).

27/02/2025, 10:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/02/2025, 21:34

Juntada de Petição de certidão (outras)

26/02/2025, 13:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2025, 12:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/02/2025, 12:04

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 11:54

Conclusos para despacho

07/02/2025, 07:25

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2025, 23:12

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

23/01/2025, 15:53

Decorrido prazo de JOAO VIANEY VERAS FILHO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:12

Expedição de intimação (outros).

12/12/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 20:33

Conclusos para despacho

09/12/2024, 12:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/12/2024, 17:28

Publicado Intimação (Outros) em 02/12/2024.

02/12/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 00:11

Expedição de intimação (outros).

28/11/2024, 09:04

Dados do processo retificados

28/11/2024, 09:03

Alterada a parte

28/11/2024, 09:03

Processo enviado para retificação de dados

28/11/2024, 09:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2024, 09:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2024, 09:02

Conhecido o recurso de FESTA CHEIA PRODUCOES E PROPAGANDAS LTDA - CNPJ: 06.179.652/0001-11 (APELANTE), FUNDACAO DE CULTURA DE CARUARU - CNPJ: 11.474.400/0001-55 (APELANTE) e PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARU - CNPJ: 10.091.536/0001-13 (APELANTE) e não-provido

27/11/2024, 18:52

Juntada de Petição de certidão (outras)

27/11/2024, 17:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 12:20

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 09:14

Conclusos para despacho

25/10/2024, 11:03

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

24/10/2024, 21:11

Juntada de Petição de manifestação (outras)

24/10/2024, 17:11

Expedição de intimação (outros).

02/09/2024, 13:46

Alterada a parte

02/09/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 15:40

Conclusos para o Gabinete

28/08/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição (outras)

27/08/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 17:34

Recebidos os autos

22/08/2024, 11:41

Distribuído por sorteio

22/08/2024, 11:41

Conclusos para o Gabinete

22/08/2024, 11:41

Decisão\Acórdão

•27/11/2024, 18:52

Despacho

•29/08/2024, 15:40

Despacho

•26/08/2024, 17:34

Despacho

•08/08/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 08:42

Decisão\Acórdão

•10/04/2024, 09:14

Sentença (Outras)

•03/01/2024, 13:42

Despacho

•16/11/2023, 18:38

Despacho

•08/11/2023, 17:15

Decisão

•30/10/2023, 18:40

Despacho

•19/10/2023, 19:35

Despacho

•10/10/2023, 11:46

Decisão

•27/09/2023, 11:24

Todos os documentos(25)

Decisão\Acórdão

•26/02/2025, 21:34

Despacho

•11/12/2024, 20:33

Decisão\Acórdão

•27/11/2024, 18:52

Despacho

•29/08/2024, 15:40

Despacho

•26/08/2024, 17:34

Despacho

•08/08/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 08:42

Decisão\Acórdão

•10/04/2024, 09:14

Sentença (Outras)

•03/01/2024, 13:42

Despacho

•16/11/2023, 18:38

Despacho

•08/11/2023, 17:15

Decisão

•30/10/2023, 18:40

Despacho

•19/10/2023, 19:35

Despacho

•10/10/2023, 11:46

Decisão

•27/09/2023, 11:24

Despacho

•20/09/2023, 13:28

Despacho

•11/09/2023, 17:48

Despacho

•29/08/2023, 17:56

Despacho

•04/07/2023, 09:30

Decisão

•21/06/2023, 09:37

Despacho

•14/06/2023, 13:09

Decisão

•14/06/2023, 10:50

Decisão

•08/06/2023, 19:51

Decisão

•31/05/2023, 18:58

Despacho

•29/05/2023, 14:58