Cumprimento de sentença 0025211-45.2016.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0025211-45.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO DIAS DE BRITO NETO, ELIAS GOMES DA SILVA, CARMELITA FRANCISCA DOS SANTOS SILVA, PAULIRAN LEITE SANTOS EXECUTADO(A): REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICENCIA EM PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 33ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 177173610, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 33ª Vara Cível da Capital Processo nº 0025211-45.2016.8.17.2001 Vistos, etc... REAL HOSPITAL PORTUGUÊS DE BENEFICÊNCIA EM PERNAMBUCO, qualificado nos autos por intermédio de advogado regularmente habilitado, ajuizou a presente AÇÃO MONITÓRIA em desfavor de ELIAS GOMES DA SILVA e JOÃO DIAS DE BRITO NETO, igualmente qualificados. Comprovado nos autos o óbito do requerido ELIAS GOMES DA SILVA, o ora executado REAL HOSPITAL PORTUGUÊS DE BENEFICÊNCIA EM PERNAMBUCO, indicou como a herdeira necessária a Sra. Carmelita Francisca dos Santos Silva, requerendo a sua citação para integrar o polo passivo da ação. Devidamente citada, a Sra. Carmelita Francisca dos Santos Silva em suas razões de embargos alegou não ser parte legítima para figurar na demanda haja vista não ter sido a responsável por nenhuma assinatura de contrato, não haver autorizando a internação do falecido o Sr. ELIAS, além de não ter recebido nenhum quinhão a título de herança, arguindo preliminar de ilegitimidade passiva. Por Sentença, foram acolhidos os embargos apresentados pela Sra. Carmelita Francisca dos Santos, reconhecendo sua ilegitimidade passiva e extinguindo o processo em sem resolução de mérito, nos termos do Art. 485, VI, do CPC, sendo o REAL HOSPITAL PORTUGUÊS DE BENEFICÊNCIA EM PERNAMBUCO condenado ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da sucumbência, em favor do advogado da Sra. Carmelita Francisca dos Santos, os quais foram fixados em 10% do valor da causa. Certificado o trânsito em julgado da Sentença, o patrono da a Sra. Carmelita Francisca dos Santos, requereu a intimação do REAL HOSPITAL PORTUGUÊS DE BENEFICÊNCIA EM PERNAMBUCO para realizar o pagamento voluntário dos seus honorários advocatícios. Determinada a intimação do executado, as partes vieram informar a composição amigável e requereram a homologação judicial dos termos da transação de ID n. 175491467, juntada pela advogada do executado, assinada pelo exequente e pelo advogado do executado com poderes para transigir(ID n.12416582), comprovando o respectivo pagamento. É o relatório. Decido. As partes resolveram pôr fim à demanda mediante concessões recíprocas, requerendo a homologação do acordo firmado. Como é cediço, a homologação de acordo entre as partes enseja a extinção do feito com resolução do mérito, por pressupor que as partes, mediante as respectivas concessões, alcançaram um denominador comum em relação ao objeto da lide. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos extingo a execução com fundamento no art. 924, inciso III, do CPC em relação ao exequente Dr. Pauliran Leite dos Santos, OAB/PE40869. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após a intimação das partes, voltem-me os autos conclusos para dar prosseguimento ao Cumprimento de Sentença em relação ao executado JOÃO DIAS DE BRITO NETO, invertendo-se os polos da demanda. Cumpra-se. Recife, 29 de julho de 2024. MARCONE JOSÉ FRAGA DO NASCIMENTO Juiz de Direito da 33ª Vara, Seção B, em exercício cumulativo apgsp" RECIFE, 7 de agosto de 2024. LIDIA SERRANO BARBOSA Diretoria Cível do 1º Grau

08/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(7)

Decorrido prazo de CARMELITA FRANCISCA DOS SANTOS SILVA em 03/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ELIAS GOMES DA SILVA em 03/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

Publicado Despacho em 12/12/2025.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Alterada a parte

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Decisão em 12/11/2025.

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