Cumprimento de sentença 0025211-45.2016.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0025211-45.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICENCIA EM PERNAMBUCO, ELIAS GOMES DA SILVA, CARMELITA FRANCISCA DOS SANTOS SILVA EXECUTADO(A): JOAO DIAS DE BRITO NETO DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 33ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810494 Processo nº 0025211-45.2016.8.17.2001 Defiro a renovação da intimação do executado no endereço indicado no ID. 223503022, condicionada ao pagamento das taxas correspondentes. Com base na Portaria Conjunta nº 29/2019, aguarde-se no arquivo provisório, devendo ser desarquivado quando a parte exequente formular novos requerimentos. Intime-se e Cumpra-se. RECIFE, 10 de dezembro de 2025 Ana Carolina Avellar Diniz Juíza de Direito mcvs

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICENCIA EM PERNAMBUCO, ELIAS GOMES DA SILVA, CARMELITA FRANCISCA DOS SANTOS SILVA EXECUTADO(A): JOAO DIAS DE BRITO NETO DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 33ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810494 Processo nº 0025211-45.2016.8.17.2001 Defiro a renovação da intimação do executado no endereço indicado no ID. 223503022, condicionada ao pagamento das taxas correspondentes. Com base na Portaria Conjunta nº 29/2019, aguarde-se no arquivo provisório, devendo ser desarquivado quando a parte exequente formular novos requerimentos. Intime-se e Cumpra-se. RECIFE, 10 de dezembro de 2025 Ana Carolina Avellar Diniz Juíza de Direito mcvs

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICENCIA EM PERNAMBUCO, ELIAS GOMES DA SILVA, CARMELITA FRANCISCA DOS SANTOS SILVA EXECUTADO(A): JOAO DIAS DE BRITO NETO, PAULIRAN LEITE SANTOS DECISÃO De início, determino a retificação do valor da causa, devendo constar o indicado na petição ID. 175491468, e a exclusão do réu PAULIRAN LEITE SANTOS. Quanto à citação do réu JOAO DIAS DE BRITO NETO, a parte exequente requer que seja considerada válida a citação realizada no último endereço (Rua São José, nº 156, Bairro Matriz, Vitória de Santo AntãoPE, CEP: 55.602-970) sob a alegação de que eventual mudança de domicílio deveria ter sido comunicada ao juízo. Em análise aos autos, verifico que o réu não foi citado no endereço indicado, tendo sido certificado pelo Oficial de Justiça (ID. 87860089) que: “Certifico que compareci na data abaixo ao endereço Rua São José (também denominada Colina do Canadá), n.º 32, Jardim São Pedro, nesta cidade (Feijoada do Elias) e lá estando fui informada que o réu (João Dias de Brito Neto) reside no imóvel localizado à Avenida José de Lemos, n.º 37, José de Lemos, nesta cidade, contudo o imóvel encontrava-se fechado, em seguida, solicitei o comparecimento do destinatário ao Fórum, e aí sendo, CITEI o Sr. JOÃO DIAS DE BRITO NETO, conhecido por “Danda da Feijoada”, (81) 9.9432.2955, o qual tomou conhecimento de todos os termos e atos do Mandado lido, aceitou a contrafé que lhe ofereci e exarou nota de ciência no Mandado.” Nessa realidade, restou certificado que o réu não residia no endereço indicado, qual seja, Rua São José, nº 156, Bairro Matriz, Vitória de Santo Antão/PE, CEP: 55.602-970, que, em verdade, residia no imóvel localizado à Avenida José de Lemos, n.º 37, José de Lemos, Vitória de Santo Antão. Foi certificado, ainda, que o réu compareceu ao fórum e na ocasião foi citado. Portanto, não há como considerar válida a intimação realizada no endereço Rua São José, nº 156, Bairro Matriz, Vitória de Santo Antão/PE, CEP: 55.602-970 por não ter sido o endereço em que o réu foi citado na fase de conhecimento. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 33ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810494 Processo nº 0025211-45.2016.8.17.2001 Intime-se a parte exequente para, no prazo 5 dias, indicar novos meios para promover o prosseguimento da execução. Com base na Portaria Conjunta nº 29/2019, aguarde-se no arquivo provisório, devendo ser desarquivado quando a parte exequente formular novos requerimentos. Intime-se e Cumpra-se. RECIFE, 10 de novembro de 2025. Virgínia Gondim Dantas Juíza de Direito titular da 34ª Vara Cível da Capital - Seção A em exercício cumulativo na 33ª Vara Cível da Capital – Seção A mcvs

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 09:34

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 16:47

Publicação

29/04/2025, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICENCIA EM PERNAMBUCO, ELIAS GOMES DA SILVA, CARMELITA FRANCISCA DOS SANTOS SILVA EXECUTADO(A): JOAO DIAS DE BRITO NETO, PAULIRAN LEITE SANTOS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre citação/intimação frustrada, consoante ID 202023003, indicando novo endereço ou outro requerimento de impulso processual, sob pena de extinção (art. 485, IV, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Fica a parte também intimada para, no mesmo prazo, recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de serem expedidas 01carta(s) postal(ais) com AR, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Apresentados novos elementos, proceda a secretaria à nova citação/intimação. RECIFE, 25 de abril de 2025. Diretoria Cível do 1º Grau (Assinado eletronicamente) Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 33ª Vara Cível da Capital Processo nº 0025211-45.2016.8.17.2001

28/04/2025, 00:00

Expedição de documento

25/04/2025, 08:18

Ato ordinatório

25/04/2025, 08:17

Petição

25/04/2025, 08:15

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2025, 19:21

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 19:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICENCIA EM PERNAMBUCO, ELIAS GOMES DA SILVA, CARMELITA FRANCISCA DOS SANTOS SILVA EXECUTADO(A): JOAO DIAS DE BRITO NETO, PAULIRAN LEITE SANTOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 33ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 190340428, conforme segue transcrito abaixo, bem como, em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte AUTORA para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de serem expedidas 01 carta(s) postal(ais) com AR, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). " DESPACHO 1.Intime-se o devedor executado, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, nos termos do § 4º do art. 513, do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da efetiva intimação, efetue(m)o pagamento da quantia perseguida no presente cumprimento de sentença advertindo-lhe de que o não cumprimento voluntário ensejará o acréscimo de 10% (dez por cento) ao valor devido, a título de multa e mais 10% a título de honorários, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. Ressalte-se que, nos termos da Lei Estadual nº 17.116/2020, promovendo o devedor o pagamento integral da condenação no prazo legal, não incidirão custas processuais e taxa judiciária da fase executiva. Atente-se o executado que, na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo do art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação. Em caso de apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença ou qualquer outro incidente que vise discutir a exigibilidade da obrigação, as custas processuais e a taxa judiciária deverão ser recolhidas integralmente pelo devedor, considerando o valor total da execução, sob pena de não conhecimento do meio de defesa, por ausência de condição de procedibilidade (art. 9º, IV, c/c art. 16, IV, ambos da Lei Estadual nº 17.116/2020). Não sendo indicados bens, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 33ª Vara Cível da Capital Processo nº 0025211-45.2016.8.17.2001 intime-se o exequente para que requeira o que entender de direito, indicando meios para satisfazer a obrigação. 2. Considerando que se avizinha o recesso forense e não haverá tempo hábil para o efetivo impulsionamento do feito, arquive-se conforme Portaria Conjunta n 20/2019, podendo ser desarquivados quando requerido pela parte exequente e/ou satisfeitas as demais exigências legais já determinadas nos autos. Recife-PE, 05 de dezembro de 2024. ANA CAROLINA AVELLAR DINIZ Juíza de Direito" RECIFE, 19 de dezembro de 2024. SIDNEY PEDROSA DE MELO Diretoria Cível do 1º Grau

Expedição de documento

19/12/2024, 08:08

Mero expediente

07/12/2024, 10:41

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICENCIA EM PERNAMBUCO, ELIAS GOMES DA SILVA, CARMELITA FRANCISCA DOS SANTOS SILVA EXECUTADO(A): JOAO DIAS DE BRITO NETO, PAULIRAN LEITE SANTOS DECISÃO De início, determino a retificação do valor da causa, devendo constar o indicado na petição ID. 175491468, e a exclusão do réu PAULIRAN LEITE SANTOS. Quanto à citação do réu JOAO DIAS DE BRITO NETO, a parte exequente requer que seja considerada válida a citação realizada no último endereço (Rua São José, nº 156, Bairro Matriz, Vitória de Santo AntãoPE, CEP: 55.602-970) sob a alegação de que eventual mudança de domicílio deveria ter sido comunicada ao juízo. Em análise aos autos, verifico que o réu não foi citado no endereço indicado, tendo sido certificado pelo Oficial de Justiça (ID. 87860089) que: “Certifico que compareci na data abaixo ao endereço Rua São José (também denominada Colina do Canadá), n.º 32, Jardim São Pedro, nesta cidade (Feijoada do Elias) e lá estando fui informada que o réu (João Dias de Brito Neto) reside no imóvel localizado à Avenida José de Lemos, n.º 37, José de Lemos, nesta cidade, contudo o imóvel encontrava-se fechado, em seguida, solicitei o comparecimento do destinatário ao Fórum, e aí sendo, CITEI o Sr. JOÃO DIAS DE BRITO NETO, conhecido por “Danda da Feijoada”, (81) 9.9432.2955, o qual tomou conhecimento de todos os termos e atos do Mandado lido, aceitou a contrafé que lhe ofereci e exarou nota de ciência no Mandado.” Nessa realidade, restou certificado que o réu não residia no endereço indicado, qual seja, Rua São José, nº 156, Bairro Matriz, Vitória de Santo Antão/PE, CEP: 55.602-970, que, em verdade, residia no imóvel localizado à Avenida José de Lemos, n.º 37, José de Lemos, Vitória de Santo Antão. Foi certificado, ainda, que o réu compareceu ao fórum e na ocasião foi citado. Portanto, não há como considerar válida a intimação realizada no endereço Rua São José, nº 156, Bairro Matriz, Vitória de Santo Antão/PE, CEP: 55.602-970 por não ter sido o endereço em que o réu foi citado na fase de conhecimento. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 33ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810494 Processo nº 0025211-45.2016.8.17.2001 Intime-se a parte exequente para, no prazo 5 dias, indicar novos meios para promover o prosseguimento da execução. Com base na Portaria Conjunta nº 29/2019, aguarde-se no arquivo provisório, devendo ser desarquivado quando a parte exequente formular novos requerimentos. Intime-se e Cumpra-se. RECIFE, 10 de novembro de 2025. Virgínia Gondim Dantas Juíza de Direito titular da 34ª Vara Cível da Capital - Seção A em exercício cumulativo na 33ª Vara Cível da Capital – Seção A mcvs

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICENCIA EM PERNAMBUCO, ELIAS GOMES DA SILVA, CARMELITA FRANCISCA DOS SANTOS SILVA EXECUTADO(A): JOAO DIAS DE BRITO NETO, PAULIRAN LEITE SANTOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 33ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 190340428, conforme segue transcrito abaixo, bem como, em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte AUTORA para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de serem expedidas 01 carta(s) postal(ais) com AR, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). " DESPACHO 1.Intime-se o devedor executado, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, nos termos do § 4º do art. 513, do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da efetiva intimação, efetue(m)o pagamento da quantia perseguida no presente cumprimento de sentença advertindo-lhe de que o não cumprimento voluntário ensejará o acréscimo de 10% (dez por cento) ao valor devido, a título de multa e mais 10% a título de honorários, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. Ressalte-se que, nos termos da Lei Estadual nº 17.116/2020, promovendo o devedor o pagamento integral da condenação no prazo legal, não incidirão custas processuais e taxa judiciária da fase executiva. Atente-se o executado que, na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo do art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação. Em caso de apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença ou qualquer outro incidente que vise discutir a exigibilidade da obrigação, as custas processuais e a taxa judiciária deverão ser recolhidas integralmente pelo devedor, considerando o valor total da execução, sob pena de não conhecimento do meio de defesa, por ausência de condição de procedibilidade (art. 9º, IV, c/c art. 16, IV, ambos da Lei Estadual nº 17.116/2020). Não sendo indicados bens, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 33ª Vara Cível da Capital Processo nº 0025211-45.2016.8.17.2001 intime-se o exequente para que requeira o que entender de direito, indicando meios para satisfazer a obrigação. 2. Considerando que se avizinha o recesso forense e não haverá tempo hábil para o efetivo impulsionamento do feito, arquive-se conforme Portaria Conjunta n 20/2019, podendo ser desarquivados quando requerido pela parte exequente e/ou satisfeitas as demais exigências legais já determinadas nos autos. Recife-PE, 05 de dezembro de 2024. ANA CAROLINA AVELLAR DINIZ Juíza de Direito" RECIFE, 19 de dezembro de 2024. SIDNEY PEDROSA DE MELO Diretoria Cível do 1º Grau

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO DIAS DE BRITO NETO, ELIAS GOMES DA SILVA, CARMELITA FRANCISCA DOS SANTOS SILVA, PAULIRAN LEITE SANTOS EXECUTADO(A): REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICENCIA EM PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 33ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 177173610, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 33ª Vara Cível da Capital Processo nº 0025211-45.2016.8.17.2001 Vistos, etc... REAL HOSPITAL PORTUGUÊS DE BENEFICÊNCIA EM PERNAMBUCO, qualificado nos autos por intermédio de advogado regularmente habilitado, ajuizou a presente AÇÃO MONITÓRIA em desfavor de ELIAS GOMES DA SILVA e JOÃO DIAS DE BRITO NETO, igualmente qualificados. Comprovado nos autos o óbito do requerido ELIAS GOMES DA SILVA, o ora executado REAL HOSPITAL PORTUGUÊS DE BENEFICÊNCIA EM PERNAMBUCO, indicou como a herdeira necessária a Sra. Carmelita Francisca dos Santos Silva, requerendo a sua citação para integrar o polo passivo da ação. Devidamente citada, a Sra. Carmelita Francisca dos Santos Silva em suas razões de embargos alegou não ser parte legítima para figurar na demanda haja vista não ter sido a responsável por nenhuma assinatura de contrato, não haver autorizando a internação do falecido o Sr. ELIAS, além de não ter recebido nenhum quinhão a título de herança, arguindo preliminar de ilegitimidade passiva. Por Sentença, foram acolhidos os embargos apresentados pela Sra. Carmelita Francisca dos Santos, reconhecendo sua ilegitimidade passiva e extinguindo o processo em sem resolução de mérito, nos termos do Art. 485, VI, do CPC, sendo o REAL HOSPITAL PORTUGUÊS DE BENEFICÊNCIA EM PERNAMBUCO condenado ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da sucumbência, em favor do advogado da Sra. Carmelita Francisca dos Santos, os quais foram fixados em 10% do valor da causa. Certificado o trânsito em julgado da Sentença, o patrono da a Sra. Carmelita Francisca dos Santos, requereu a intimação do REAL HOSPITAL PORTUGUÊS DE BENEFICÊNCIA EM PERNAMBUCO para realizar o pagamento voluntário dos seus honorários advocatícios. Determinada a intimação do executado, as partes vieram informar a composição amigável e requereram a homologação judicial dos termos da transação de ID n. 175491467, juntada pela advogada do executado, assinada pelo exequente e pelo advogado do executado com poderes para transigir(ID n.12416582), comprovando o respectivo pagamento. É o relatório. Decido. As partes resolveram pôr fim à demanda mediante concessões recíprocas, requerendo a homologação do acordo firmado. Como é cediço, a homologação de acordo entre as partes enseja a extinção do feito com resolução do mérito, por pressupor que as partes, mediante as respectivas concessões, alcançaram um denominador comum em relação ao objeto da lide. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos extingo a execução com fundamento no art. 924, inciso III, do CPC em relação ao exequente Dr. Pauliran Leite dos Santos, OAB/PE40869. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após a intimação das partes, voltem-me os autos conclusos para dar prosseguimento ao Cumprimento de Sentença em relação ao executado JOÃO DIAS DE BRITO NETO, invertendo-se os polos da demanda. Cumpra-se. Recife, 29 de julho de 2024. MARCONE JOSÉ FRAGA DO NASCIMENTO Juiz de Direito da 33ª Vara, Seção B, em exercício cumulativo apgsp" RECIFE, 7 de agosto de 2024. LIDIA SERRANO BARBOSA Diretoria Cível do 1º Grau

08/08/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento

Ato ordinatório

Petição

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Mero expediente

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