Apelação / Remessa Necessária 0056011-52.2010.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS CERES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CLAUDIO FARINA VENTRILHO

OAB/PE 20396·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/11/2024, 12:17

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

22/11/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:25

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:09

Decorrido prazo de IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS CERES LTDA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 00:19

Publicado Intimação (Outros) em 27/09/2024.

27/09/2024, 00:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2024, 16:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2024, 16:24

Expedição de intimação (outros).

25/09/2024, 16:23

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

23/09/2024, 09:49

Juntada de Petição de certidão (outras)

02/09/2024, 12:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/09/2024, 12:43

Conclusos para o Gabinete

07/08/2024, 07:37

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

22/11/2024, 12:17

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

22/11/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:25

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 11/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•23/09/2024, 09:49

Decisão

•12/06/2024, 10:44

12/11/2024, 00:09

Decorrido prazo de IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS CERES LTDA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 00:19

Publicado Intimação (Outros) em 27/09/2024.

27/09/2024, 00:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2024, 16:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2024, 16:24

Expedição de intimação (outros).

25/09/2024, 16:23

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

23/09/2024, 09:49

Juntada de Petição de certidão (outras)

02/09/2024, 12:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/09/2024, 12:43

Conclusos para o Gabinete

07/08/2024, 07:37

Juntada de Petição de manifestação (outras)

06/08/2024, 20:37

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 11:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2024, 09:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2024, 09:43

Expedição de intimação (outros).

13/06/2024, 09:43

Dados do processo retificados

13/06/2024, 09:42

Alterada a parte

13/06/2024, 09:42

Processo enviado para retificação de dados

13/06/2024, 09:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/06/2024, 10:44

Conclusos para o Gabinete

23/05/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 12:56

Juntada de documentos diversos

23/05/2024, 12:54

Juntada de documentos diversos

23/05/2024, 12:54

Juntada de documentos diversos

23/05/2024, 12:54

Juntada de documentos diversos

23/05/2024, 12:54

Juntada de documentos diversos

23/05/2024, 12:54

Juntada de documentos diversos

23/05/2024, 12:54

Juntada de documentos diversos

23/05/2024, 12:54

Juntada de documentos diversos

23/05/2024, 12:54

Juntada de documentos diversos

23/05/2024, 12:54

Juntada de documentos diversos

23/05/2024, 12:54

Juntada de documentos diversos

23/05/2024, 12:54

Juntada de documentos diversos

23/05/2024, 12:54

Juntada de documentos diversos

23/05/2024, 12:54

Juntada de documentos diversos

23/05/2024, 12:53

Juntada de ato ordinatório

23/05/2024, 12:53

Juntada de documentos diversos

23/05/2024, 12:53

Juntada de documentos diversos

23/05/2024, 12:53

Juntada de documentos diversos

23/05/2024, 12:53

Juntada de petição (outras)

23/05/2024, 12:53

Juntada de documentos diversos

23/05/2024, 12:53

Juntada de documentos diversos

23/05/2024, 12:53

Juntada de documentos diversos

23/05/2024, 12:53

Juntada de documentos diversos

23/05/2024, 12:53

Juntada de documentos diversos

23/05/2024, 12:52

Juntada de petição (outras)

23/05/2024, 12:51

Juntada de documentos diversos

23/05/2024, 12:51

Juntada de documentos diversos

23/05/2024, 12:51

Juntada de petição (outras)

23/05/2024, 12:51

Juntada de documentos diversos

23/05/2024, 12:51

Juntada de documentos diversos

23/05/2024, 12:51

Juntada de documentos diversos

23/05/2024, 12:51

Juntada de documentos diversos

23/05/2024, 12:51

Juntada de documentos diversos

23/05/2024, 12:51

Juntada de documentos diversos

23/05/2024, 12:51

Juntada de documentos diversos

23/05/2024, 12:51

Juntada de documentos diversos

23/05/2024, 12:51

Juntada de documentos diversos

23/05/2024, 12:51

Juntada de documentos diversos

23/05/2024, 12:51

Juntada de documentos diversos

23/05/2024, 12:51

Juntada de petição (outras)

23/05/2024, 12:51

Juntada de documentos diversos

23/05/2024, 12:51

Juntada de documentos diversos

23/05/2024, 12:51

Juntada de documentos diversos

23/05/2024, 12:51

Juntada de documentos diversos

23/05/2024, 12:51

Juntada de documentos diversos

23/05/2024, 12:51

Juntada de documentos diversos

23/05/2024, 12:51

Juntada de documentos diversos

23/05/2024, 12:51

Juntada de documentos diversos

23/05/2024, 12:51

Juntada de documentos diversos

23/05/2024, 12:51

Juntada de documentos diversos

23/05/2024, 12:51

Juntada de documentos diversos

23/05/2024, 12:50

Juntada de documentos diversos

23/05/2024, 12:50

Juntada de documentos diversos

23/05/2024, 12:50

Juntada de documentos diversos

23/05/2024, 12:50

Juntada de documentos diversos

23/05/2024, 12:50

Dados do processo retificados

23/05/2024, 12:50

Juntada de documentos diversos

23/05/2024, 12:49

Juntada de documentos diversos

23/05/2024, 12:49

Juntada de documentos diversos

23/05/2024, 12:49

Juntada de petição (outras)

23/05/2024, 12:49

Juntada de documentos diversos

23/05/2024, 12:49

Processo enviado para retificação de dados

23/05/2024, 12:49

Documentos Diversos

•23/05/2024, 12:54

Documentos Diversos

•23/05/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 12:53

Documentos Diversos

•23/05/2024, 12:51