Procedimento Comum Cível 0047381-35.2021.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0047381-35.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 11:09

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 11:09

Juntada de Petição de certidão (outras)

03/03/2026, 11:20

Recebidos os autos

03/03/2026, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: LUCIA FERNANDES DA CUNHA. APELADO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE PARTICULAR. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO NÃO COMPROVADA. CONTRATO ATIVO E SISTEMA INTERNO PROVANDO REGULARIDADE. DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS. SENTENÇA MANTIDA. PROVIMENTO NEGADO. DECISÃO UNÂNIME. 1. Autora beneficiada de plano de saúde particular, vinculado a Sul América Saúde, apontou que teve um exame laboratorial negado em razão de ter sido indicada uma mensalidade não paga, o que não foi juntada para fins de comprovação de regularidade. 2. Necessário registrar que enquanto a autora assevera que o plano de saúde deixou de autorizar a realização de um exame laboratorial em razão de ter a autora deixado de pagar uma mensalidade do plano (março/2021), em contrapartida, vem a Empresa RÉ demonstrar que apesar de existir a parcela de março/2021, em aberto, o plano de saúde nunca retirou a ativação do contrato de saúde no seu sistema interno, conforme se vê na ID n. 23591160 onde se registra que a beneficiária teve seu contrato inicial no dia 21.10.1992 estando ativo até a data da emissão desta guia de informação em 10.11.2021, bem como não foi encontrado nenhuma solicitação ou recusa de atendimento junto ao laboratório Marcelo Magalhães. 3. Danos morais não configurados. 4. Sentença mantida. Provimento negado. 5. Decisão unânime. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) - F:( ) ª CÂMARA CÍVEL RECURSO DE APELAÇÃO Nº 0047381-35.2021.8.17.2001 RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível n. 0047381-35.2021.8.17.2001 em que figuram como partes as acima indicadas, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso, na conformidade do relatório, voto, ementa e notas taquigráficas que integram este julgado. Recife, data da certificação digital. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Desembargador Relator

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: LUCIA FERNANDES DA CUNHA. APELADO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE PARTICULAR. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO NÃO COMPROVADA. CONTRATO ATIVO E SISTEMA INTERNO PROVANDO REGULARIDADE. DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS. SENTENÇA MANTIDA. PROVIMENTO NEGADO. DECISÃO UNÂNIME. 1. Autora beneficiada de plano de saúde particular, vinculado a Sul América Saúde, apontou que teve um exame laboratorial negado em razão de ter sido indicada uma mensalidade não paga, o que não foi juntada para fins de comprovação de regularidade. 2. Necessário registrar que enquanto a autora assevera que o plano de saúde deixou de autorizar a realização de um exame laboratorial em razão de ter a autora deixado de pagar uma mensalidade do plano (março/2021), em contrapartida, vem a Empresa RÉ demonstrar que apesar de existir a parcela de março/2021, em aberto, o plano de saúde nunca retirou a ativação do contrato de saúde no seu sistema interno, conforme se vê na ID n. 23591160 onde se registra que a beneficiária teve seu contrato inicial no dia 21.10.1992 estando ativo até a data da emissão desta guia de informação em 10.11.2021, bem como não foi encontrado nenhuma solicitação ou recusa de atendimento junto ao laboratório Marcelo Magalhães. 3. Danos morais não configurados. 4. Sentença mantida. Provimento negado. 5. Decisão unânime. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) - F:( ) ª CÂMARA CÍVEL RECURSO DE APELAÇÃO Nº 0047381-35.2021.8.17.2001 RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível n. 0047381-35.2021.8.17.2001 em que figuram como partes as acima indicadas, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso, na conformidade do relatório, voto, ementa e notas taquigráficas que integram este julgado. Recife, data da certificação digital. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Desembargador Relator

12/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/09/2022, 21:20

Juntada de Petição de contrarrazões

23/08/2022, 12:20

Expedição de intimação.

18/08/2022, 15:10

Juntada de Petição de apelação

08/08/2022, 19:43

Expedição de intimação.

06/07/2022, 12:47

Julgado improcedente o pedido

06/05/2022, 11:57

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 16:23

Juntada de Petição de petição em pdf

27/04/2022, 23:08

Expedição de intimação.

07/04/2022, 13:03

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•03/03/2026, 09:44

Despacho

•08/05/2025, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: LUCIA FERNANDES DA CUNHA. APELADO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE PARTICULAR. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO NÃO COMPROVADA. CONTRATO ATIVO E SISTEMA INTERNO PROVANDO REGULARIDADE. DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS. SENTENÇA MANTIDA. PROVIMENTO NEGADO. DECISÃO UNÂNIME. 1. Autora beneficiada de plano de saúde particular, vinculado a Sul América Saúde, apontou que teve um exame laboratorial negado em razão de ter sido indicada uma mensalidade não paga, o que não foi juntada para fins de comprovação de regularidade. 2. Necessário registrar que enquanto a autora assevera que o plano de saúde deixou de autorizar a realização de um exame laboratorial em razão de ter a autora deixado de pagar uma mensalidade do plano (março/2021), em contrapartida, vem a Empresa RÉ demonstrar que apesar de existir a parcela de março/2021, em aberto, o plano de saúde nunca retirou a ativação do contrato de saúde no seu sistema interno, conforme se vê na ID n. 23591160 onde se registra que a beneficiária teve seu contrato inicial no dia 21.10.1992 estando ativo até a data da emissão desta guia de informação em 10.11.2021, bem como não foi encontrado nenhuma solicitação ou recusa de atendimento junto ao laboratório Marcelo Magalhães. 3. Danos morais não configurados. 4. Sentença mantida. Provimento negado. 5. Decisão unânime. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) - F:( ) ª CÂMARA CÍVEL RECURSO DE APELAÇÃO Nº 0047381-35.2021.8.17.2001 RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível n. 0047381-35.2021.8.17.2001 em que figuram como partes as acima indicadas, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso, na conformidade do relatório, voto, ementa e notas taquigráficas que integram este julgado. Recife, data da certificação digital. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Desembargador Relator

12/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de certidão (outras)

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de intimação.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição em pdf

Expedição de intimação.

Todas as movimentações(51)