Execução de Título Extrajudicial 0019510-06.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2016

Valor da Causa

R$ 5.452,50

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP)2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 4ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete

Partes do Processo

ESTADO/PE

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO FERNANDES MARCOLINO

OAB/PE 49636·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(51)

ESTADO/PE

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

MARCIO FERNANDES MARCOLINO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

21/03/2026, 20:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/03/2026, 11:03

Alterada a parte

12/03/2026, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 12:40

Conclusos para despacho

19/11/2025, 17:08

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de MARCIO FERNANDES MARCOLINO em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2025, 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2025, 11:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/10/2025, 11:24

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

21/03/2026, 20:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/03/2026, 11:03

Alterada a parte

12/03/2026, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 12:40

Decisão

•18/09/2025, 09:22

27/02/2026, 12:40

Conclusos para despacho

19/11/2025, 17:08

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de MARCIO FERNANDES MARCOLINO em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2025, 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2025, 11:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/10/2025, 11:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/09/2025, 09:22

Conclusos para decisão

11/07/2025, 09:21

Conclusos para despacho

10/07/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 10:51

Decorrido prazo de MARCIO FERNANDES MARCOLINO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

22/05/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição (outras)

21/05/2025, 22:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2025, 17:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2025, 17:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/05/2025, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 10:46

Conclusos para despacho

30/04/2025, 15:45

Juntada de Petição de decisão

06/04/2025, 11:51

Recebidos os autos

06/04/2025, 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/12/2024, 10:43

Alterada a parte

18/12/2024, 10:42

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

18/12/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 20:26

Decorrido prazo de MARCIO FERNANDES MARCOLINO em 18/09/2024 23:59.

22/09/2024, 07:45

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/08/2024.

19/09/2024, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

19/09/2024, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO/PE EXECUTADO(A): MARCIO FERNANDES MARCOLINO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) apelada intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 166358310, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0019510-06.2016.8.17.2001 Intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.009, §2º do CPC. Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de Pernambuco. Intime-se. Recife, data e assinatura por certificação digital." RECIFE, 26 de agosto de 2024. CRISTIANE LEITE SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

27/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2024, 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 16:57

Conclusos para despacho

04/04/2024, 22:24

Juntada de Petição de petição (outras)

11/01/2024, 15:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/01/2024, 16:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/01/2024, 16:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/11/2023, 11:50

Conclusos para despacho

24/07/2023, 14:02

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

23/03/2023, 00:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/03/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 13:26

Conclusos para despacho

28/09/2022, 12:17

Classe Processual alterada de EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL(159) para Execução de Título Extrajudicial (12154)

31/07/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 15:52

Expedição de intimação.

10/06/2022, 19:26

Outras Decisões

09/06/2022, 11:48

Conclusos para despacho

30/05/2022, 08:04

Juntada de Petição de resposta

23/05/2022, 11:08

Juntada de Petição de resposta

20/05/2022, 09:43

Expedição de intimação.

20/05/2022, 07:02

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 09:01

Conclusos para despacho

19/05/2021, 21:37

Juntada de Petição de Petição

15/03/2021, 09:37

Expedição de intimação.

05/03/2021, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 17:44

Conclusos para despacho

17/02/2021, 08:09

Decorrido prazo de MARCIO FERNANDES MARCOLINO em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 09:55

Juntada de Petição de petição

14/01/2021, 21:58

Juntada de Petição de diligência

20/12/2020, 23:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/12/2020, 23:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2020, 09:03

Expedição de mandado.

03/09/2020, 17:32

Mandado enviado para a cemando: (Igarassu Varas Cemandos)

03/09/2020, 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2020, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 10:51

Conclusos para despacho

28/08/2020, 15:43

Juntada de Petição de petição

04/06/2020, 22:22

Expedição de intimação.

22/05/2020, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 16:32

Conclusos para despacho

21/05/2020, 14:33

Juntada de Petição de diligência

01/04/2020, 18:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2020, 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2020, 16:26

Expedição de mandado.

24/03/2020, 16:20

Mandado enviado para a cemando: (Igarassu Varas Cemandos)

24/03/2020, 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2020, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 18:46

Conclusos para despacho

04/02/2020, 22:22

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 13:50

Expedição de mandado.

04/06/2019, 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/06/2019, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2016, 15:19

Conclusos para decisão

20/05/2016, 15:10

Distribuído por sorteio

20/05/2016, 15:10

Despacho

•07/05/2025, 10:46

Decisão\Acórdão

•11/02/2025, 11:16

Decisão

•20/12/2024, 10:03

Despacho

•05/04/2024, 16:57

Sentença (Outras)

•30/11/2023, 11:50

Despacho

•19/01/2023, 13:26

Despacho

•09/06/2022, 11:48

Documento de Comprovação

•23/05/2022, 11:08

Despacho

•25/05/2021, 09:01

Despacho

•03/03/2021, 17:44

Despacho

•03/09/2020, 10:51

Despacho

•21/05/2020, 16:32

Despacho

•12/02/2020, 18:46

Todos os documentos(16)

Despacho

•27/02/2026, 12:40

Decisão

•18/09/2025, 09:22

Despacho

•07/05/2025, 10:46

Decisão\Acórdão

•11/02/2025, 11:16

Decisão

•20/12/2024, 10:03

Despacho

•05/04/2024, 16:57

Sentença (Outras)

•30/11/2023, 11:50

Despacho

•19/01/2023, 13:26

Despacho

•09/06/2022, 11:48

Documento de Comprovação

•23/05/2022, 11:08

Despacho

•25/05/2021, 09:01

Despacho

•03/03/2021, 17:44

Despacho

•03/09/2020, 10:51

Despacho

•21/05/2020, 16:32

Despacho

•12/02/2020, 18:46

Despacho

•23/05/2016, 15:19