Execução de Título Extrajudicial 0028373-28.2023.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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—

Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 23.935,44

Órgão julgador

23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Processos relacionados

JE · TJPE · Execução de Título Extrajudicial · 23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital

Partes do Processo

CONDOMINIO CONJUNTO RESID.GENERAL EULER BENTES MONTEIRO

CNPJ

Autor

VIVIANE FARIAS BASTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de GUSTAVO DE ALBUQUERQUE SILVA em 04/02/2025 23:59.

11/03/2025, 11:00

Decorrido prazo de GUSTAVO DE ALBUQUERQUE SILVA em 04/02/2025 23:59.

11/03/2025, 09:32

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.

10/03/2025, 12:05

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 06:09

Transitado em Julgado em 03/02/2025

10/02/2025, 06:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO CONJUNTO RESID.GENERAL EULER BENTES MONTEIRO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/12/2024, 10:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/12/2024, 10:59

Publicado Sentença (Outras) em 18/12/2024.

18/12/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 01:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2024, 13:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/12/2024, 13:54

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 18:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO CONJUNTO RESID.GENERAL EULER BENTES MONTEIRO em 11/09/2024 23:59.

23/09/2024, 12:06

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de GUSTAVO DE ALBUQUERQUE SILVA em 04/02/2025 23:59.

11/03/2025, 11:00

Decorrido prazo de GUSTAVO DE ALBUQUERQUE SILVA em 04/02/2025 23:59.

11/03/2025, 09:32

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.

10/03/2025, 12:05

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 06:09

Transitado em Julgado em 03/02/2025

Documentos

SENTENÇA

•16/12/2024, 13:54

SENTENÇA

•16/12/2024, 13:54

10/02/2025, 06:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO CONJUNTO RESID.GENERAL EULER BENTES MONTEIRO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/12/2024, 10:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/12/2024, 10:59

Publicado Sentença (Outras) em 18/12/2024.

18/12/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 01:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2024, 13:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/12/2024, 13:54

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 18:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO CONJUNTO RESID.GENERAL EULER BENTES MONTEIRO em 11/09/2024 23:59.

23/09/2024, 12:06

Publicado Sentença (Outras) em 28/08/2024.

19/09/2024, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

19/09/2024, 13:49

Conclusos para decisão

06/09/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 15:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/09/2024, 20:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO CONJUNTO RESID.GENERAL EULER BENTES MONTEIRO EXECUTADO(A): VIVIANE FARIAS BASTOS SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831681 Processo nº 0028373-28.2023.8.17.8201 Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei.9099/95. Intimada a comprovar a relação da parte executada com o imóvel em questão, a parte exequente se quedou inerte. É o breve relatório. Passo a decidir. Inicialmente, suscito de ofício a preliminar de inépcia da inicial, tendo em vista a ausência de documento essencial para a propositura da ação. Esclareço que a parte exequente apenas demonstrou a existência de dívida do imóvel, mas não comprovou documentalmente que a parte executada é responsável pelo respectivo pagamento. Ademais, a tese do STJ firmada no tema 886, suscitado pela parte exequente, demonstra a necessidade de que seja comprovada a relação jurídica do devedor com o imóvel, ainda que apenas de forma material, o que sequer foi evidenciado nos autos, apesar de ter sido concedida a oportunidade. Assim sendo, com fundamento no art. 485, I, do CPC, extingo o feito sem resolução do mérito. Sem custas e honorários em face do art. 55 da Lei.9099/95. Apresentado recurso inominado tempestivo e com o respectivo preparo, se exigível, intime-se a parte adversa para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e após remetam-se os autos ao Colégio Recursal. P.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Recife, 26 de agosto de 2024. Ana Paula Pinheiro Bandeira Duarte Vieira Juíza de Direito dd

27/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2024, 16:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/08/2024, 16:59

Conclusos para despacho

01/07/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição (outras)

28/06/2024, 19:52

Expedição de Comunicação via sistema.

06/06/2024, 11:28

Determinada a emenda à inicial

06/06/2024, 11:28

Conclusos para despacho

19/02/2024, 18:22

Juntada de Petição de manifestação (outras)

05/02/2024, 11:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/12/2023, 18:08

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 18:14

Conclusos para despacho

12/09/2023, 18:56

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

12/09/2023, 15:57

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

11/09/2023, 19:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/08/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 17:34

Conclusos para decisão

15/06/2023, 11:21

Distribuído por sorteio

15/06/2023, 11:21

SENTENÇA

•26/08/2024, 16:59

SENTENÇA

•26/08/2024, 16:59

DESPACHO

•06/06/2024, 11:28

DESPACHO

•06/06/2024, 11:28

DESPACHO

•29/11/2023, 18:14

DESPACHO

•03/08/2023, 17:34