Apelação / Remessa Necessária 0054197-28.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 352.305,69

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Gil Rodrigues Filho (2ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

IRACI MENEZES DA SILVA

CPF

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALICE REBECA BAADE ARAUJO

OAB/PE 59489·CPF·Representa: Autor

RICARDO LUIZ AMORIM DE MELO

OAB/PE 33211·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

IRACI MENEZES DA SILVA

CPF

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

CNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de IRACI MENEZES DA SILVA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:21

Publicado Intimação (Outros) em 13/04/2026.

18/04/2026, 09:12

Conclusos para decisão

13/04/2026, 08:55

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

11/04/2026, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 03:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2026, 17:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2026, 17:32

Expedição de intimação (outros).

09/04/2026, 17:32

Dados do processo retificados

09/04/2026, 17:15

Alterada a parte

09/04/2026, 17:15

Processo enviado para retificação de dados

09/04/2026, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 17:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

06/02/2026, 17:16

Conclusos para despacho

19/12/2025, 14:06

Conclusos para admissibilidade recursal

05/12/2025, 13:38

Todas as movimentações(17)

Decorrido prazo de IRACI MENEZES DA SILVA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:21

Publicado Intimação (Outros) em 13/04/2026.

18/04/2026, 09:12

Conclusos para decisão

13/04/2026, 08:55

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

11/04/2026, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 17:19

Sentença (Outras)

•22/09/2025, 08:44

11/04/2026, 03:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2026, 17:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2026, 17:32

Expedição de intimação (outros).

09/04/2026, 17:32

Dados do processo retificados

09/04/2026, 17:15

Alterada a parte

09/04/2026, 17:15

Processo enviado para retificação de dados

09/04/2026, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 17:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

06/02/2026, 17:16

Conclusos para despacho

19/12/2025, 14:06

Conclusos para admissibilidade recursal

05/12/2025, 13:38

Recebidos os autos

05/12/2025, 13:38

Distribuído por sorteio

05/12/2025, 13:38

Despacho

•13/01/2025, 11:15

Despacho

•22/10/2024, 09:41

Despacho

•22/05/2024, 14:51