Cumprimento de sentença 0032767-64.2017.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0032767-64.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: N. P. D. B. EXECUTADO(A): HAPVIDA SAÚDE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - EXECUTADA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 5ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 179194749, conforme segue transcrito abaixo: " Cumprida a determinação endereçada à parte exequente, consoante se vê ao ID nº 177645630, proceda a Diretoria Cível consoante já determinado no despacho retro." ATO JUDICIAL DE ID.166723687:''DESPACHO Analisando os autos, determino a intimação da parte autora para proceder, no prazo de 05 (cinco) dias, com a juntada da guia de simulação das custas processuais relativas à presente fase processual, que devem ser recolhidas pela parte executada em caso de apresentação de impugnação, consoante art. 16, IV, da NOTA TÉCNICA nº 001/2021 – Grupo de Trabalho instituído pelo Ato nº 818, de 07 de dezembro de 2020, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: Art. 16. As custas processuais devem ser recolhidas: IV – na fase de cumprimento de sentença quando decorrido o prazo para pagamento estabelecido na lei processual, sem adimplemento total, devendo as custas processuais incidentes ser incluídas nos cálculos do credor, e previamente recolhidas pelo devedor em caso de apresentação de impugnação ou outro incidente que vise discutir a exigibilidade da obrigação; Após, devidamente cumprido o que acima estabelecido, determino, desde já, a intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito ora exequendo, conforme planilha anexada, sob pena de incidência de multa de 10% e de honorários de advogado em igual percentual, nos termos do artigo 523, §1º, do CPC, e de penhora para garantia e satisfação da dívida exequenda. Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias previsto no caput do artigo 523 sem o pagamento voluntário pelo executado, inicia-se, automaticamente, o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte devedora, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos autos, sua impugnação, podendo nela alegar as matérias constantes dos incisos do artigo 525, §1º, do CPC. Frise-se, desde já, que os honorários de sucumbência devem ser destinados à Defensoria Pública, a qual atuou durante toda a fase de conhecimento. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 5ª Vara Cível da Capital Processo nº 0032767-64.2017.8.17.2001 Intime-se a Defensoria Pública. Cumpra-se. Após, voltem-me os autos conclusos. Recife, 09 de abril de 2024. Carlos Eugênio de castro Montenegro Juiz de Direito '' RECIFE, 26 de agosto de 2024. MOYSA MARIA DE SOUZA LEAO SALES Diretoria Cível do 1º Grau

27/08/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de HAPVIDA SAÚDE em 03/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/08/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

Decorrido prazo de NICOLAS PINHEIRO DE BARROS em 13/05/2025 23:59.

Todas as movimentações(127)

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