Cumprimento de sentença 0027696-18.2016.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0027696-18.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MANOEL DEMOCRITO DE ASSIS, MARIA DE FATIMA LINS DE ASSIS EXECUTADO(A): TENORIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 17ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 179761573, conforme segue transcrito abaixo: "Vistos etc. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 17ª Vara Cível da Capital Processo nº 0027696-18.2016.8.17.2001 Cuida-se de cumprimento de sentença requerido antes da vigência da Lei Estadual nº 17.116/2020 (Lei de Custas), em que, não efetivado o pagamento voluntário pelo(a) Executado(a), o(a) Exequente(a) requereu diversas medidas expropriatórias, que restaram infrutíferas. Intimado para impulsionar o cumprimento de sentença, o Exequente informou ter distribuído o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica de nº 0067653-84.2020.8.17.2001 (ID 72510492). Determinada a suspensão do feito até o julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (ID 76518736), sobreveio petição da Executada informando que se encontrava em recuperação judicial e requerendo a suspensão do feito (ID 115906056). Instado a se manifestar a respeito de dito petitório, o Exequente informou que havia sido exarada decisão favorável nos autos do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica de nº 0067653-84.2020.8.17.2001 e requereu sua juntada nestes autos (ID 146079693). Decido. Em consulta ao Sistema PJe, verifico que, apesar de o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica de nº 0067653-84.2020.8.17.2001 já ter sido julgado, a decisão exarada ainda não se tornou definitiva, vez que a sócia Tanagra Rodrigues Valença Tenório Rocha interpôs o agravo de instrumento de nº 0014557-07.2023.8.17.9000, que ainda não foi julgado pelo E. TJPE. Desse modo, MANTENHO A SUSPENSÃO DO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ATÉ QUE A DECISÃO EXARADA NO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DE Nº 0014557-07.2023.8.17.9000 SE TORNE DEFINITIVA. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, a fim de aguardar o julgamento do agravo de instrumento nº 0014557-07.2023.8.17.9000, interposto em face da decisão exarada no Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica de nº 0067653-84.2020.8.17.2001. Com a definitividade da decisão exarada no processo nº 0067653-84.2020.8.17.2001 e de eventual julgamento proferido no agravo de nº 0014557-07.2023.8.17.9000, levante-se a presente suspensão, junte-se a estes autos cópia da decisões e acórdãos daqueles autos e, após, intimem-se as partes para se manifestarem a seu respeito no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entenderem pertinente. Em seguida, venham os autos conclusos para apreciação. Intimem-se. Cumpram-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Cíntia Daniela Bezerra de Albuquerque Juíza de Direito" RECIFE, 26 de agosto de 2024. MICHELE ELIAS SANTOS SOUZA Diretoria Cível do 1º Grau

27/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Decorrido prazo de MANOEL DEMOCRITO DE ASSIS em 24/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LINS DE ASSIS em 24/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de TENORIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 24/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/02/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusos para decisão

Conclusos 5

Expedição de Certidão.

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia número 1

Decorrido prazo de TENORIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 18/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL DEMOCRITO DE ASSIS em 18/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LINS DE ASSIS em 18/09/2024 23:59.

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