Apelação / Remessa Necessária 0091763-79.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 213.149,62

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

JAILSON OLEGARIO DE MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS

OAB/PE 31007·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/08/2024, 11:50

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

06/08/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 11:48

Dados do processo retificados

06/08/2024, 11:46

Processo enviado para retificação de dados

06/08/2024, 11:44

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de JAILSON OLEGARIO DE MIRANDA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2024, 12:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2024, 12:36

Expedição de intimação (outros).

13/06/2024, 12:36

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

12/06/2024, 12:37

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva

06/08/2024, 11:50

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

06/08/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 11:48

Documentos

Decisão\Acórdão

•12/06/2024, 12:37

Despacho

•21/09/2023, 11:56

Dados do processo retificados

06/08/2024, 11:46

Processo enviado para retificação de dados

06/08/2024, 11:44

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de JAILSON OLEGARIO DE MIRANDA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2024, 12:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2024, 12:36

Expedição de intimação (outros).

13/06/2024, 12:36

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

12/06/2024, 12:37

Juntada de Petição de certidão (outras)

28/05/2024, 14:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/05/2024, 14:26

Recebidos os autos

02/05/2024, 09:27

Conclusos para o Gabinete

02/05/2024, 09:27

Distribuído por sorteio

02/05/2024, 09:27

Sentença (Outras)

•19/06/2023, 18:14

Sentença (Outras)

•24/11/2022, 22:38

Despacho

•28/10/2022, 13:15

Despacho

•24/08/2022, 23:56