Procedimento Comum Cível 0057168-20.2023.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0057168-20.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0057168-20.2023.8.17.2001 AUTOR(A): JORGE PEREZ QUEIROZ Vistos, etc. Diante da natureza consumerista da presente causa, do contido nos autos e do requerido pela parte ré, em sua contestação, visando a comprovação de veracidade do contrato objeto dos presentes autos, defiro a produção de prova pericial atuarial para melhor dirimir o conflito, nomeio o perito Antônio Leite Loureiro Neto, CPF nº 027.962.114-01, [email protected], com endereço e demais dados registrados no SIAJUS, arbitrando os seus honorários profissionais em 03 (três) salários mínimos vigentes no país. O depósito deverá ser realizado em Juízo pelo demandado, no prazo de 15 (quinze) dias, em observância à teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova, que consiste em retirar o peso da carga da prova de quem se encontra em evidente debilidade de suportá-lo, impondo-o sobre quem se encontra em melhores condições de produzir a prova essencial ao deslinde do litígio. Intimem-se as partes para, querendo, indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Esclareço, ainda, que na hipótese de desinteresse da parte demandada na realização do estudo, em observância à teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova, o feito será julgado no estado em que se encontra com o entendimento da verossimilhança das alegações da parte autora, hipossuficiente nos autos. Efetuado o depósito, intime-se o perito para confecção e entrega do laudo nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias. Apresentado o Laudo, efetue-se o pagamento dos honorários e intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias, facultando a entrega dos pareceres dos assistentes técnicos em igual prazo. Jaboatão dos Guararapes, 27 de agosto de 2024 Fábio Mello de Onofre Araújo Juiz de Direito

28/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(23)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 08/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença (Outras) em 09/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(148)

Todos os documentos(21)