Cumprimento de sentença 0050499-87.2019.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0050499-87.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BR MALLS PARTICIPACOES S.A., EMAMI PARTICIPACOES S.A, MAGUS INVESTIMENTOS S/A, MILBURN PARTICIPACOES LTDA, CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL EXECUTADO(A): EUROVEST COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP, LAREIRA EMPREENDIMENTOS LTDA. - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 30ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 190050510, conforme segue transcrito abaixo, bem como, em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte EXEQUENTE para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes à taxa de EXPEDIÇAO DE MANDADO, a fim de serem expedido(s) 01 (um) mandado(s), tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). " DESPACHO Diante das diligências frustradas em busca de bens penhoráveis da parte executada (id. 182770318), determino a expedição de mandado de penhora, com esteio nos arts. 831 e 845 do CPC: Art. 831. A penhora deverá recair sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios. Art. 845. Efetuar-se-á a penhora onde se encontrem os bens, ainda que sob a posse, a detenção ou a guarda de terceiros. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, para cumprimento no endereço constante da petição de id. 185952602, em nome dos executados, em tantos bens quanto bastem para garantir o crédito exequendo, qual seja, R$ 1.141.104,15 (um milhão cento e quarenta e um mil cento e quatro reais e quinze centavos). Conste do expediente o valor do débito perseguido. Atente-se o Sr. Oficial de Justiça para a correta designação das empresas executadas, verificando seu efetivo funcionamento no endereço indicado e, no cumprimento da diligência, à impenhorabilidade legal dos bens (art. 833 do CPC) Na mesma oportunidade, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 30ª Vara Cível da Capital Processo nº 0050499-87.2019.8.17.2001 intime-se o executado para que indique bens passíveis de penhora. Intimem-se e cumpra-se. Recife, 03 de dezembro de 2024. Emanuel Bonfim Carneiro Amaral Filho Juiz de Direito" RECIFE, 6 de dezembro de 2024. FRANCISCO ELTOMAR MARTINS FERREIRA Diretoria Cível do 1º Grau

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BR MALLS PARTICIPACOES S.A., EMAMI PARTICIPACOES S.A, MAGUS INVESTIMENTOS S/A, MILBURN PARTICIPACOES LTDA, CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL EXECUTADO(A): EUROVEST COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP, LAREIRA EMPREENDIMENTOS LTDA. - ME INTIMAÇÃO DE DECISÃO / DESPACHO / SIBAJUD / RENAJUD / INFOJUD Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intime(m)-se o(a)(s) Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre a informação obtida por meio do sistema SISBAJUD / RENAJUD / INFOJUD, conforme demonstrativo de ID 180205993 e anexos. Bem como, fica(m) o(a)(s) Exequente(s) intimada(s) do inteiro teor da(o) Decisão/Despacho de ID 176081359, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Tendo em vista a desocupação voluntária do imóvel noticiada pelo exequente (id. 169901191), oficie-se a CEMANDO para promover o recolhimento do mandado de id. 169139772. De outro plano, considerando a existência de uma tentativa frustrada de penhora on-line de ativos financeiros (id. 101609677), Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO Diretoria Cível do 1º Grau da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 30ª Vara Cível da Capital Processo nº 0050499-87.2019.8.17.2001 defiro o pedido de penhora através do sistema Sisbajud com repetição programada pelo prazo de 30 (dias). Com a juntada do espelho, caso tenha havido bloqueio, intimem-se os executados para se manifestar sobre a penhora; caso frustrada a tentativa, intime-se o autor para dar prosseguimento ao cumprimento de sentença, indicando bens livres e desembaraçados para a penhora. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, 17 de julho de 2024 Emanuel Bonfim Carneiro Amaral Filho Juiz de Direito " RECIFE, 27 de agosto de 2024. LANA HELANE REIS RAPOSO Diretoria Cível do 1º Grau A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

28/08/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Decorrido prazo de EMAMI PARTICIPACOES S.A em 29/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MAGUS INVESTIMENTOS S/A em 29/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MILBURN PARTICIPACOES LTDA em 29/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 29/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de LAREIRA EMPREENDIMENTOS LTDA . - ME em 29/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de EUROVEST COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP em 29/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de BR MALLS PARTICIPACOES S.A. em 29/09/2025 23:59.

Publicado Decisão em 22/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(216)

Todos os documentos(30)