Apelação Cível 0038847-44.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 85.363,99

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Des. 2º Vice-presidente

Partes do Processo

RITA COELHO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA GOUVEIA DOS SANTOS

CPF

Autor

JUVANETE GONCALVES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

HELENA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

DIVONE DA PAIXAO SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

VILMA LUCIA DA SILVA ALEXANDRE

OAB/PE 34833·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

RITA COELHO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA GOUVEIA DOS SANTOS

CPF

Autor

JUVANETE GONCALVES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

HELENA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

DIVONE DA PAIXAO SILVA

CPF

Autor

DARCY MESSIAS DA SILVA

CPF

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

CNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/03/2026, 11:20

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 11:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

03/03/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 11:19

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo)

03/03/2026, 07:32

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de VILMA LUCIA DA SILVA ALEXANDRE em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de DARCY MESSIAS DA SILVA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2025, 12:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2025, 12:13

Expedição de intimação (outros).

04/12/2025, 12:13

Remetidos os Autos (devolução para 2ª vice-presidência no CARTRIS) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial)

04/12/2025, 09:16

Conhecido o recurso de DARCY MESSIAS DA SILVA - CPF: 864.341.954-00 (APELANTE) e não-provido

04/12/2025, 09:16

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

03/03/2026, 11:20

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 11:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

03/03/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 11:19

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo)

Documentos

Decisão\Acórdão

•04/12/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 16:26

03/03/2026, 07:32

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de VILMA LUCIA DA SILVA ALEXANDRE em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de DARCY MESSIAS DA SILVA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2025, 12:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2025, 12:13

Expedição de intimação (outros).

04/12/2025, 12:13

Remetidos os Autos (devolução para 2ª vice-presidência no CARTRIS) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial)

04/12/2025, 09:16

Conhecido o recurso de DARCY MESSIAS DA SILVA - CPF: 864.341.954-00 (APELANTE) e não-provido

04/12/2025, 09:16

Juntada de Petição de certidão (outras)

27/11/2025, 08:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2025, 08:35

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 09:37

Remetidos os Autos (para análise pela 2ª vice-presidência no órgão especial) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial (Órgão Especial). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau)

18/07/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 16:26

Conclusos para despacho

03/07/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 12:24

Decorrido prazo de DARCY MESSIAS DA SILVA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 20/05/2025.

20/05/2025, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/05/2025, 10:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/05/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2025, 11:07

Decorrido prazo de DARCY MESSIAS DA SILVA em 02/05/2025 23:59.

04/05/2025, 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/04/2025, 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/04/2025, 12:49

Expedição de intimação (outros).

03/04/2025, 12:49

Negado seguimento ao recurso

01/04/2025, 09:33

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 14:20

Conclusos para decisão

31/03/2025, 10:49

Conclusos para despacho

28/03/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 09:02

Decorrido prazo de DARCY MESSIAS DA SILVA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

26/02/2025, 11:16

Publicado Intimação (Outros) em 24/02/2025.

26/02/2025, 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/02/2025, 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/02/2025, 14:17

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo)

18/02/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição (outras)

17/02/2025, 10:09

Decorrido prazo de DARCY MESSIAS DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de VILMA LUCIA DA SILVA ALEXANDRE em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

22/01/2025, 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2025.

22/01/2025, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/01/2025, 12:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/01/2025, 12:27

Expedição de intimação (outros).

09/01/2025, 12:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/12/2024, 16:11

Juntada de Petição de certidão (outras)

16/12/2024, 13:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2024, 12:56

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 12:37

Conclusos para o Gabinete

20/09/2024, 15:47

Decorrido prazo de DARCY MESSIAS DA SILVA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:12

Decorrido prazo de DARCY MESSIAS DA SILVA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 12/09/2024.

13/09/2024, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

13/09/2024, 20:29

Publicado Intimação (Outros) em 29/08/2024.

13/09/2024, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

13/09/2024, 17:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2024, 13:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2024, 10:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2024, 14:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2024, 14:26

Expedição de intimação (outros).

27/08/2024, 14:26

Dados do processo retificados

27/08/2024, 14:23

Alterada a parte

27/08/2024, 14:20

Processo enviado para retificação de dados

27/08/2024, 14:18

Conhecido o recurso de DARCY MESSIAS DA SILVA - CPF: 864.341.954-00 (APELANTE) e não-provido

27/08/2024, 10:40

Juntada de Petição de certidão (outras)

27/08/2024, 10:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/08/2024, 10:14

Deliberado em Sessão - Adiado

21/08/2024, 15:02

Alterada a parte

14/08/2024, 12:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

02/02/2024, 14:15

Conclusos para o Gabinete

02/03/2023, 17:03

Decorrido prazo de VILMA LUCIA DA SILVA ALEXANDRE em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:52

Expedição de intimação.

02/02/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 09:43

Conclusos para o Gabinete

27/10/2022, 10:15

Juntada de Petição de agravo interno

26/10/2022, 14:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

04/10/2022, 15:40

Decorrido prazo de VILMA LUCIA DA SILVA ALEXANDRE em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:40

Expedição de intimação.

12/09/2022, 17:03

Conhecido o recurso de DARCY MESSIAS DA SILVA - CPF: 864.341.954-00 (APELANTE) e provido

08/09/2022, 17:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

29/07/2022, 15:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

29/04/2022, 10:12

Recebidos os autos

05/08/2021, 22:56

Conclusos para o Gabinete

05/08/2021, 22:56

Distribuído por sorteio

05/08/2021, 22:56

Decisão Monocrática Terminativa

•01/04/2025, 09:33

Decisão\Acórdão

•16/12/2024, 16:11

Decisão\Acórdão

•27/08/2024, 10:40

Despacho

•02/02/2023, 09:43

Decisão Monocrática Terminativa

•08/09/2022, 17:20

Manifestação do Ministério Público

•07/04/2021, 15:08

Despacho

•13/11/2020, 06:42

Sentença (Outras)

•25/03/2020, 11:36

Despacho

•02/04/2018, 18:35

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/10/2017, 13:17

Despacho

•01/09/2017, 12:42

Petição Inicial (Outras)

•06/08/2017, 23:58

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d)

•06/08/2017, 23:58

Todos os documentos(17)

Decisão\Acórdão

•04/12/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 16:26

Decisão Monocrática Terminativa

•01/04/2025, 09:33

Decisão\Acórdão

•16/12/2024, 16:11

Decisão\Acórdão

•27/08/2024, 10:40

Despacho

•02/02/2023, 09:43

Decisão Monocrática Terminativa

•08/09/2022, 17:20

Manifestação do Ministério Público

•07/04/2021, 15:08

Despacho

•13/11/2020, 06:42

Sentença (Outras)

•25/03/2020, 11:36

Despacho

•02/04/2018, 18:35

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/10/2017, 13:17

Despacho

•01/09/2017, 12:42

Petição Inicial (Outras)

•06/08/2017, 23:58

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d)

•06/08/2017, 23:58

Outros Documentos

•06/08/2017, 23:58

Outros Documentos

•06/08/2017, 23:58