Procedimento Comum Cível 0091243-85.2023.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0091243-85.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A, MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA, MD PE POLIDORO CONSTRUCOES SPE LTDA. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 22ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 187661232, conforme segue transcrito abaixo: " (...)DO DISPOSITIVO. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0091243-85.2023.8.17.2001 AUTOR(A): ERMESON CARNEIRO DE ANDRADE, MILRIAN DA SILVA MENDES Diante do exposto, e considerando tudo o que consta nos autos, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR as rés, SOLIDARIAMENTE, a pagarem indenização por danos materiais aos AUTORES, pela desvalorização do imóvel, na importância de R$ R$ 119.615,90 (cento e dezenove mil, seiscentos e quinze reais e noventa centavos), bem como uma indenização pela ausência do sistema de aquecimento de gás, com valor a ser apurado em sede de liquidação de Sentença, ambos corrigidos pelo IPCA, desde a data da Sentença e acrescido de juros moratórios à taxa legal (consoante preceituam os artigos 389 e 406 o CCB, com a novel redação atribuída pela Lei 14.905, de 1º de Julho de 2024), estes contados a partir da citação válida. Condeno, por fim, a parte demandada no ressarcimento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados no percentual de 10% sobre o valor total da condenação, com fulcro no que dispõe o artigo 85, caput e §2º do Código de Processo Civil/2015. De logo, determino que havendo apelação, a parte contrária deverá ser intimada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Decorrido o prazo do parágrafo anterior, com ou sem contrarrazões, proceda-se a IMEDIATA remessa dos autos ao TJPE. INTIMEM-SE. Transitado em julgado e cumpridas as citadas determinações, ARQUIVEM-SE. Recife, data da assinatura digital." RECIFE, 12 de novembro de 2024. EUDALIA MARIA ALVES FONSECA Diretoria Cível do 1º Grau

13/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

Juntada de Documento da Contadoria

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

Juntada de Petição de petição (outras)

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Decorrido prazo de ERMESON CARNEIRO DE ANDRADE em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MILRIAN DA SILVA MENDES em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ERMESON CARNEIRO DE ANDRADE em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MILRIAN DA SILVA MENDES em 10/03/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

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