Apelação / Remessa Necessária 0143401-20.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 312.168,78

Órgão julgador

Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 3ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

JOSE RONALDO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

YONAHYARA AMORIM PEREIRA

OAB/PE 39821·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/04/2026, 12:38

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 12:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

14/04/2026, 12:38

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 09/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de JOSE RONALDO DOS SANTOS em 13/03/2026 23:59.

15/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 15:10

Publicado Intimação (Outros) em 19/02/2026.

20/02/2026, 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2026, 09:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2026, 09:14

Expedição de intimação (outros).

13/02/2026, 09:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/02/2026, 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2026, 15:45

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 15:33

Conclusos para decisão

18/12/2025, 15:02

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

14/04/2026, 12:38

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 12:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

14/04/2026, 12:38

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 09/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•11/02/2026, 15:24

Decisão\Acórdão

•13/10/2025, 16:47

11/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de JOSE RONALDO DOS SANTOS em 13/03/2026 23:59.

15/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 15:10

Publicado Intimação (Outros) em 19/02/2026.

20/02/2026, 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2026, 09:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2026, 09:14

Expedição de intimação (outros).

13/02/2026, 09:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/02/2026, 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2026, 15:45

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 15:33

Conclusos para decisão

18/12/2025, 15:02

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 12:33

Decorrido prazo de JOSE RONALDO DOS SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:07

Conclusos para decisão

03/11/2025, 10:18

Decorrido prazo de JOSE RONALDO DOS SANTOS em 31/10/2025 23:59.

02/11/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 15:19

Publicado Intimação (Outros) em 23/10/2025.

23/10/2025, 15:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2025, 16:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2025, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 15:13

Publicado Intimação (Outros) em 21/10/2025.

21/10/2025, 15:13

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

17/10/2025, 08:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2025, 08:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2025, 08:43

Expedição de intimação (outros).

17/10/2025, 08:42

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e não-provido

13/10/2025, 16:47

Juntada de Petição de certidão (outras)

11/10/2025, 20:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2025, 20:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/09/2025, 11:27

Conclusos para julgamento

21/09/2025, 13:09

Conclusos para decisão

25/07/2025, 08:14

Decorrido prazo de YONAHYARA AMORIM PEREIRA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 16:15

Decorrido prazo de JOSE RONALDO DOS SANTOS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 16:15

Decorrido prazo de JOSE RONALDO DOS SANTOS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

02/07/2025, 15:23

Publicado Intimação (Outros) em 01/07/2025.

02/07/2025, 15:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/06/2025, 13:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/06/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2025, 23:08

Publicado Intimação (Outros) em 16/06/2025.

16/06/2025, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

16/06/2025, 13:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2025, 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2025, 15:02

Expedição de intimação (outros).

12/06/2025, 15:02

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e não-provido

12/06/2025, 07:27

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 13:52

Recebidos os autos

21/05/2025, 21:19

Distribuído por sorteio

21/05/2025, 21:19

Conclusos para admissibilidade recursal

21/05/2025, 21:19

Decisão Monocrática Terminativa

•12/06/2025, 07:27

Sentença (Outras)

•02/05/2024, 09:41

Sentença (Outras)

•22/03/2024, 08:41

Despacho

•14/11/2023, 09:53