Apelação / Remessa Necessária 0069644-32.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 259.960,04

Órgão julgador

Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MAJELA HOSPITALAR LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE

CNPJ

Reu

HOSPITAL DA RESTAURACAO

Reu

SECRETARIA DE SAUDE

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE SAUDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA CRISTINE ALMEIDA GUTTMANN SERWACZAK

OAB/CE 21000·CPF·Representa: Autor

GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA

OAB/CE 10587·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MAJELA HOSPITALAR LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE

CNPJ

Reu

HOSPITAL DA RESTAURACAO

Reu

SECRETARIA DE SAUDE

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE SAUDE

CNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

AUTORIDADE SUPERIOR DO HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2026, 15:29

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 15:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

12/03/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 13:09

Decorrido prazo de MAJELA HOSPITALAR LTDA em 03/02/2026 23:59.

05/02/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 15:25

Publicado Intimação (Outros) em 12/12/2025.

12/12/2025, 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2025, 09:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2025, 09:42

Expedição de intimação (outros).

10/12/2025, 09:42

Conhecido o recurso de MAJELA HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 02.483.928/0001-08 (APELANTE) e provido

01/12/2025, 10:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2025, 19:15

Decorrido prazo de MAJELA HOSPITALAR LTDA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:15

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 20:01

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva

12/03/2026, 15:29

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 15:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

12/03/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 10/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•01/12/2025, 10:49

Decisão

•28/10/2025, 09:19

12/03/2026, 13:09

Decorrido prazo de MAJELA HOSPITALAR LTDA em 03/02/2026 23:59.

05/02/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 15:25

Publicado Intimação (Outros) em 12/12/2025.

12/12/2025, 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2025, 09:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2025, 09:42

Expedição de intimação (outros).

10/12/2025, 09:42

Conhecido o recurso de MAJELA HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 02.483.928/0001-08 (APELANTE) e provido

01/12/2025, 10:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2025, 19:15

Decorrido prazo de MAJELA HOSPITALAR LTDA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:15

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 20:01

Conclusos para decisão

05/11/2025, 18:17

Juntada de Petição de parecer (outros)

05/11/2025, 16:00

Expedição de intimação (outros).

28/10/2025, 11:03

Outras Decisões

28/10/2025, 09:19

Conclusos para decisão

04/09/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2025, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

31/08/2025, 15:47

Publicado Intimação (Outros) em 29/08/2025.

31/08/2025, 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2025, 13:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 10:47

Conclusos para despacho

27/08/2025, 08:08

Recebidos os autos

26/08/2025, 09:37

Conclusos para admissibilidade recursal

26/08/2025, 09:37

Distribuído por sorteio

26/08/2025, 09:37

Despacho

•27/08/2025, 10:47

Despacho

•05/08/2025, 23:06

Sentença (Outras)

•22/05/2024, 13:54

Despacho

•17/10/2023, 21:21

Despacho

•15/06/2023, 17:47

Sentença (Outras)

•05/10/2022, 10:03

Despacho

•16/05/2021, 22:32

Despacho

•29/11/2019, 12:39

Despacho

•22/10/2019, 00:21