Apelação / Remessa Necessária 0042396-62.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.992,61

Órgão julgador

Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 1ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO FRANCISCO CAVALCANTI

OAB/PE 9587·CPF·Representa: Réu

ERIGLEISON JACQUES PEREIRA DE MELO E SILVA

OAB/PE 25212·CPF·Representa: Réu

ANANDA MARQUES VIANA ULISSES

OAB/PE 32228·CPF·Representa: Réu

MARINA DE ARAUJO SANTOS

OAB/PE 34694·CPF·Representa: Réu

ROGERIO VIEIRA DE MELO DA FONTE

OAB/PE 14461·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MARCOS ANTONIO DE ANDRADE

CPF

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RECIFE

CNPJ

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

13/06/2025, 08:37

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 08:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

13/06/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 16:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 09/06/2025 23:59.

11/06/2025, 14:04

Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RECIFE em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:11

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE ANDRADE em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 00:22

Publicado Intimação (Outros) em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 00:22

Publicado Intimação (Outros) em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/04/2025, 13:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/04/2025, 13:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/04/2025, 13:00

Expedição de intimação (outros).

04/04/2025, 13:00

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

13/06/2025, 08:37

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 08:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

13/06/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 16:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 09/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•03/04/2025, 15:42

Despacho

•18/01/2025, 16:31

11/06/2025, 14:04

Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RECIFE em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:11

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE ANDRADE em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 00:22

Publicado Intimação (Outros) em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 00:22

Publicado Intimação (Outros) em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/04/2025, 13:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/04/2025, 13:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/04/2025, 13:00

Expedição de intimação (outros).

04/04/2025, 13:00

Conhecido o recurso de Coordenação da Central de Recursos Cíveis (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA) e provido em parte

03/04/2025, 15:42

Juntada de Petição de certidão (outras)

01/04/2025, 15:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2025, 14:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2025, 16:57

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 14:09

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE ANDRADE em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:28

Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RECIFE em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

24/01/2025, 00:31

Publicado Intimação (Outros) em 22/01/2025.

24/01/2025, 00:31

Conclusos para decisão

23/01/2025, 15:03

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

23/01/2025, 12:39

Publicado Intimação (Outros) em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2025, 08:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2025, 08:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2025, 08:14

Expedição de intimação (outros).

20/01/2025, 08:14

Dados do processo retificados

20/01/2025, 08:12

Alterada a parte

20/01/2025, 08:11

Processo enviado para retificação de dados

20/01/2025, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2025, 16:31

Conclusos para despacho

17/01/2025, 09:41

Recebidos os autos

13/01/2025, 11:03

Conclusos para admissibilidade recursal

13/01/2025, 11:03

Distribuído por sorteio

13/01/2025, 11:03

Despacho

•18/04/2024, 13:59

Sentença (Outras)

•26/02/2024, 16:54

Despacho

•26/01/2024, 12:11

Decisão

•22/01/2024, 13:52

Despacho

•12/01/2023, 11:53

Despacho

•13/10/2022, 16:39

Despacho

•04/03/2022, 12:30

Despacho

•01/12/2021, 11:42

Despacho

•26/05/2020, 13:41

Despacho

•17/07/2019, 14:52

Despacho

•17/04/2019, 14:58

Despacho

•25/10/2018, 15:09

Despacho

•10/10/2018, 17:19

Todos os documentos(31)

Decisão\Acórdão

•03/04/2025, 15:42

Despacho

•18/01/2025, 16:31

Despacho

•18/04/2024, 13:59

Sentença (Outras)

•26/02/2024, 16:54

Despacho

•26/01/2024, 12:11

Decisão

•22/01/2024, 13:52

Despacho

•12/01/2023, 11:53

Despacho

•13/10/2022, 16:39

Despacho

•04/03/2022, 12:30

Despacho

•01/12/2021, 11:42

Despacho

•26/05/2020, 13:41

Despacho

•17/07/2019, 14:52

Despacho

•17/04/2019, 14:58

Despacho

•25/10/2018, 15:09

Despacho

•10/10/2018, 17:19

Despacho

•18/07/2018, 20:46

Despacho

•18/04/2018, 16:40

Despacho

•05/01/2018, 11:31

Despacho

•01/09/2017, 16:36

Expediente

•23/08/2017, 14:46

Expediente

•23/08/2017, 14:46

Expediente

•23/08/2017, 14:46

Expediente

•23/08/2017, 14:46

Expediente

•23/08/2017, 14:46

Expediente

•23/08/2017, 14:46

Expediente

•23/08/2017, 14:46

Expediente

•23/08/2017, 14:46

Expediente

•23/08/2017, 14:46

Expediente

•23/08/2017, 14:46

Expediente

•23/08/2017, 14:46

Expediente

•23/08/2017, 14:46