Execução de Título Extrajudicial 0069365-75.2021.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0069365-75.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BRADESCO SAÚDE S/A EXECUTADO(A): DESTINOX OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME REPRESENTANTE: CLARA KAWACHI INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184326647, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0069365-75.2021.8.17.2001 Vistos, etc. Trata-se de petição na qual o executado, após rejeição da exceção de pré-executividade, pede a remessa dos autos ao contador judicial para apuração do valor devido, haja vista a complexidade dos cálculos, ser detentor de benefício da gratuidade de justiça e estar assistido pela Defensoria Pública Estadual. Intimado para se manifestar, o exequente arguiu que a alegação é genérica e desprovida de fundamentação específica, e que visa discutir simples atualização de valores, requerendo a rejeição do pedido. Ao final, pediu a expedição de alvarás de transferência do valor bloqueado em seu favor e em favor de seu patrono. É o breve relatório. Decido. Inicialmente, constato que na exceção de pré-executividade rejeitada foi indeferida a benesse de gratuidade de justiça ao executado. De outra banda, verifico que os cálculos apresentados são simples e se encontram de acordo com a previsão convencional bem como dentro dos ditames legais, além de que, para que houvesse o reconhecimento de que os cálculos estariam em excesso, o executado deveria ter apresentado o valor que entendia devido e memória de cálculo em sede de Embargos à Execução, haja vista que não é possível dilação probatória no bojo da execução. Diante do exposto, indefiro o pedido de id. 180582490, e determino a expedição de dois alvarás de transferência do valor transferido à disposição do juízo (id. 179890889), sendo o primeiro de 90% do valor transferido mais acréscimos legais em favor do exequente, e o segundo no percentual de 10% mais acréscimos legais em favor de seu patrono, considerando as contas informadas na petição de id. 182840533. Recife, datado e assinado eletronicamente. " RECIFE, 15 de outubro de 2024. DIEGO MOURA DA SILVA LOPES Diretoria Cível do 1º Grau

16/10/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S/A em 19/08/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S/A em 12/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/01/2025.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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