Apelação / Remessa Necessária 0017718-17.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 558.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ACECO TI S.A.

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

AVANTIA TECNOLOGIA E ENGENHARIA S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARIANA KAAWA YAMMINE DE ALMEIDA BARROS

OAB/DF 37488·CPF·Representa: Autor

MARIANA MELLO OTTONI

OAB/DF 33989·CPF·Representa: Autor

THIAGO LUCAS GORDO DE SOUSA

OAB/DF 17749·CPF·Representa: Autor

IGOR CAVAIGNAC RIERA

OAB/DF 37363·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO FERREIRA BEZERRIL BELTRAO

OAB/DF 19773·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MARIANA KAAWA YAMMINE DE ALMEIDA BARROS

OAB/DF 37488·CPF·Representa: Autor

MARIANA MELLO OTTONI

OAB/DF 33989·CPF·Representa: Autor

THIAGO LUCAS GORDO DE SOUSA

OAB/DF 17749·CPF·Representa: Autor

IGOR CAVAIGNAC RIERA

OAB/DF 37363·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO FERREIRA BEZERRIL BELTRAO

OAB/DF 19773·CPF·Representa: Autor

NILSON VIEIRA LIMA JUNIOR

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 17:10

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

23/03/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 17:10

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:18

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

13/03/2023, 10:37

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:14

Decorrido prazo de SERGIO BARBOSA ALVES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:31

Decorrido prazo de MARIANA MELLO OTTONI em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:31

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FERREIRA BEZERRIL BELTRAO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 16:18

Expedição de intimação.

11/01/2023, 15:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/12/2022, 17:42

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

19/12/2022, 12:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2022, 11:56

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 17:10

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

23/03/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 17:10

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:18

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

Documentos

Decisão\Acórdão

•21/12/2022, 17:42

Decisão\Acórdão

•05/10/2022, 14:58

13/03/2023, 10:37

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:14

Decorrido prazo de SERGIO BARBOSA ALVES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:31

Decorrido prazo de MARIANA MELLO OTTONI em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:31

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FERREIRA BEZERRIL BELTRAO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 16:18

Expedição de intimação.

11/01/2023, 15:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/12/2022, 17:42

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

19/12/2022, 12:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2022, 11:56

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:12

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/12/2022, 10:52

Conclusos para o Gabinete

11/11/2022, 14:29

Decorrido prazo de SERGIO BARBOSA ALVES em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 01:15

Decorrido prazo de MARIANA MELLO OTTONI em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:15

Decorrido prazo de SERGIO BARBOSA ALVES em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:15

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

10/11/2022, 15:53

Expedição de intimação.

21/10/2022, 18:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/10/2022, 16:45

Expedição de intimação.

06/10/2022, 18:19

Conhecido o recurso de AVANTIA TECNOLOGIA E ENGENHARIA S/A - CNPJ: 02.543.302/0001-31 (TERCEIRO INTERESSADO) e provido

05/10/2022, 14:58

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

29/09/2022, 15:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2022, 14:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/09/2022, 13:45

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 00:05

Decorrido prazo de MARIANA MELLO OTTONI em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 03:01

Conclusos para o Gabinete

03/02/2022, 15:08

Juntada de Petição de manifestação ministerial

03/02/2022, 14:42

Expedição de intimação.

22/12/2021, 15:43

Dados do processo retificados

22/12/2021, 15:40

Processo enviado para retificação de dados

22/12/2021, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2021, 11:46

Conclusos para o Gabinete

07/12/2021, 11:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/12/2021, 11:32

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães vindo do(a) Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (1ª CDP)

07/12/2021, 11:32

Declarada incompetência

07/12/2021, 10:49

Recebidos os autos

03/12/2021, 17:49

Conclusos para o Gabinete

03/12/2021, 17:49

Distribuído por sorteio

03/12/2021, 17:49

Despacho

•22/12/2021, 11:46

Decisão

•07/12/2021, 10:49

Despacho

•18/10/2021, 10:33

Despacho

•12/05/2017, 14:06

Sentença (Outras)

•20/02/2017, 09:08

Despacho

•16/09/2016, 15:50

Despacho

•19/08/2016, 13:16

Decisão

•05/08/2016, 16:51

Documento de Comprovação

•01/07/2016, 15:32

Despacho

•10/06/2016, 17:08

Outros Documentos

•27/05/2016, 16:28

Despacho

•16/05/2016, 18:07