Cumprimento de sentença 0054499-33.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2019

Valor da Causa

R$ 340.031,55

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

RITA DE CASSIA GONZALEZ TORREAO

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

SEVERINO JOSE DE CARVALHO

OAB/PE 10919·CPF·Representa: Autor

LUCIANE SOARES DE ARAUJO GOMES

OAB/PE 18077·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO BARROS DA SILVA

OAB/PE 25316·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(51)

RITA DE CASSIA GONZALEZ TORREAO

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

PGE - SEDE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 09:16

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:16

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:12

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 16:06

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:03

Juntada de Petição de manifestação (outras)

20/11/2025, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição (outras)

17/11/2025, 12:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/11/2025, 10:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/11/2025, 10:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/11/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2025, 18:12

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 09:16

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:16

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:12

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 16:06

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:03

Documentos

Despacho

•05/11/2025, 06:43

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 13:10

Juntada de Petição de manifestação (outras)

20/11/2025, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição (outras)

17/11/2025, 12:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/11/2025, 10:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/11/2025, 10:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/11/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2025, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 06:43

Conclusos para despacho

31/10/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 11:15

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2025, 18:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2025, 13:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2025, 13:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/10/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 22:26

Conclusos para despacho

28/03/2025, 09:24

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2025, 10:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

11/03/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

28/02/2025, 20:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/02/2025, 13:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/02/2025, 13:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/02/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 13:06

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/02/2025, 18:47

Conclusos para decisão

17/02/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição (outras)

13/12/2024, 17:03

Conclusos para despacho

21/10/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição (outras)

13/09/2024, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: RITA DE CASSIA GONZALEZ TORREAO EXECUTADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 180450123, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO 1. Diante da certidão ids. 180234265 e da petição de id. ID 141462567 e documento a ela anexado, Procuração (id. ID 141462567) Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0054499-33.2019.8.17.2001 defiro a habilitação dos causídicos constantes na referida procuração, apenas para impulsionar o feito. 2. Indefiro o pedido de retenção dos honorários advocatícios contratuais (id. 141462567) tendo em vista que tal pedido deveria ter sido feito mediante a apresentação do referido contrato antes da prolação da sentença, com a devida intimação dos outros causídicos que também atuaram no presente feito, de modo que, na sentença já foram julgados todos os pontos controvertidos do feito, determinando-se também os moldes da posterior requisição de pequeno valor/precatório perseguido pela parte exequente. 3. Intimem-se. 4. Cumpra-se. RECIFE, 28 de agosto de 2024. Juiz(a) de Direito" RECIFE, 29 de agosto de 2024. ENDRYL WOLNEY DE PAIVA BRANDAO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

30/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2024, 07:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2024, 07:57

Decisão Interlocutória de Mérito

28/08/2024, 21:49

Conclusos para despacho

28/08/2024, 15:41

Conclusos para o Gabinete

27/08/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição (outras)

25/08/2024, 18:03

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/05/2024, 19:01

Conclusos para decisão

09/05/2024, 15:25

Conclusos cancelado pelo usuário

09/05/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2024, 16:39

Conclusos para despacho

01/12/2023, 10:23

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

17/08/2023, 22:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/08/2023, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 18:17

Conclusos para despacho

29/03/2023, 16:30

Alterada a parte

22/03/2023, 18:30

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 08:40

Juntada de Petição de petição

12/01/2022, 09:24

Expedição de intimação.

29/11/2021, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 17:49

Conclusos para despacho

13/11/2021, 16:56

Expedição de Certidão.

13/11/2021, 16:55

Expedição de intimação.

05/10/2021, 15:51

Transitado em Julgado em 16/06/2020

30/03/2021, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2020, 23:13

Conclusos para despacho

24/07/2020, 15:15

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 15:14

Expedição de intimação.

01/05/2020, 18:49

Expedição de intimação.

01/05/2020, 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2020, 00:40

Conclusos para despacho

02/03/2020, 13:44

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 13:43

Juntada de Petição de petição

07/02/2020, 09:54

Expedição de citação.

13/09/2019, 12:15

Juntada de Petição de petição

12/09/2019, 08:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a "nome da parte".

11/09/2019, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2019, 14:42

Conclusos para decisão

11/09/2019, 11:21

Distribuído por dependência

11/09/2019, 11:21

Despacho

•23/09/2025, 22:26

Decisão

•17/02/2025, 18:47

Decisão

•28/08/2024, 21:49

Decisão

•09/05/2024, 19:01

Despacho

•18/05/2023, 18:17

Despacho

•16/11/2021, 17:49

Despacho

•26/07/2020, 23:13

Sentença (Outras)

•30/04/2020, 00:40

Despacho

•11/09/2019, 14:42

Documento de Comprovação

•11/09/2019, 11:21

Documento de Comprovação

•11/09/2019, 11:21

Documento de Comprovação

•11/09/2019, 11:21

Documento de Comprovação

•11/09/2019, 11:21

Todos os documentos(22)

Despacho

•05/11/2025, 06:43

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 13:10

Despacho

•23/09/2025, 22:26

Decisão

•17/02/2025, 18:47

Decisão

•28/08/2024, 21:49

Decisão

•09/05/2024, 19:01

Despacho

•18/05/2023, 18:17

Despacho

•16/11/2021, 17:49

Despacho

•26/07/2020, 23:13

Sentença (Outras)

•30/04/2020, 00:40

Despacho

•11/09/2019, 14:42

Documento de Comprovação

•11/09/2019, 11:21

Documento de Comprovação

•11/09/2019, 11:21

Documento de Comprovação

•11/09/2019, 11:21

Documento de Comprovação

•11/09/2019, 11:21

Documento de Comprovação

•11/09/2019, 11:21

Documento de Comprovação

•11/09/2019, 11:21

Documento de Comprovação

•11/09/2019, 11:21

Documento de Comprovação

•11/09/2019, 11:21

Documento de Comprovação

•11/09/2019, 11:21

Documento de Comprovação

•11/09/2019, 11:21

Documento de Comprovação

•11/09/2019, 11:21