Agravo em Recurso Especial 0002204-32.2022.8.17.2480 - TJPE | JusConsulta
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Desapropriação
Intervenção do Estado na Propriedade
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Agravo em Recurso Especial
TJPE
3° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 452.055,32
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE CARUARU
Autor
AIRTON VIEIRA LEITE
CPF
010.***.***-78
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Reu
IVANILDA MENDES TARGINO
CPF
901.***.***-91
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Reu
MARIA NEIDE DE ALMEIDA
CPF
079.***.***-72
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Reu
Advogados / Representantes
GUILHERME LOPES PIMENTEL FRAZÃO
OAB/PE 32118
·
CPF
061.***.***-41
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
01/12/2025, 15:13
Transitado em Julgado em 01/12/2025
01/12/2025, 15:13
Expedição de Ofício nº 014427/2025-CPDP ao (à)PROCURADOR(A)-GERAL DO MUNICÍPIO via e-mail registrado
13/10/2025, 16:14
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2025
26/09/2025, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/09/2025, 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/09/2025, 02:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/09/2025
23/09/2025, 21:50
Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CARUARU
23/09/2025, 21:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
05/09/2025, 13:24
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
05/09/2025, 12:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
03/09/2025, 12:31
Documentos
Ofício
•
13/10/2025, 16:14
DECISÃO TERMINATIVA
•
23/09/2025, 21:50