Execução de Título Extrajudicial 0005212-80.2017.8.17.3130 - TJPE | JusConsulta
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Execução de Título Extrajudicial
Tribunal de Contas
Organização Político-administrativa / Administração Pública
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução de Título Extrajudicial
TJPE
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/11/2017
Valor da Causa
R$ 4.620,47
Órgão julgador
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina
Processos relacionados
1° Grau · TJPE · Execução de Título Extrajudicial · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina
Partes do Processo
PGE - 2 PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA
Autor
ESTADO DE PERNAMBUCO
Autor
ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
Terceiro
Advogados / Representantes
JOANILE GUIMARAES VERDUGO
OAB/PE 865
·
CPF
923.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
GRAZIELLA VICTORIA DE CARVALHO
OAB/PE 30315
·
CPF
031.***.***-28
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
PGE - 2 PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA
Autor
ESTADO DE PERNAMBUCO
Autor
ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:01
Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:01
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
Terceiro
JUNTA COMERCIAL DE PERNAMBUCO - JUCEPE
Terceiro
PROCURADOR-CHEDE DO ESTADO
Terceiro
DETRAN/PE - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO
Terceiro
MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO
CPF
169.***.***-87
Mostrar
Reu
Juntada de Petição de apelação
03/04/2026, 23:20
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO em 13/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:02
Publicado Sentença (Outras) em 19/02/2026.
20/02/2026, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
20/02/2026, 00:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/02/2026, 07:28
Expedição de Comunicação via sistema.
13/02/2026, 07:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/02/2026, 07:28
Conclusos para julgamento
12/02/2026, 14:30
Conclusos para despacho
30/07/2025, 12:59
Juntada de Petição de manifestação (outras)
30/07/2025, 11:54
Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025, 09:37
Conclusos para despacho
11/04/2025, 16:37
Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2025, 16:08
Ver todas as movimentações (81)
Todas as movimentações
(81)
Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:01
Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:01
Juntada de Petição de apelação
03/04/2026, 23:20
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO em 13/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:02
Publicado Sentença (Outras) em 19/02/2026.
20/02/2026, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
20/02/2026, 00:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/02/2026, 07:28
Expedição de Comunicação via sistema.
13/02/2026, 07:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/02/2026, 07:28
Conclusos para julgamento
12/02/2026, 14:30
Conclusos para despacho
30/07/2025, 12:59
Juntada de Petição de manifestação (outras)
30/07/2025, 11:54
Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025, 09:37
Conclusos para despacho
11/04/2025, 16:37
Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2025, 16:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
07/02/2025, 00:05
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/02/2025.
07/02/2025, 00:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/02/2025, 09:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/02/2025, 09:41
Conclusos cancelado pelo usuário
05/02/2025, 09:36
Conclusos para decisão
31/01/2025, 11:52
Expedição de Certidão.
31/01/2025, 11:51
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024, 01:42
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/09/2024.
18/09/2024, 15:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
18/09/2024, 15:52
Juntada de Petição de petição (outras)
12/09/2024, 17:36
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - 2ª PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA EXECUTADO(A): MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da sentença de ID 171814362, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina Processo nº 0005212-80.2017.8.17.3130 Vistos, etc., O exequente, através de sua procuradoria, ingressou com a presente ação fiscal em face do(a) executado(a) em epígrafe, devidamente qualificado(a), em virtude de crédito da dívida ativa inscrito nas certidões anexas. Efetuada a citação do executado(a). No curso da execução foi comunicado o parcelamento dos débitos. O executado juntou a comprovação do pagamento da última parcela e, intimado para apresentar manifestação, o exequente deixou o prazo transcorrer em branco. Passo a decidir. A execução forçada termina com a exaustão de seus atos e com a satisfação do seu objeto, que é o pagamento do credor. In casu, realizada a citação, entendo que resta demonstrado o pagamento integral da dívida. Ante o exposto, com sustentação no art. 924, II, c/c art. 925, caput, ambos do Código de Processo Civil, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno o(a) Executado(a) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no importe de 10% do valor da dívida. Sem reexame obrigatório. Adotadas as providências legais acerca do recolhimento das custas processuais, com as cautelas de estilo, inclusive a certificação do trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o processo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Petrolina-PE, data da assinatura eletrônica. João Alexandrino de Macêdo Neto Juiz de Direito" PETROLINA, 29 de agosto de 2024. MARCELO PINHEIRO DE LIRA FILHO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho
30/08/2024, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/08/2024, 16:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/08/2024, 16:08
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
29/08/2024, 16:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/05/2024, 11:35
Conclusos para decisão
28/02/2024, 13:21
Expedição de .
28/02/2024, 13:21
Juntada de Outros documentos
05/02/2024, 10:22
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
19/12/2023, 08:48
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
11/12/2023, 09:15
Juntada de Outros documentos
11/12/2023, 09:12
Juntada de Outros documentos
11/12/2023, 09:06
Outras Decisões
07/12/2023, 10:16
Conclusos para julgamento
06/12/2023, 09:23
Juntada de Petição de comprovante de depósito judicial
05/12/2023, 08:58
Juntada de Petição de comprovante de depósito judicial
04/12/2023, 17:43
Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2023, 18:11
Outras Decisões
17/11/2023, 10:29
Conclusos para despacho
13/11/2023, 11:36
Juntada de Petição de petição (outras)
01/11/2023, 11:00
Juntada de Petição de comprovante de depósito judicial
03/10/2023, 09:03
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
12/09/2023, 18:04
Juntada de Petição de comprovante de depósito judicial
02/09/2023, 09:12
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
07/08/2023, 15:19
Expedição de Carta precatória.
07/07/2023, 10:48
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
06/07/2023, 16:25
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
04/07/2023, 11:41
Juntada de Petição de guia de depósito judicial
03/07/2023, 21:11
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição simples de terceiro interessado
01/06/2023, 13:16
Expedição de Certidão.
17/04/2023, 13:49
Expedição de Certidão.
17/04/2023, 12:50
Expedição de Carta precatória.
14/04/2023, 15:48
Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022, 08:22
Conclusos para despacho
04/10/2022, 20:10
Juntada de Petição de petição
10/08/2022, 13:14
Classe Processual alterada de EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL(159) para Execução de Título Extrajudicial (12154)
31/07/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/05/2022, 07:55
Juntada de Outros documentos
12/05/2022, 07:53
Determinado o bloqueio/penhora on line
10/05/2022, 11:12
Conclusos para despacho
14/03/2022, 09:15
Expedição de Certidão.
16/03/2021, 13:51
Expedição de Certidão.
08/02/2021, 16:41
Conclusos cancelado pelo usuário
31/10/2019, 15:59
Conclusos para despacho
19/09/2019, 11:37
Expedição de Certidão.
18/05/2018, 09:00
Expedição de Carta precatória.
18/05/2018, 08:42
Proferido despacho de mero expediente
15/12/2017, 12:00
Conclusos para despacho
11/12/2017, 17:55
Expedição de Certidão.
11/12/2017, 17:06
Expedição de intimação.
29/11/2017, 07:32
Dados do processo retificados
29/11/2017, 07:24
Processo enviado para retificação de dados
29/11/2017, 07:22
Proferido despacho de mero expediente
17/11/2017, 08:24
Conclusos para decisão
08/11/2017, 11:53
Distribuído por sorteio
08/11/2017, 11:52
Documentos
Sentença (Outras)
•
13/02/2026, 07:28
Sentença (Outras)
•
13/02/2026, 07:28
Despacho
•
10/07/2025, 09:37
Sentença (Outras)
•
28/05/2024, 11:35
Decisão
•
07/12/2023, 10:16
Decisão
•
17/11/2023, 10:29
Despacho
•
14/12/2022, 08:22
Outros Documentos
•
10/08/2022, 13:14
Decisão
•
10/05/2022, 11:12
Despacho
•
15/12/2017, 12:00
Despacho
•
17/11/2017, 08:24