Procedimento Comum Cível 0149770-64.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2022

Valor da Causa

R$ 145.860,48

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP)2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 4ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete

Partes do Processo

ANILSON RIBEIRO CASTELLO BRANCO

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO PARENTE SANTOS

OAB/DF 25815·CPF·Representa: Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Representa: Réu

Partes do Processo(50)

ANILSON RIBEIRO CASTELLO BRANCO

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

22 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/03/2026, 01:02

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 01:02

Recebidos os autos

27/02/2026, 13:38

Juntada de Petição de decisão monocrática terminativa

27/02/2026, 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/11/2025, 07:17

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

26/11/2025, 07:16

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 15:25

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:40

Juntada de Petição de parecer (outros)

12/11/2025, 10:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2025, 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2025, 16:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/11/2025, 16:58

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

24/10/2025, 12:37

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 11:28

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

15/03/2026, 01:02

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 01:02

Recebidos os autos

27/02/2026, 13:38

Juntada de Petição de decisão monocrática terminativa

27/02/2026, 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•01/12/2025, 09:21

Sentença (Outras)

•24/10/2025, 12:37

26/11/2025, 07:17

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

26/11/2025, 07:16

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 15:25

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:40

Juntada de Petição de parecer (outros)

12/11/2025, 10:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2025, 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2025, 16:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/11/2025, 16:58

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

24/10/2025, 12:37

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 11:28

Alterada a parte

10/04/2025, 11:25

Decorrido prazo de ANILSON RIBEIRO CASTELLO BRANCO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:21

Juntada de Petição de manifestação (outras)

19/02/2025, 10:53

Juntada de Petição de contrarrazões

12/02/2025, 18:08

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2025, 09:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/02/2025.

12/02/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 00:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2025, 16:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2025, 16:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/02/2025, 16:08

Embargos de declaração acolhidos

31/01/2025, 11:28

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 10:45

Conclusos para decisão

16/01/2025, 23:19

Juntada de Petição de contrarrazões

20/09/2024, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

18/09/2024, 15:52

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/09/2024.

18/09/2024, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial, conforme segue transcrito abaixo: " [ Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial, conforme segue transcrito abaixo: " [ DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0149770-64.2022.8.17.2001 AUTOR(A): ANILSON RIBEIRO CASTELLO BRANCO Intime-se a parte autora, no prazo de cinco dias, para apresentar contrarrazões ao Embargo de Declaração ID 153326498. RECIFE, 3 de maio de 2024. AUGUSTO N. SAMPAIO ANGELIM Juiz de Direito ] " Recife, 29 de agosto de 2024. Mozar Soares do Nascimento Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho ] " Recife, 29 de agosto de 2024. Mozar Soares do Nascimento Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

30/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2024, 18:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2024, 18:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/08/2024, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 22:40

Conclusos para despacho

03/05/2024, 19:05

Conclusos para o Gabinete

29/04/2024, 19:34

Decorrido prazo de ANILSON RIBEIRO CASTELLO BRANCO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 03:54

Juntada de Petição de parecer (outros)

07/12/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2023, 20:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/11/2023, 17:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/11/2023, 17:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/11/2023, 17:28

Julgado procedente o pedido

14/09/2023, 15:57

Conclusos para despacho

10/07/2023, 12:21

Conclusos para o Gabinete

16/06/2023, 14:10

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

05/06/2023, 22:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/05/2023, 22:40

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 17:56

Conclusos para despacho

01/03/2023, 16:40

Conclusos para o Gabinete

01/03/2023, 14:44

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

24/02/2023, 16:01

Expedição de intimação.

21/02/2023, 21:07

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

09/02/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 09:52

Conclusos para decisão

30/01/2023, 15:35

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

19/01/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 15:37

Conclusos para decisão

16/11/2022, 14:05

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

16/11/2022, 13:52

Expedição de intimação.

04/11/2022, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 16:42

Distribuído por sorteio

31/10/2022, 14:38

Conclusos para decisão

31/10/2022, 14:38

Sentença (Outras)

•31/01/2025, 11:28

Despacho

•03/05/2024, 22:40

Sentença (Outras)

•14/09/2023, 15:57

Despacho

•09/03/2023, 17:56

Despacho

•31/01/2023, 09:52

Despacho

•17/11/2022, 15:37

Despacho

•03/11/2022, 16:42