Apelação Cível 0046678-46.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

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Partes do Processo

POSTO QUARTO DE MILHA LTDA

CNPJ 04.***.***.0007-48

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/04/2026, 13:38

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 13:38

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COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB/PE 11338•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

17/04/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 13:27

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

17/04/2026, 12:58

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 15:07

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

16/09/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 13:50

Conclusos para o Gabinete

19/07/2024, 09:09

Decorrido prazo de BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:02

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•17/04/2026, 13:27

Decisão de Tribunal Superior

•17/04/2026, 13:27

Decisão de Tribunal Superior

•17/04/2026, 13:27

Decisão de Tribunal Superior

•17/04/2026, 13:27

Decisão de Tribunal Superior

•17/04/2026, 13:27

Decisão de Tribunal Superior

•17/04/2026, 13:27

Decisão de Tribunal Superior

•17/04/2026, 13:27

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 13:50

Decisão

•21/05/2024, 11:34

Despacho

•29/04/2024, 10:50

Decisão\Acórdão

•30/10/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 14:35

Decisão\Acórdão

•26/04/2023, 21:44

Decisão

•26/08/2022, 06:34

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