Agravo em Recurso Especial 0054829-64.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 67.564,68

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

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Partes do Processo

LUIZ CLAUDIO VIANA LEMOS

CPF

Autor

DIONE BARBOZA BANDEIRA LEMOS

CPF

Autor

CASA ORANGE S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

QUEIROZ GALVAO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A.

CNPJ

Reu

QUEIROZ GALVAO PREMIUM DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANILO CERQUEIRA DE ARRUDA CABRAL

OAB/PE 23531·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ GALINDO DE CARVALHO

OAB/PE 30965·CPF·Representa: Réu

MARCELA DE MEDEIROS TEIXEIRA

OAB/PE 61562·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 01:30

Incluído em pauta para 12/05/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00063242/2026 - AgInt no AREsp 3062121/PE

22/04/2026, 14:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

26/02/2026, 21:02

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 155752/2026

25/02/2026, 18:31

Protocolizada Petição 155752/2026 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 25/02/2026

25/02/2026, 18:11

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/02/2026 Petição Nº 63242/2026 -

04/02/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:11

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 63242/2026. Publicação prevista para 04/02/2026)

02/02/2026, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 63242/2026

31/01/2026, 06:01

Protocolizada Petição 63242/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/01/2026

30/01/2026, 23:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1210711/2025

11/12/2025, 12:41

Protocolizada Petição 1210711/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/12/2025

11/12/2025, 12:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/12/2025

10/12/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/12/2025, 01:02

Todas as movimentações(28)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 01:30

Incluído em pauta para 12/05/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00063242/2026 - AgInt no AREsp 3062121/PE

22/04/2026, 14:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

26/02/2026, 21:02

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 155752/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/12/2025, 14:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/11/2025, 20:50

25/02/2026, 18:31

Protocolizada Petição 155752/2026 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 25/02/2026

25/02/2026, 18:11

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/02/2026 Petição Nº 63242/2026 -

04/02/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:11

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 63242/2026. Publicação prevista para 04/02/2026)

02/02/2026, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 63242/2026

31/01/2026, 06:01

Protocolizada Petição 63242/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/01/2026

30/01/2026, 23:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1210711/2025

11/12/2025, 12:41

Protocolizada Petição 1210711/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/12/2025

11/12/2025, 12:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/12/2025

10/12/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/12/2025, 01:02

Conheço do agravo de DIONE BARBOZA BANDEIRA LEMOS e LUIZ CLAUDIO VIANA LEMOS para não conhecer do Recurso Especial

05/12/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/12/2025

05/12/2025, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD.

19/11/2025, 13:50

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

19/11/2025, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/11/2025, 06:42

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/11/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2025

12/11/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/11/2025, 01:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2025

07/11/2025, 20:50

Determinada a distribuição do feito

07/11/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/10/2025, 14:36

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/10/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

30/09/2025, 05:58