Apelação / Remessa Necessária 0027880-37.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 660.275,12

Órgão julgador

Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (Processos vinculados - 2ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 2ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS DE AGUIAR ACIOLI LINS

OAB/PE 23877·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO TIBERIO BARBOSA DE LIMA

OAB/PE 26009·CPF·Representa: Réu

RAIZA BARRETO GOMES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PONTUAL CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (2CDP) (Processos Vinculados)

26/03/2026, 19:48

Decorrido prazo de PONTUAL CONSTRUCOES LTDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 03:02

Conclusos para decisão

27/01/2026, 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2026, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

23/01/2026, 15:20

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2026.

23/01/2026, 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2026, 14:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2026, 14:14

Juntada de Petição de petição (outras)

19/01/2026, 14:09

Publicado Intimação (Outros) em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2025, 18:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2025, 18:16

Expedição de intimação (outros).

04/12/2025, 18:16

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

04/12/2025, 14:35

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (2CDP) (Processos Vinculados)

26/03/2026, 19:48

Decorrido prazo de PONTUAL CONSTRUCOES LTDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 03:02

Conclusos para decisão

27/01/2026, 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2026, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

Documentos

Decisão\Acórdão

•04/12/2025, 14:35

Decisão

•04/02/2025, 19:05

23/01/2026, 15:20

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2026.

23/01/2026, 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2026, 14:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2026, 14:14

Juntada de Petição de petição (outras)

19/01/2026, 14:09

Publicado Intimação (Outros) em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2025, 18:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2025, 18:16

Expedição de intimação (outros).

04/12/2025, 18:16

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

04/12/2025, 14:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2025, 23:50

Juntada de Petição de certidão (outras)

01/12/2025, 23:49

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2025, 19:07

Juntada de Petição de petição (outras)

17/11/2025, 11:27

Deliberado em Sessão - Adiado

31/10/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:22

Deliberado em Sessão - Adiado

26/09/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 14:23

Juntada de Petição de manifestação (outras)

24/09/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2025, 22:12

Juntada de Petição de manifestação (outras)

18/09/2025, 11:36

Deliberado em Sessão - Adiado

16/05/2025, 10:44

Juntada de Petição de manifestação (outras)

07/05/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 12:28

Deliberado em Sessão - Adiado

14/04/2025, 12:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2025, 12:42

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição (outras)

14/02/2025, 15:57

Conclusos para decisão

10/02/2025, 14:03

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

08/02/2025, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 00:20

Publicado Intimação (Outros) em 07/02/2025.

07/02/2025, 00:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2025, 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2025, 13:56

Expedição de intimação (outros).

05/02/2025, 13:56

Alterada a parte

05/02/2025, 13:54

Outras Decisões

04/02/2025, 19:05

Conclusos para decisão

31/01/2025, 10:52

Recebidos os autos

23/01/2025, 08:42

Conclusos para admissibilidade recursal

23/01/2025, 08:42

Distribuído por sorteio

23/01/2025, 08:42

Sentença (Outras)

•02/09/2024, 11:41

Despacho

•10/04/2023, 19:17

Despacho

•22/05/2019, 15:49

Despacho

•13/08/2018, 17:13

Despacho

•25/07/2018, 14:56

Ato Ordinatório

•02/03/2018, 14:14

Ato Ordinatório

•14/11/2017, 17:29

Despacho

•12/06/2017, 16:14