Agravo em Recurso Especial 0015293-80.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.110.896,36

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

PLINIO CAVALCANTI & CIA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE SA LORETO

OAB/PE 26983·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM BRANDÃO CORREIA

OAB/PE 22879·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE BAPTISTA ANDRADE

OAB/PE 12002·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

05/03/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 05/03/2026

05/03/2026, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026

06/02/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2026

03/02/2026, 20:00

Não conhecido o recurso de PLINIO CAVALCANTI E COMPANHIA LTDA

03/02/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/11/2025, 14:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/11/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

17/10/2025, 18:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 20:00