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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2017

Valor da Causa

R$ 249.052,43

Órgão julgador

Seção A da 1ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Usucapião · 1ª Vara Cível da Capital - Seção a

Partes do Processo

STELINA FRANCO BOUDOUX

CPF

Autor

NELSON LINS BOUDOUX

CPF

Autor

RICARDO FRANCO BOUDOUX

CPF

Autor

ELISABETH DE SA E SOUZA

Terceiro

MARIA ELIZABETE CACHO DO NASCIMENTO,

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO CUNHA REGO BOUDOUX

OAB/PE 30517·CPF·Representa: Autor

JOAO FREIRE DA SILVA FILHO

OAB/PB 3522·CPF·Representa: Autor

IVAN BARRETO DE LIMA ROCHA

OAB/PE 20600·CPF·Representa: Réu

CRISTIANA DA MATTA ALBUQUERQUE FREIRE

OAB/PE 24724·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE TEMOTEO OLIVEIRA DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

STELINA FRANCO BOUDOUX

CPF

Autor

NELSON LINS BOUDOUX

CPF

Autor

RICARDO FRANCO BOUDOUX

CPF

Autor

ELISABETH DE SA E SOUZA

Terceiro

MARIA ELIZABETE CACHO DO NASCIMENTO,

Terceiro

FABIO CORREA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE PERMANBUCO

Terceiro

CONAC CONSTRUTORA ANACLETO NASCIMENTO LIMITADA

CNPJ

Reu

CLARICE DE OLIVEIRA CAVALCANTI

CPF

Reu

ELISABETH DE SA E SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2026, 14:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2026, 14:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/05/2026, 14:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/05/2026, 14:49

Outras Decisões

04/05/2026, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 14:49

Indeferido o pedido de CLARICE DE OLIVEIRA CAVALCANTI - CPF: 879.584.494-53 (RÉU)

04/05/2026, 14:49

Conclusos para decisão

04/05/2026, 13:29

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2025, 15:17

Decorrido prazo de RICARDO FRANCO BOUDOUX em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de CLARICE DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de NELSON LINS BOUDOUX em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de STELINA FRANCO BOUDOUX em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de CONAC CONSTRUTORA ANACLETO NASCIMENTO LIMITADA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:01

Todas as movimentações(201)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2026, 14:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2026, 14:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/05/2026, 14:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/05/2026, 14:49

Outras Decisões

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 14:49

Despacho

•05/11/2025, 11:06

04/05/2026, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 14:49

Indeferido o pedido de CLARICE DE OLIVEIRA CAVALCANTI - CPF: 879.584.494-53 (RÉU)

04/05/2026, 14:49

Conclusos para decisão

04/05/2026, 13:29

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2025, 15:17

Decorrido prazo de RICARDO FRANCO BOUDOUX em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de CLARICE DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de NELSON LINS BOUDOUX em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de STELINA FRANCO BOUDOUX em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de CONAC CONSTRUTORA ANACLETO NASCIMENTO LIMITADA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:06

Conclusos para despacho

12/11/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 10:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2025, 20:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2025, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição (outras)

20/08/2025, 10:41

Conclusos para despacho

15/07/2025, 06:30

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 06:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/04/2025, 11:55

Alterada a parte

07/04/2025, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 09:20

Decorrido prazo de Ivan Barreto de Lima Rocha em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de CRISTIANA DA MATTA ALBUQUERQUE FREIRE em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de SERGIO CUNHA REGO BOUDOUX em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2025, 10:41

Conclusos para despacho

14/02/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

04/02/2025, 19:53

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/02/2025.

04/02/2025, 19:53

Expedição de Ofício.

04/02/2025, 07:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/01/2025, 07:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/01/2025, 07:03

Declarada suspeição por ADRIANA BRANDAO DE BARROS CORREIA

15/01/2025, 21:11

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 10:04

Conclusos 6

03/12/2024, 12:33

Decorrido prazo de CONAC CONSTRUTORA ANACLETO NASCIMENTO LIMITADA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:57

Decorrido prazo de CLARICE DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:57

Decorrido prazo de NELSON LINS BOUDOUX em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:57

Decorrido prazo de STELINA FRANCO BOUDOUX em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:57

Decorrido prazo de RICARDO FRANCO BOUDOUX em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:57

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/12/2024 10:00, Seção A da 1ª Vara Cível da Capital.

13/09/2024, 10:30

Publicado Decisão em 05/09/2024.

11/09/2024, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

11/09/2024, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: CLARICE DE OLIVEIRA CAVALCANTI, CONAC CONSTRUTORA ANACLETO NASCIMENTO LIMITADA DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 1ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810390 Processo nº 0029028-83.2017.8.17.2001 AUTOR(A): RICARDO FRANCO BOUDOUX, NELSON LINS BOUDOUX, STELINA FRANCO BOUDOUX Vistos etc. Considerando o atestado médico de id. 180935812, defiro o pedido de id. 180935811, designando nova data para a audiência de instrução e julgamento, qual seja, dia 3 de dezembro de 2024, às 10h00min. Advirto, contudo, às partes, de que não se admitirá novo pedido de adiamento, uma vez que se trata de processo antigo ainda pendente de fase instrutória. Intime-se com URGÊNCIA. RECIFE, datado e assinado eletronicamente ADRIANA BRANDÃO DE BARROS CORREIA Juíza de Direito

04/09/2024, 00:00

Conclusos cancelado pelo usuário

03/09/2024, 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2024, 11:40

Conclusos para o Gabinete

03/09/2024, 11:40

Outras Decisões

03/09/2024, 11:40

Conclusos para despacho

03/09/2024, 09:07

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/09/2024 10:00, Seção A da 1ª Vara Cível da Capital.

03/09/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2024, 22:56

Decorrido prazo de CONAC CONSTRUTORA ANACLETO NASCIMENTO LIMITADA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:08

Decorrido prazo de STELINA FRANCO BOUDOUX em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:26

Decorrido prazo de RICARDO FRANCO BOUDOUX em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:26

Decorrido prazo de NELSON LINS BOUDOUX em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição (outras)

04/07/2024, 14:37

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2024 10:00, Seção A da 1ª Vara Cível da Capital.

10/06/2024, 09:36

Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 11:19

Conclusos para despacho

04/06/2024, 10:56

Conclusos para o Gabinete

04/06/2024, 10:55

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2024 10:00, Seção A da 1ª Vara Cível da Capital.

04/06/2024, 10:54

Juntada de Petição de memoriais

03/06/2024, 22:58

Juntada de Petição de manifestação (outras)

03/06/2024, 11:56

Decorrido prazo de CLARICE DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de CONAC CONSTRUTORA ANACLETO NASCIMENTO LIMITADA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de JOAO FREIRE DA SILVA FILHO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 04:18

Decorrido prazo de Ivan Barreto de Lima Rocha em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 04:18

Decorrido prazo de CRISTIANA DA MATTA ALBUQUERQUE FREIRE em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 04:15

Decorrido prazo de STELINA FRANCO BOUDOUX em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:52

Decorrido prazo de NELSON LINS BOUDOUX em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:52

Decorrido prazo de RICARDO FRANCO BOUDOUX em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:52

Decorrido prazo de SERGIO CUNHA REGO BOUDOUX em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 07:23

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2024 10:00, Seção A da 1ª Vara Cível da Capital.

01/04/2024, 12:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/04/2024, 12:03

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 11:32

Conclusos para despacho

25/03/2024, 10:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/02/2024, 22:03

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/03/2024 10:00, Seção A da 1ª Vara Cível da Capital.

15/02/2024, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 10:13

Conclusos para despacho

06/02/2024, 10:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/02/2024, 21:55

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2024 11:00, Seção A da 1ª Vara Cível da Capital.

05/02/2024, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 12:22

Cancelada a movimentação processual

31/01/2024, 12:21

Desentranhado o documento

31/01/2024, 12:21

Conclusos para despacho

31/01/2024, 12:21

Conclusos para despacho

31/01/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2024, 10:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/12/2023, 14:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/02/2024 10:00, Seção A da 1ª Vara Cível da Capital.

13/12/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 09:17

Conclusos para despacho

29/11/2023, 09:01

Conclusos para o Gabinete

29/11/2023, 09:01

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição (outras)

23/11/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição (outras)

21/09/2023, 14:20

Decorrido prazo de SERGIO CUNHA REGO BOUDOUX em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 08:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/08/2023, 16:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2023 10:00, Seção A da 1ª Vara Cível da Capital.

21/08/2023, 16:54

Arquivado Provisoramente - IN Nº 23 27/07/2023

28/07/2023, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 13:13

Conclusos para despacho

27/07/2023, 13:12

Cancelada a movimentação processual

27/07/2023, 13:07

Desentranhado o documento

27/07/2023, 13:07

Conclusos para decisão

16/03/2023, 09:40

Conclusos para o Gabinete

15/03/2023, 19:36

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 19:36

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

13/02/2023, 19:01

Juntada de Petição de requerimento

23/01/2023, 17:39

Expedição de intimação.

19/01/2023, 12:46

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para Seção A da 1ª Vara Cível da Capital. (Origem:Central de Agilização Processual)

19/12/2022, 16:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/12/2022, 15:47

Conclusos para despacho

19/12/2022, 15:44

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

28/10/2022, 11:18

Conclusos para o Gabinete

19/10/2022, 14:29

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:Seção A da 1ª Vara Cível da Capital)

11/10/2022, 22:34

Expedição de intimação.

11/10/2022, 22:33

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 11:33

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 13:35

Conclusos para despacho

20/05/2020, 12:00

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 20:00

Juntada de Petição de resposta

11/05/2020, 11:41

Expedição de intimação.

01/04/2020, 09:43

Juntada de outros (documento)

03/03/2020, 08:53

Juntada de Petição de outros (documento)

03/03/2020, 08:53

Juntada de Petição de outros (documento)

03/03/2020, 08:53

Juntada de outros (documento)

03/03/2020, 08:37

Juntada de Petição de outros (documento)

03/03/2020, 08:37

Juntada de Petição de outros (documento)

03/03/2020, 08:37

Juntada de outros (documento)

02/03/2020, 12:19

Juntada de Petição de outros (documento)

02/03/2020, 12:19

Juntada de Petição de outros (documento)

02/03/2020, 12:19

Juntada de Petição de petição

03/12/2019, 11:20

Juntada de Petição de petição

30/10/2019, 16:27

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 13:08

Expedição de intimação.

30/10/2019, 13:06

Juntada de Petição de resposta

17/09/2019, 08:59

Juntada de Petição de petição

22/08/2019, 10:07

Expedição de intimação.

21/08/2019, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2019, 16:11

Juntada de Petição de outros (petição)

16/06/2019, 13:15

Juntada de Petição de petição

27/05/2019, 11:51

Conclusos para despacho

06/05/2019, 08:27

Juntada de Petição de petição

23/04/2019, 16:05

Juntada de Petição de petição

08/04/2019, 15:04

Juntada de Petição de petição

03/04/2019, 15:10

Expedição de intimação.

02/04/2019, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2019, 08:33

Conclusos para despacho

12/11/2018, 09:02

Juntada de Petição de resposta

29/10/2018, 14:01

Juntada de Petição de petição

25/09/2018, 18:11

Expedição de intimação.

25/09/2018, 07:19

Decorrido prazo de CLARICE DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 24/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 01:04

Juntada de Petição de diligência

29/08/2018, 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2018, 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2018, 18:02

Juntada de Petição de diligência

28/08/2018, 15:05

Expedição de intimação.

19/07/2018, 08:29

Juntada de Petição de petição

11/07/2018, 14:29

Juntada de Petição de petição

28/06/2018, 12:55

Expedição de intimação.

23/05/2018, 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2018, 21:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2018, 18:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2018, 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2018, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2018, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2018, 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2018, 11:15

Expedição de citação.

07/05/2018, 11:15

Expedição de citação.

07/05/2018, 11:15

Expedição de citação.

07/05/2018, 11:15

Expedição de intimação.

07/05/2018, 08:49

Dados do processo retificados

07/05/2018, 08:12

Expedição de Certidão.

07/05/2018, 08:10

Processo enviado para retificação de dados

07/05/2018, 08:02

Expedição de Certidão.

07/05/2018, 07:44

Expedição de Outros documentos.

30/04/2018, 11:48

Expedição de Certidão.

24/04/2018, 08:47

Dados do processo retificados

12/04/2018, 10:22

Processo enviado para retificação de dados

12/04/2018, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2018, 12:25

Conclusos para despacho

24/08/2017, 12:40

Juntada de Petição de petição

24/08/2017, 11:59

Expedição de intimação.

24/07/2017, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2017, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2017, 09:01

Conclusos para decisão

13/06/2017, 20:51

Distribuído por sorteio

13/06/2017, 20:51

Despacho

•02/04/2025, 09:20

Decisão

•15/01/2025, 21:11

Ata de Audiência (Outras)

•04/12/2024, 10:04

Decisão

•03/09/2024, 11:40

Decisão

•03/09/2024, 11:40

Despacho

•04/06/2024, 11:19

Despacho

•04/06/2024, 11:19

Despacho

•25/03/2024, 11:32

Despacho

•25/03/2024, 11:32

Despacho

•06/02/2024, 10:13

Despacho

•31/01/2024, 12:22

Despacho

•29/11/2023, 09:17

Despacho

•27/07/2023, 13:13

Todos os documentos(33)

Decisão

•04/05/2026, 14:49

Despacho

•05/11/2025, 11:06

Despacho

•02/04/2025, 09:20

Decisão

•15/01/2025, 21:11

Ata de Audiência (Outras)

•04/12/2024, 10:04

Decisão

•03/09/2024, 11:40

Decisão

•03/09/2024, 11:40

Despacho

•04/06/2024, 11:19

Despacho

•04/06/2024, 11:19

Despacho

•25/03/2024, 11:32

Despacho

•25/03/2024, 11:32

Despacho

•06/02/2024, 10:13

Despacho

•31/01/2024, 12:22

Despacho

•29/11/2023, 09:17

Despacho

•27/07/2023, 13:13

Despacho

•19/12/2022, 15:47

Despacho

•14/09/2022, 11:33

Despacho

•05/08/2019, 16:11

Despacho

•02/04/2019, 08:33

Documento de Comprovação

•22/05/2018, 09:33

Documento de Comprovação

•22/05/2018, 09:33

Documento de Comprovação

•22/05/2018, 09:33

Documento de Comprovação

•22/05/2018, 09:33

Documento de Comprovação

•22/05/2018, 09:33

Documento de Comprovação

•22/05/2018, 09:33

Documento de Comprovação

•22/05/2018, 09:33

Documento de Comprovação

•22/05/2018, 09:33

Documento de Comprovação

•22/05/2018, 09:33

Documento de Comprovação

•22/05/2018, 09:33

Documento de Comprovação

•22/05/2018, 09:33

Despacho

•03/04/2018, 12:25

Despacho

•24/07/2017, 09:03

Despacho

•24/07/2017, 08:59