Procedimento Comum Cível 0025782-06.2022.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0025782-06.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCELLA SEIROZ CAVALCANTI APELADO(A): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE REPRESENTANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Des(a). do Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau, fica V. Sa. intimado(a) a apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. RECIFE, 11 de outubro de 2024 CARTRIS Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau [email protected] 0025782-06.2022.8.17.2001

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: MARCELLA SEIROZ CAVALCANTI APELADO(A): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE REPRESENTANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL. APLICAÇÃO DE COPARTICIPAÇÃO EM TRATAMENTO AMBULATORIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. INTUITO PROTELATÓRIO. PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO CABIMENTO DE REAPRECIAÇÃO DE MÉRITO. 1. Os aclaratórios são espécie de recurso de fundamentação vinculada, exigindo para seu conhecimento a indicação de erro material, obscuridade, contradição ou omissão em que teria incorrido o julgador, não sendo admitidos para mera rediscussão do julgado (art. 1.022 do NCPC). 2. No caso dos autos, a embargante alega erro material na aplicação da coparticipação prevista para internação psiquiátrica ao tratamento ambulatorial de Estimulação Magnética Transcraniana (EMT). Contudo, não se verifica a existência de erro material no acórdão embargado. 3. Verifica-se que os embargos de declaração opostos têm intuito protelatório, uma vez que não se destinam à correção de vícios processuais, mas à modificação do mérito da decisão embargada. 4. Caso o tribunal superior reconheça no acordão a existência de - erro, omissão, contradição ou obscuridade- consideram-se incluídos no aresto os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados. 5. Embargos rejeitados à unanimidade. ACÓRDÃO Visto, discutido e votado este recurso, ACORDAM os Desembargadores integrantes da QUARTA Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por unanimidade de votos, em rejeitar os Embargos Declaratórios, tudo nos termos dos votos e notas anexas, que passam a fazer parte integrante deste julgado. Recife, data da certificação digital. Juiz Sílvio Romero Beltrão Desembargador Relator Substituto Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0025782-06.2022.8.17.2001

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: MARCELLA SEIROZ CAVALCANTI APELADO(A): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE REPRESENTANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL. APLICAÇÃO DE COPARTICIPAÇÃO EM TRATAMENTO AMBULATORIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. INTUITO PROTELATÓRIO. PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO CABIMENTO DE REAPRECIAÇÃO DE MÉRITO. 1. Os aclaratórios são espécie de recurso de fundamentação vinculada, exigindo para seu conhecimento a indicação de erro material, obscuridade, contradição ou omissão em que teria incorrido o julgador, não sendo admitidos para mera rediscussão do julgado (art. 1.022 do NCPC). 2. No caso dos autos, a embargante alega erro material na aplicação da coparticipação prevista para internação psiquiátrica ao tratamento ambulatorial de Estimulação Magnética Transcraniana (EMT). Contudo, não se verifica a existência de erro material no acórdão embargado. 3. Verifica-se que os embargos de declaração opostos têm intuito protelatório, uma vez que não se destinam à correção de vícios processuais, mas à modificação do mérito da decisão embargada. 4. Caso o tribunal superior reconheça no acordão a existência de - erro, omissão, contradição ou obscuridade- consideram-se incluídos no aresto os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados. 5. Embargos rejeitados à unanimidade. ACÓRDÃO Visto, discutido e votado este recurso, ACORDAM os Desembargadores integrantes da QUARTA Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por unanimidade de votos, em rejeitar os Embargos Declaratórios, tudo nos termos dos votos e notas anexas, que passam a fazer parte integrante deste julgado. Recife, data da certificação digital. Juiz Sílvio Romero Beltrão Desembargador Relator Substituto Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0025782-06.2022.8.17.2001

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCELLA SEIROZ CAVALCANTI APELADO(A): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE REPRESENTANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Des. Relat Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 4ª Câmara Cível - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930 APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº 0025782-06.2022.8.17.2001 Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC)

17/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/07/2022, 08:16

Juntada de Petição de contrarrazões

17/06/2022, 17:57

Expedição de intimação.

07/06/2022, 20:22

Juntada de Petição de apelação

02/06/2022, 18:23

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 15:45

Expedição de intimação.

02/05/2022, 10:45

Julgado improcedente o pedido

02/05/2022, 10:43

Conclusos para decisão

02/05/2022, 09:34

Conclusos para o Gabinete

28/04/2022, 08:19

Juntada de Petição de contestação

27/04/2022, 18:05

Expedição de citação.

11/04/2022, 17:57

Documentos

SENTENÇA

•02/05/2022, 10:43

DECISÃO

•06/04/2022, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: MARCELLA SEIROZ CAVALCANTI APELADO(A): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE REPRESENTANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL. APLICAÇÃO DE COPARTICIPAÇÃO EM TRATAMENTO AMBULATORIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. INTUITO PROTELATÓRIO. PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO CABIMENTO DE REAPRECIAÇÃO DE MÉRITO. 1. Os aclaratórios são espécie de recurso de fundamentação vinculada, exigindo para seu conhecimento a indicação de erro material, obscuridade, contradição ou omissão em que teria incorrido o julgador, não sendo admitidos para mera rediscussão do julgado (art. 1.022 do NCPC). 2. No caso dos autos, a embargante alega erro material na aplicação da coparticipação prevista para internação psiquiátrica ao tratamento ambulatorial de Estimulação Magnética Transcraniana (EMT). Contudo, não se verifica a existência de erro material no acórdão embargado. 3. Verifica-se que os embargos de declaração opostos têm intuito protelatório, uma vez que não se destinam à correção de vícios processuais, mas à modificação do mérito da decisão embargada. 4. Caso o tribunal superior reconheça no acordão a existência de - erro, omissão, contradição ou obscuridade- consideram-se incluídos no aresto os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados. 5. Embargos rejeitados à unanimidade. ACÓRDÃO Visto, discutido e votado este recurso, ACORDAM os Desembargadores integrantes da QUARTA Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por unanimidade de votos, em rejeitar os Embargos Declaratórios, tudo nos termos dos votos e notas anexas, que passam a fazer parte integrante deste julgado. Recife, data da certificação digital. Juiz Sílvio Romero Beltrão Desembargador Relator Substituto Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0025782-06.2022.8.17.2001

12/09/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para decisão

Conclusos para o Gabinete

Juntada de Petição de contestação

Expedição de citação.

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