Procedimento Comum Cível 0042050-48.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 60.500,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Paulista

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível da Comarca de Paulista

Partes do Processo

MAURO AZEVEDO INACIO

CPF

Autor

PATRICIA DE OLIVEIRA FERNANDES

CPF

Autor

GERALDO RINALDO MARQUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JOSE PEDRO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

SERVICO NOTARIAL FRANCISCO GOMES - 3 OFICIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIA BISPO PITTA

OAB/PE 33757·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DOS ANJOS INOJOSA

OAB/PE 30803·CPF·Representa: Autor

JOELMA INES DO NASCIMENTO STACISHIN

OAB/PE 30143·CPF·Representa: Autor

JORGE GONÇALVES DE ALVARENGA JUNIOR

OAB/PE 32365·CPF·Representa: Réu

MARIA HELENA CAVALCANTI SAUNDERS

OAB/PE 43873·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MAURO AZEVEDO INACIO

CPF

Autor

PATRICIA DE OLIVEIRA FERNANDES

CPF

Autor

GERALDO RINALDO MARQUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JOSE PEDRO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

SERVICO NOTARIAL FRANCISCO GOMES - 3 OFICIO

CNPJ

Reu

MARIA GABRIELA MIRELLA DE SALES LOPES

CPF

Reu

ERALDO JOSE DE HOLANDA CAVALCANTI JUNIOR

CPF

Reu

SPARTACUS DE HOLANDA CAVALCANTI

CPF

Reu

FRANCISCO GOMES FERREIRA

CPF

Reu

ANA PAULA DE AGUIAR TEIXEIRA REZENDE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

JULIA BISPO PITTA

OAB/PE 33757·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DOS ANJOS INOJOSA

OAB/PE 30803·CPF·Representa: Autor

JOELMA INES DO NASCIMENTO STACISHIN

OAB/PE 30143·CPF·Representa: Autor

JORGE GONÇALVES DE ALVARENGA JUNIOR

OAB/PE 32365·CPF·Representa: Réu

MARIA HELENA CAVALCANTI SAUNDERS

OAB/PE 43873·CPF·Representa: Réu

JOÃO VITA FRAGOSO DE MEDEIROS

OAB/PE 12058·CPF·Representa: Réu

FLAVIO HENRIQUE LEAL LIMA

OAB/PE 28077·CPF·Representa: Réu

CARLOS ANDRE ALVES DA COSTA E SILVA

OAB/PE 40992·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2026, 19:17

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2026, 19:17

Outras Decisões

14/05/2026, 19:17

Decorrido prazo de SERVICO NOTARIAL FRANCISCO GOMES - 3 OFICIO em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARIA GABRIELA MIRELLA DE SALES LOPES em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de MAURO AZEVEDO INACIO em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de GERALDO RINALDO MARQUES DE OLIVEIRA em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de JOSE PEDRO DO NASCIMENTO em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de PATRICIA DE OLIVEIRA FERNANDES em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES FERREIRA em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de requerimento (outros)

20/04/2026, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:03

Conclusos para despacho

13/04/2026, 18:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2026, 18:51

Todas as movimentações(160)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2026, 19:17

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2026, 19:17

Outras Decisões

14/05/2026, 19:17

Decorrido prazo de SERVICO NOTARIAL FRANCISCO GOMES - 3 OFICIO em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARIA GABRIELA MIRELLA DE SALES LOPES em 08/05/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 19:17

Decisão

•14/05/2026, 19:17

10/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de MAURO AZEVEDO INACIO em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de GERALDO RINALDO MARQUES DE OLIVEIRA em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de JOSE PEDRO DO NASCIMENTO em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de PATRICIA DE OLIVEIRA FERNANDES em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES FERREIRA em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de requerimento (outros)

20/04/2026, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:03

Conclusos para despacho

13/04/2026, 18:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2026, 18:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2026, 18:51

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 18:51

Juntada de Petição de manifestação do perito

09/03/2026, 19:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/02/2026, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 08:24

Conclusos para despacho

09/12/2025, 20:42

Juntada de Petição de petição (outras)

01/12/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 16:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/09/2025, 12:42

Conclusos para despacho

29/07/2025, 06:20

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 06:19

Decorrido prazo de PATRICIA DE OLIVEIRA FERNANDES em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:00

Decorrido prazo de MAURO AZEVEDO INACIO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do perito

30/06/2025, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

20/06/2025, 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/06/2025.

20/06/2025, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2025, 07:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2025, 07:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/06/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 07:34

Alterada a parte

17/06/2025, 07:32

Outras Decisões

16/05/2025, 15:39

Conclusos para despacho

25/03/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 18:01

Decorrido prazo de PATRICIA DE OLIVEIRA FERNANDES em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:00

Decorrido prazo de MAURO AZEVEDO INACIO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

04/02/2025, 19:52

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/02/2025.

04/02/2025, 19:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/01/2025, 15:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/01/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 09:44

Conclusos para despacho

14/11/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 11:14

Decorrido prazo de PATRICIA DE OLIVEIRA FERNANDES em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:27

Decorrido prazo de MAURO AZEVEDO INACIO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

12/09/2024, 11:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/09/2024.

12/09/2024, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: JOSE PEDRO DO NASCIMENTO, SERVICO NOTARIAL FRANCISCO GOMES - 3 OFICIO, GERALDO RINALDO MARQUES DE OLIVEIRA, FRANCISCO GOMES FERREIRA, ERALDO JOSE DE HOLANDA CAVALCANTI JUNIOR, SPARTACUS DE HOLANDA CAVALCANTI, MARIA GABRIELA MIRELLA DE SALES LOPES INTIMAÇÃO DE DESPACHO - AUTOR(A) (VIA SISTEMA) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível da Comarca de Paulista, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 171381719. PAULISTA, 4 de setembro de 2024. RODRIGO DANIEL DE BARROS Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV SENADOR SALGADO FILHO, S/N, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 3ª Vara Cível da Comarca de Paulista Processo nº 0042050-48.2016.8.17.2001 AUTOR(A): MAURO AZEVEDO INACIO, PATRICIA DE OLIVEIRA FERNANDES

05/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 07:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 07:06

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 08:16

Conclusos para despacho

28/08/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 10:08

Decorrido prazo de JULIA BISPO PITTA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 02:18

Decorrido prazo de Rodrigo dos Anjos Inojosa em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 02:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/07/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 18:31

Juntada de Petição de ações processuais\contestação

11/06/2023, 21:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2023, 22:20

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

31/05/2023, 22:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2023, 18:24

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

24/05/2023, 18:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2023, 02:34

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

22/05/2023, 02:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2023, 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2023, 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2023, 09:17

Expedição de mandado\mandado (outros).

09/05/2023, 21:30

Expedição de mandado\mandado (outros).

09/05/2023, 21:29

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

09/05/2023, 21:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2023, 21:29

Expedição de mandado\mandado (outros).

09/05/2023, 21:23

Mandado enviado para a cemando: (Paulista - Varas Cemando)

09/05/2023, 21:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2023, 21:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/05/2023, 21:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/05/2023, 21:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/05/2023, 21:23

Alterada a parte

09/05/2023, 20:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/05/2023, 13:00

Conclusos para despacho

12/05/2022, 08:57

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 08:04

Expedição de intimação.

11/05/2022, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 18:48

Conclusos para despacho

07/10/2021, 13:12

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 13:11

Decorrido prazo de SERVICO NOTARIAL FRANCISCO GOMES - 3 OFICIO em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 01:17

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2021, 16:05

Juntada de Petição de diligência

24/05/2021, 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2021, 11:18

Expedição de intimação.

24/01/2021, 14:25

Mandado enviado para a cemando: (Olinda - Varas Cemando)

24/01/2021, 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2021, 14:25

Expedição de intimação.

24/01/2021, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2021, 20:23

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 11:47

Conclusos para despacho

17/05/2019, 13:12

Juntada de Petição de petição

16/05/2019, 18:22

Juntada de Petição de resposta

29/04/2019, 18:38

Juntada de Petição de petição

15/04/2019, 17:03

Expedição de intimação.

15/04/2019, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2019, 15:13

Juntada de Petição de petição

26/11/2018, 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/10/2018, 09:15

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 3ª Vara Cível da Comarca de Paulista vindo do(a) Seção A da 34ª Vara Cível da Capital

15/10/2018, 09:15

Conclusos para decisão

15/10/2018, 09:15

Expedição de intimação.

16/08/2018, 16:42

Declarada incompetência

31/07/2018, 11:37

Juntada de certidão

05/01/2018, 07:31

Conclusos para julgamento

05/01/2018, 07:31

Juntada de Petição de petição

11/12/2017, 10:02

Juntada de Petição de petição

09/11/2017, 16:23

Expedição de intimação.

01/11/2017, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2017, 09:37

Decorrido prazo de JOSE PEDRO DO NASCIMENTO em 20/06/2017 23:59:59.

26/10/2017, 05:58

Conclusos para julgamento

08/08/2017, 07:24

Juntada de Petição de outros (documento)

07/08/2017, 23:37

Juntada de Petição de petição

07/08/2017, 23:28

Juntada de Petição de petição

07/08/2017, 23:20

Expedição de intimação.

06/07/2017, 11:16

Juntada de Petição de contestação

20/06/2017, 18:48

Juntada de Petição de petição

15/06/2017, 14:54

Juntada de Petição de outros (petição)

15/06/2017, 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2017, 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2017, 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2017, 09:37

Expedição de intimação.

12/05/2017, 09:22

Expedição de citação.

12/05/2017, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2017, 12:10

Conclusos para despacho

14/03/2017, 07:53

Remetidos os Autos (devolução da CCMA) para Seção A da 34ª Vara Cível da Capital. (Origem:Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Capital - CCMA)

13/03/2017, 14:00

Juntada de certidão

10/03/2017, 11:28

Juntada de Petição de petição

10/03/2017, 09:32

Juntada de Petição de outros (petição)

10/03/2017, 08:51

Juntada de Petição de petição

06/03/2017, 13:41

Remetidos os Autos (para a CCMA) para Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Capital - CCMA. (Origem:Seção A da 34ª Vara Cível da Capital)

23/02/2017, 07:55

Expedição de Certidão.

22/02/2017, 10:57

Juntada de aviso de recebimento (ar)

20/02/2017, 13:05

Expedição de intimação.

20/02/2017, 10:07

Juntada de Petição de petição

15/02/2017, 13:49

Juntada de aviso de recebimento (ar)

13/02/2017, 09:34

Juntada de aviso de recebimento (ar)

01/02/2017, 08:30

Expedição de intimação.

24/01/2017, 09:53

Expedição de citação.

24/01/2017, 09:53

Expedição de citação.

24/01/2017, 09:53

Expedição de citação.

24/01/2017, 09:53

Audiência conciliação designada para 10/03/2017 11:00 Seção A da 34ª Vara Cível da Capital.

24/01/2017, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2017, 13:09

Conclusos para decisão

07/12/2016, 08:56

Juntada de Petição de petição

05/12/2016, 12:53

Expedição de intimação.

10/11/2016, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2016, 11:41

Expedição de Certidão.

06/10/2016, 07:50

Conclusos para decisão

04/10/2016, 15:13

Distribuído por sorteio

04/10/2016, 15:13

Despacho

•10/12/2025, 08:24

Despacho

•05/11/2025, 16:54

Decisão

•16/05/2025, 15:39

Despacho

•18/11/2024, 09:44

Despacho

•24/05/2024, 08:16

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 18:31

Decisão

•09/05/2023, 13:00

Despacho

•02/05/2022, 18:48

Despacho

•22/01/2021, 20:23

Despacho

•05/04/2019, 15:13

Decisão

•31/07/2018, 11:37

Despacho

•30/10/2017, 09:37

Despacho

•10/05/2017, 12:10

Todos os documentos(18)

Decisão

•14/05/2026, 19:17

Decisão

•14/05/2026, 19:17

Despacho

•10/12/2025, 08:24

Despacho

•05/11/2025, 16:54

Decisão

•16/05/2025, 15:39

Despacho

•18/11/2024, 09:44

Despacho

•24/05/2024, 08:16

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 18:31

Decisão

•09/05/2023, 13:00

Despacho

•02/05/2022, 18:48

Despacho

•22/01/2021, 20:23

Despacho

•05/04/2019, 15:13

Decisão

•31/07/2018, 11:37

Despacho

•30/10/2017, 09:37

Despacho

•10/05/2017, 12:10

Ata de Audiência (Outras)

•10/03/2017, 11:28

Despacho

•20/01/2017, 13:09

Despacho

•07/11/2016, 11:41