Procedimento Comum Cível 0053101-75.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0053101-75.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RÉU: BRADESCO SAÚDE S/A, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 15ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do TRECHO do Ato Judicial de ID 179811186, conforme segue transcrito abaixo: " [...]Em face do exposto e fundamentado Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0053101-75.2024.8.17.2001 AUTOR(A): THAYZA KASSIA DE ARAUJO DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, nos moldes do art. 300 do CPC, pelo que determino que sejam intimadas as demandadas, a fim de que, no prazo máximo de 10 dias, procedam com a reversão do cancelamento do plano de saúde da autora, THAYZA KASSIA DE ARAUJO, CPF nº 070.447.244-93, promovendo sua reintegração na qualidade de Segurada do aludido plano de saúde, nos mesmos termos pactuados anteriormente, sem cumprimento de novas carências, sem qualquer limitação, restrição ou exclusão, procedendo ainda com a confecção e envio do respectivo boleto no importe financeiros a serem pagos pela parte demandante, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) em caso de descumprimento das obrigações de fazer, a contar da intimação desta decisão, conforme artigo 497 do CPC. No mais: Cite-se a parte demandada para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada pelo CEJUSC, desde já agendada para o dia 17/10/2024 às 10h, uma vez que a petição Inicial preenche os requisitos essenciais constantes no artigo 319 do CPC/2015 e não é caso de improcedência liminar do pedido. Intime(m)-se o(s) demandante(s), através do seu causídico, conforme prescreve o § 3º do artigo 334, do CPC/15. Na citação do réu e intimação do autor deve constar que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (§ 8º do artigo 334 do CPC/15). Cumpra-se. Desde já, resta consignado que a cópia da presente deverá ser autenticada por servidor em exercício na Diretoria Cível do 1º Grau." RECIFE, 3 de setembro de 2024. BLANIA LEUCHTEMBERG DE OLIVEIRA Diretoria Cível do 1º Grau

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO RÉU: BRADESCO SAÚDE S/A, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICAS – TUTELA DE URGÊNCIA -- Domicílio Judicial Eletrônico Destinatário: RÉU: BRADESCO SAÚDE S/A, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Seção A da 15ª Vara Cível da Capital, fica a instituição destinatária CITADA(O) para tomar ciência de todos os termos da ação em epígrafe, que tramita perante o Juízo acima indicado, e integrar a relação processual, bem como INTIMADA(O) para comparecer na audiência de conciliação ou de mediação designada, tudo conforme decisão prolatada e diante da petição inicial cujo teor pode ser consultado nos presentes autos. Na mesma ocasião, fica INTIMADA(O) para cumprimento da tutela de urgência concedida nos autos, em decisão transcrita parcialmente a seguir. Decisão, em parte: “[...] Em face do exposto e fundamentado Citação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0053101-75.2024.8.17.2001 AUTOR(A): THAYZA KASSIA DE ARAUJO DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, nos moldes do art. 300 do CPC, pelo que determino que sejam intimadas as demandadas, a fim de que, no prazo máximo de 10 dias, procedam com a reversão do cancelamento do plano de saúde da autora, THAYZA KASSIA DE ARAUJO, CPF nº 070.447.244-93, promovendo sua reintegração na qualidade de Segurada do aludido plano de saúde, nos mesmos termos pactuados anteriormente, sem cumprimento de novas carências, sem qualquer limitação, restrição ou exclusão, procedendo ainda com a confecção e envio do respectivo boleto no importe financeiros a serem pagos pela parte demandante, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) em caso de descumprimento das obrigações de fazer, a contar da intimação desta decisão, conforme artigo 497 do CPC.” Audiência: Tipo: de Conciliação Sala: Sala Audiência CEJUSC-5º andar Data: 17/10/2024 Hora: 10:00. Atenção: 1. A realização da audiência poderá ocorrer por meio de videoconferência, conforme comunicação do CEJUSC ou determinação do Magistrado(a) no Despacho/Decisão que segue em anexo. 2. Quando se tratar de audiência no CEJUSC, fornecer nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias da presente citação/intimação os dados de telefone, Whatsapp e e-mail das partes e advogados, para fins de realização de audiência. Observações: 1. A ausência injustificada à audiência de conciliação ou de mediação é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa. (§ 8º do art. 334 da Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015). 2. A(O) Ré(u) deverá comparecer acompanhada(o) de advogado ou defensor público e poderá constituir representante com poderes para negociar e transigir (§§ 9º e 10 do art. 334 da Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015). Advertências: 1. Demonstrado expressamente desinteresse na composição consensual pelo(a)(s) Autor(a)(es), na petição inicial, a audiência não será realizada caso a(o) Ré(u) também demonstre expressamente seu desinteresse, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência da audiência acima designada (§§ 4º e 5º do art. 334 da Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015). 2. O prazo para responder a ação, querendo, é de 15 (quinze) dias, contado da data da audiência quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; ou ainda, contado da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência. 3. Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor na petição inicial (art. 344 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). RECIFE, 3 de setembro de 2024. BLANIA LEUCHTEMBERG DE OLIVEIRA DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU DA CAPITAL

05/09/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 20/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Juntada de Petição de outros documentos

Publicado Sentença (Outras) em 26/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Recebidos os autos

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Embargos de Declaração Acolhidos

Todas as movimentações(131)