Procedimento Comum Cível 0057177-84.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2020

Valor da Causa

R$ 146.463,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

AURISSON SIMOES DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

RUBIANO GOMES DA HORA

OAB/PE 42393·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(61)

AURISSON SIMOES DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTARIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAFIN

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO/FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNAPE

Terceiro

TATIANA LIMA NOBREGA

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE - SEDE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

FUNAPE

CNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

16/04/2026, 12:11

Julgado procedente o pedido

16/04/2026, 10:14

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

11/03/2026, 08:07

Conclusos cancelado pelo usuário

11/03/2026, 08:07

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 14:17

Conclusos para despacho

09/01/2026, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2025, 12:29

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2025, 13:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2025, 13:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/11/2025, 13:32

Recebidos os autos

22/09/2025, 11:17

Todas as movimentações(75)

Recebidos os autos

16/04/2026, 12:11

Julgado procedente o pedido

16/04/2026, 10:14

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

11/03/2026, 08:07

Conclusos cancelado pelo usuário

Documentos

Sentença (Outras)

•16/04/2026, 10:14

Despacho

•21/09/2025, 09:36

11/03/2026, 08:07

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 14:17

Conclusos para despacho

09/01/2026, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2025, 12:29

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2025, 13:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2025, 13:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/11/2025, 13:32

Recebidos os autos

22/09/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2025, 09:36

Conclusos para despacho

18/09/2025, 09:12

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 08:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

09/09/2025, 09:22

Conclusos cancelado pelo usuário

09/09/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição (outras)

28/05/2025, 19:40

Conclusos para julgamento

26/04/2025, 17:32

Juntada de Petição de requerimento (outros)

18/02/2025, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/01/2025, 12:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/01/2025, 12:12

Conclusos cancelado pelo usuário

10/12/2024, 15:16

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição (outras)

12/11/2024, 08:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/10/2024, 11:51

Alterada a parte

31/10/2024, 11:49

Determinada Requisição de Informações

17/10/2024, 11:03

Conclusos para despacho

16/10/2024, 22:10

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 19:55

Juntada de Petição de documentos diversos

25/09/2024, 10:28

Juntada de Petição de manifestação (outras)

25/09/2024, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

12/09/2024, 11:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/09/2024.

12/09/2024, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, FUNAPE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 181006464, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0057177-84.2020.8.17.2001 AUTOR(A): AURISSON SIMOES DOS SANTOS Defiro o pedido de dilação formulado no Id 163876388 para conceder a dilação do prazo para mais 15 (quinze) dias para que a parte autora se manifeste sobre os documentos juntados nos Ids 109022517. Uma vez apresentada manifestação ou decorrido o prazo, torne-me os autos conclusos para julgamento. Intime-se e cumpra-se. RECIFE, 3 de setembro de 2024 Jader Marinho dos Santos Juiz(a) de Direito" RECIFE, 4 de setembro de 2024. RODILSON MESQUITA DE SOUZA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

05/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 09:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 13:01

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 12:32

Conclusos para o Gabinete

30/08/2024, 12:11

Juntada de Petição de requerimento (outros)

13/03/2024, 09:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/02/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 12:20

Conclusos para julgamento

20/10/2023, 07:54

Decorrido prazo de 20º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 05:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/08/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 19:41

Conclusos para despacho

27/09/2022, 22:31

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 14:53

Juntada de Petição de resposta

06/07/2022, 17:20

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 14:08

Expedição de Certidão.

16/06/2022, 16:20

Expedição de intimação.

16/06/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 14:12

Conclusos para despacho

30/09/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 15:04

Juntada de Petição de petição em pdf

11/05/2021, 15:42

Expedição de intimação.

07/04/2021, 15:27

Expedição de intimação.

07/04/2021, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 19:26

Conclusos para despacho

01/03/2021, 22:52

Juntada de Petição de petição em pdf

02/02/2021, 14:52

Expedição de intimação.

01/12/2020, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 09:52

Conclusos para despacho

30/11/2020, 13:56

Juntada de Petição de contestação

23/09/2020, 10:35

Expedição de mandado.

14/09/2020, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 12:29

Conclusos para decisão

10/09/2020, 13:26

Distribuído por sorteio

10/09/2020, 13:26

Despacho

•17/10/2024, 11:03

Despacho

•03/09/2024, 13:01

Despacho

•22/01/2024, 12:20

Despacho

•04/10/2022, 19:41

Despacho

•01/10/2021, 14:12

Despacho

•03/03/2021, 19:26

Despacho

•01/12/2020, 09:52

Despacho

•14/09/2020, 12:29