Cumprimento de sentença 0057955-93.2016.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0057955-93.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 23ª Vara Cível da Capital Processo nº 0057955-93.2016.8.17.2001 REPRESENTANTE: FLAVIA MARIA TEIXEIRA CORREIA DE CARVALHO, CARLOS ALBERTO ALBUQUERQUE TEIXEIRA JUNIOR, FERNANDO ANTONIO BASTOS ALBUQUERQUE TEIXEIRA, CARLA FERNANDA BASTO ALBUQUERQUE TEIXEIRA EXECUTADO(A): LABOCOR LABORATORIO DE DIAGNOSTICO CARDIACO EIRELI - EPP, VLADIMIR PEREIRA DE MELO, FLAVIA JANAINA CARVALHO DE MELO, UNICORDIS URGENCIAS CARDIOLOGICAS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 23ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 183974110, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença em que os executados, devidamente citados, não promoveram o adimplemento da dívida exequenda no prazo legal. Nos termos da decisão de Id nº 142279740, em respeito à ordem preferencial de penhora estabelecida pelo Art. 835 do CPC, preferiu-se, em primeiro lugar, a tentativa de constrição online de dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, em nome do devedores. Todavia, como se observa do extrato acostado sob o Id nº 161557787, a pesquisa restou infrutífera. Ato contínuo, em petição de Id nº 161994746, o executado VLADIMIR PEREIRA DE MELO, fiador do contrato de locação comercial objeto dos autos, indicou bens à penhora em nome da contratante UNICORDIS URGÊNCIAS CARDIOLÓGICAS. Em resposta, os exequentes rejeitaram a proposta formulada pelo executado e pugnaram, novamente, pela penhora do imóvel indicado no Id nº 121409438 (Id nº 92026715). É o que importa relatar. DECIDO. De início, indefiro o pleito formulado pelo executado na petição de Id nº 161994746, visto que os documentos que a acompanham não foram emitidos por órgãos oficiais (cartórios de registro de imóveis) e, portanto, não se prestam a efetivamente comprovar a propriedade em nome da UNICORDIS URGÊNCIAS CARDIOLÓGICAS. Assim, sem as competentes certidões expedidas pelos respectivos Cartórios de Imóveis onde, supostamente, foram registrados, é absolutamente incabível determinar-se a penhora de tais imóveis, sem a comprovação de sua propriedade e desembaraço. Outrossim, como bem ponderou os exequentes no Id nº 92026715, o título judicial incluiu o executado VLADIMIR PEREIRA DE MELO, fiador do contrato de locação comercial objeto dos autos, como devedor solidário, mostrando-se cabível a penhora de bem de sua propriedade, ainda que tal imóvel se inclua na categoria de bem de família[1]. Nos termos da fundamentação supra, imbuída pelo princípio geral de cautela que deve nortear a atividade jurisdicional, determino, como última medida, a intimação dos executados para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens à penhora suficientes à satisfação do débito executado, acompanhados da respectiva comprovação, através de documentos oficiais, de que os bens se encontram livres e desimpedidos, conforme preconiza o art. 774, V, do CPC. Ficam os executados advertidos, desde já, que, não satisfeita a execução, contra eles poderão ser expedidos mandado de penhora do bem imóvel indicado pelos exequentes, sob o qual já consta hipoteca judiciária averbada junto ao 4º Registro de Imóveis do Recife (Id nº 157304215), nos termos requeridos no petitório de Id nº 92026715. Intime-se. Cumpra-se. Recife, data e assinatura digitais. Maria Valéria Silva Santos de Melo Juíza de Direito [1] STF - RE: 1307334 SP 2061577-47.2020.8.26.0000, Relator: ALEXANDRE DE MORAES, Data de Julgamento: 09/03/2022, Tribunal Pleno, Data de Publicação: 26/05/2022." RECIFE, 9 de outubro de 2024. LUCIANA CARMONA BOTELHO Diretoria Cível do 1º Grau

10/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de VLADIMIR PEREIRA DE MELO em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIA JANAINA CARVALHO DE MELO em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de UNICORDIS URGENCIAS CARDIOLOGICAS em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de LABOCOR LABORATORIO DE DIAGNOSTICO CARDIACO EIRELI - EPP em 05/05/2026 23:59.

Juntada de certidão (outras)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de mandado (outros).

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

Recebido o Mandado para Cumprimento

Todas as movimentações(296)

Todos os documentos(37)